Câmara aprova texto-base de projeto que flexibiliza licitações para Copa

Após acordo entre lideranças governistas e a oposição, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 272 votos a 76 e 3 abstenções, projeto que prevê um regime diferenciado para contratações e licitações relacionadas às obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

A votação foi referente apenas ao texto principal da medida, que cria a Secretaria de Aviação Civil e o chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), flexibilizando as regras para as licitações dos megaeventos esportivos.

Destaques do projeto serão votados no próximo dia 28. O texto foi apresentado como Medida Provisória 257/11, mas passou a ser chamado de projeto de lei de conversão por ter sido alterado por seu relator.

Foi a quinta tentativa de votar na Câmara novas regras para as licitações dos megaeventos.

Durante a tarde, os partidos de oposição tentaram obstruir a votação, alegando que o sistema de licitações favoreceria o superfaturamento e a falta de controle sobre as obras da Copa e das Olimpíadas. Já defensores da medida dizem que seu objetivo é agilizar as construções.

O relator e deputado José Guimarães (PT-CE) alterou o projeto na noite desta quarta, abrindo aos municípios a possibilidade de contrair empréstimos para obras esportivas até 31 de dezembro de 2013 – segundo a agência de notícias da Câmara, sem que isso aumente seu limite de endividamento apurado com base na receita líquida real.

de acordo com a Agência Brasil, a medida, se não for convertida em lei, perde sua validade no dia 15 de julho. Daí a pressa do governo em votar logo a flexibilização para a contratação das obras para a Copa e os Jogos Olímpicos.

Depois de concluída a votação na Câmara, o projeto tramitará no Senado. Se for modificado pelos senadores, terá que retornar à Câmara para nova votação.