Presidente de Honduras assina acordo que permite regresso de Zelaya

Lobo (esq.) e Zelaya durante assinatura do acordo, mediado por Juan Manuel Santos (centro) (AP) Direito de imagem AP
Image caption Acordo abre caminho para regresso de Honduras à OEA

O presidente hondurenho, Porfírio Lobo, e o presidente deposto do país, Manuel Zelaya, assinaram neste domingo um acordo que permite o retorno do ex-mandatário a Honduras.

A medida também abre caminho à reintegração do país à Organização de Estados Americanos (OEA), depois de quase dois anos de suspensão.

"O presidente Zelaya pode ir a Honduras e gozará de direitos e garantias que a Constituição lhe concede", afirmou Porfírio Lobo ao desembarcar na cidade colombiana de Cartagena de Indias para a assinatura do acordo. "Da parte do Estado não haverá nenhum tipo de perseguição política contra ninguém", acrescentou.

Zelaya vive exilado na República Dominicana desde o golpe de Estado cívico-militar contra seu governo, há quase dois anos. Como parte das negociações, no início de maio, a Justiça de Honduras anulou os processos de corrupção contra o ex-presidente.

Mediado pelos governos da Colômbia e Venezuela, o acordo deste domingo - que vinha sendo costurado há algumas semanas - contempla o regresso de Zelaya a Honduras "com reconhecimento pleno de seus direitos (...) incluindo o exercício de sua ação política em condições de segurança e liberdade".

Lobo disse que o acordo põe fim "a uma longa dificuldade" de seu governo "em normalizar a relação com todos os países irmãos do continente americano".

A anistia a Zelaya e seu retorno a seu país eram exigências dos integrantes da OEA para aceitar a reincorporação de Honduras à organização.

A expectativa é de que Zelaya regresse a Tegucigalpa nos próximos dias, para que a reincorporação de Honduras à OEA ocorra antes da Assembleia Geral da organização, prevista para junho.

No documento, que estabelece nove pontos de entendimento, também foram incluídas garantias legais a exilados políticos membros do gabinete do ex-mandatário e seus simpatizantes.

O "acordo de Cartagena" deve abrir caminho para a legitimação do governo de Porfirio Lobo, proveniente de eleições organizadas pelo governo interino pós-golpe, cuja legitimidade foi questionada na região. O Brasil e a maioria dos países da América do Sul não reconhecem o atual governo hondurenho.

Constituinte

Em um dos pontos considerados "de honra" pelos aliados de Zelaya, o acordo também prevê a realização de uma consulta popular para convocar uma Assembleia Constituinte.

Em 2009, esta convocação foi o pivô da deposição de Zelaya. A oposição considerava a consulta popular ilegal.

No documento assinado neste domingo, a administração Lobo se compromete ainda a reconhecer a Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP) - criada durante o período de resistência contra o golpe - como um partido político, com direito a participação nas contentas eleitorais.

Em Caracas, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que participou da mediação, disse que "Honduras abre os portões à democracia".

"Cuidaremos para que isso se cumpra, porque sabemos que haverá forças internas em Honduras e forças externas que pretenderão boicotar este acordo", afirmou Chávez.

Lobo se compromete no documento a respeitar os direitos humanos e "marcar todas as ações e decisões do governo de Honduras no rígido cumprimento da Constituição e da lei".

Organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que, desde o golpe de Estado, perseguição política e assassinatos de dirigentes opositores se converteram em uma "política de Estado" em Honduras.

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