Brasil

Polêmica do Código Florestal não compromete avanços na legislação, diz Patriota

Chanceler citou o fato de o Brasil ter a maior matriz de energia limpa

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse nesta terça-feira, em Washington, que a controvérsia gerada pela aprovação na Câmara do novo Código Florestal brasileiro não coloca em risco os avanços da legislação ambiental brasileira.

“(Os itens que geraram controvérsia) não comprometem ou colocam em risco os avanços gerais que a legislação brasileira representa”, disse o ministro, ao responder a perguntas da plateia após uma palestra sobre a política externa do governo da presidente Dilma Rousseff.

Patriota citou o fato de o Brasil ter a maior matriz de energia limpa e ser líder em biocombustíveis, além de ter apresentado metas “ambiciosas” de redução de emissões de CO2.

“(O Brasil) tem uma legislação ativa que é muito mais ambiciosa do que você pode encontrar em países altamente desenvolvidos, como os Estados Unidos”, afirmou.

A aprovação do projeto que altera o Código Florestal foi festejada por ruralistas e lamentada por ambientalistas, e é considerada a primeira derrota de Dilma no Congresso.

O projeto, que ainda será debatido no Senado, tem vários pontos considerados polêmicos, entre eles a possibilidade de abrir uma brecha para que agricultores que desmataram áreas atualmente protegidas pela legislação sejam anistiados.

“O que o debate sobre o Código Florestal envolve é um processo democrático”, afirmou Patriota. “Há interesses conflitantes em jogo. Mas eu acredito fortemente na capacidade do sistema político e da sociedade do Brasil de superar essas diferenças.”

Reunião com Hillary

Patriota está na capital americana para uma visita de dois dias, que inclui uma reunião com a secretária de Estado, Hillary Clinton, nesta quarta-feira.

A viagem ocorre dois meses depois da passagem do presidente americano, Barack Obama, pelo Brasil.

Segundo o ministro, além de discutir a implementação dos temas tratados durante a visita de Obama, ele e Hillary também irão identificar novas frentes de trabalho e falar de assuntos da agenda global, como a situação no Oriente Médio e no norte da África.

Ao ser questionado sobre rumores de um possível adiamento de uma viagem de Dilma aos Estados Unidos por motivos de saúde, Patriota negou que houvesse uma visita agendada.

“Não se fala nem em adiar nem em antecipar (uma possível visita de Dilma), porque não há uma data”, disse. “Nunca foi marcada uma visita.”

Honduras

O ministro falou ainda sobre o retorno a Honduras do ex-presidente Manuel Zelaya, no último fim de semana, dois anos depois de ter sido deposto em um episódio que acabou levando à suspensão do país da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Segundo Patriota, os eventos recentes, com a costura de um acordo entre Zelaya e o atual presidente, Porfírio “Pepe” Lobo, abrindo caminho para a reintegração de Honduras à OEA, e o “clímax” do retorno de Zelaya, foram “uma grande vitória para a democracia na América Latina e no mundo”.

"Acho que o exemplo que foi dado por países da região ao não aceitar o fato consumado de um golpe militar demonstra que não há tolerância hoje na América Latina para esse tipo de aventura, que foi tão comum e tão associada à região em décadas anteriores", disse.

Segundo o ministro, o governo brasileiro está pronto para se engajar com Honduras, e Lobo sinalizou o desejo de "recuperar o tempo perdido e estabelecer uma agenda forte de cooperação com o Brasil".

Nesta quarta-feira, os membros da OEA realizam uma assembleia geral extraordinária para decidir sobre o regresso de Honduras. O retorno de Zelaya era uma exigência de um grupo de países, entre eles o Brasil, para que Honduras pudesse voltar à OEA.

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