Colômbia sanciona lei de reparação a vítimas de confrontos; ONU cobra efetividade

Juan Manuel Santos e Ban Ki-moon (AFP) Direito de imagem AFP
Image caption Secretário da ONU (dir.) testemunhou assinatura de lei 'histórica'

O governo da Colômbia sancionou nesta sexta-feira, com a presença do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, uma lei que prevê compensações e devoluções de terra a milhões de vítimas dos conflitos internos colombianos.

Ban afirmou que a chamada “Lei de vítimas e restituição de terras” prepara terreno para fazer justiça a cerca de 4 milhões de pessoas que sofreram com o conflito armado colombiano, mas cobrou efetividade na implementação da norma. “Só uma boa lei não é suficiente. Ela deve ser posta em prática de forma efetiva e transformadora.”

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, descreveu a legislação como “histórica”. O texto sancionado por Santos prevê o pagamento de indenizações a parentes de vítimas de guerrilhas, grupos paramilitares e agentes das forças de segurança, além da restituição de terras a pessoas deslocadas por conta dos conflitos.

Ban declarou que "o mais importante é que o Estado assuma sua responsabilidade e que a sociedade civil o apoie na tarefa de restituir a terra aos mais de 3,5 milhões de deslocados e às mais de 500 mil pessoas vitimadas pela violência" colombiana.

Ele frisou que, ao sancionar a lei, a Colômbia põe em prática uma resolução das Nações Unidas de 2006, que determina que os Estados devem se responsabilizar por grandes violações do direito humanitário internacional.

Ban ressaltou que o reconhecimento das vítimas deve beneficiar ainda membros dos grupos armados. "As crianças que são recrutadas pela guerrilha não podem ser esquecidas. A elas também cabe restituição", recomendou.

O secretário começou seu giro pela América Latina pela Colômbia e deve visitar em seguida a Argentina e o Brasil. Ele foi "testemunha de honra" da assinatura da lei, realizada em evento no final da tarde (horário local) desta sexta-feira no palácio presidencial colombiano.

Paz interna

Em discurso logo após a sanção, Santos disse que a Colômbia está disposta a levar adiante a reparação moral e financeira das vítimas e ressaltou que a lei é o primeiro passo para construir a reconciliação e a paz no país.

"Colocando-a em prática, nós não estamos dizendo que reconhecemos os terroristas e os narcoguerrilheiros. Ao contrário, estamos afirmando que reconhecemos as vítimas e que queremos restituir o que lhes foi tirado nestas mais de três décadas de conflito", declarou o presidente.

Santos destacou que o objetivo é conseguir restituir todas as vítimas nos próximos dez anos. "Sabemos que essa lei é uma grande conquista, mas o desafio maior começa agora."

A Lei tem 208 artigos nos quais se reconhece como vítima, de forma individual ou coletiva, quem tenha sofrido danos como consequência da infração ao Direito Internacional Humanitário.

O texto classifica tipos de vítimas (mulheres, crianças e minorias étnicas) e conceitua como conflito armado "o enfrentamento entre a guerrilha, os paramilitares e o Estado". Dessa maneira, qualquer um desses atores poderá ser penalmente responsabilizado.

A reparação poderá ser via reconhecimento moral, restituição de terras e, em alguns casos, em dinheiro.

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