Câmara dos EUA derruba compensação paga ao Brasil por subsídio a algodão

Atualizado em  16 de junho, 2011 - 18:14 (Brasília) 21:14 GMT
Capitólio de Washington

Incentivo dos EUA a produtores levou a contestação do Brasil na OMC

A Câmara dos Representantes (deputados federais) dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira uma lei que prevê a suspensão do pagamento de compensação ao Brasil pelos subsídios concedidos pelo governo americano a seus produtores de algodão.

Esse pagamento foi acertado no ano passado em uma contraproposta dos Estados Unidos para evitar que o Brasil colocasse em prática o direito de retaliação autorizado pela OMC (Organização Mundial do Comércio), após uma disputa de sete anos por conta dos subsídios pagos pelo governo americano aos agricultores do setor.

Caso os Estados Unidos realmente suspendam o pagamento do fundo de compensação no valor anual de US$ 147,3 milhões (cerca de R$ 236,9 milhões), o governo brasileiro poderá retaliar.

Antes de ser adotada, a legislação ainda precisa ser votada no Senado e, caso aprovada, receber a sanção do presidente Barack Obama.

Emenda

O fim do pagamento foi proposto em uma emenda de autoria do deputado democrata Ron Kind, que representa o Estado de Wisconsin e é um crítico dos subsídios agrícolas.

O congressista defende que, em vez de pagar a compensação ao Brasil, os Estados Unidos acatem a decisão da OMC e parem de conceder subsídios a seus produtores.

A emenda proposta por Kind ganhou a adesão de congressistas que consideram o pagamento ao Brasil um desperdício em um momento em que os Estados Unidos enfrentam deficit recorde no orçamento e pressões para reduzir gastos.

A lei aprovada nesta quinta-feira não reduz subsídios à agricultura, mas traz grandes cortes em programas de assistência alimentar, tanto em território americano quanto no exterior.

Disputa na OMC

A disputa na OMC sobre o algodão americano foi encerrada em 2009, quando a organização concedeu ao Brasil – que exige o fim dos subsídios – o direito de retaliar os Estados Unidos no valor total de US$ 829 milhões (cerca de R$ 1,33 bilhão).

A retaliação seria feita por meio da cobrança de sobretaxa para a importação de determinados itens dos Estados Unidos e a possível suspensão de direitos de propriedade intelectual de alguns produtos americanos.

No entanto, como o fim dos subsídios depende de aprovação do Congresso americano, onde enfrenta resistência de vários setores, o Brasil aceitou uma contraproposta dos Estados Unidos, em um acordo assinado entre os dois países em junho do ano passado.

Além do pagamento da compensação, ficou acordada a abertura do mercado americano para importação de carne bovina e suína de Santa Catarina e o congelamento da liberação de garantias de créditos à exportação agrícola dos Estados Unidos.

Para gerir os recursos depositados pelo governo americano, foi criado o Instituto Brasileiro do Algodão. O dinheiro é investido em programas de apoio à produção de algodão brasileira.

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