Ameaça de deportação cria dilema para vítimas de violência doméstica nos EUA

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Image caption María Bolãnos testemunhou em 2010 a respeito da violência doméstica a que foi submetida nos EUA

Milhares de latinas que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e são vítimas de violência doméstica enfrentam hoje um dilema: ter de escolher entre sofrer em silêncio ou correr o risco de denunciar o crime e ser deportadas.

Desde que um plano chamado Sec Comm (abreviatura em inglês para Comunidades Seguras) foi implementado no país, a situação das vítimas de abuso na família piorou, segundo entidades ligadas aos direitos humanos e imigração.

O programa, criado em 2009 para identificar e deportar criminosos sem documentos que representam uma "ameaça à segurança", gerou um aumento recorde nas deportações de imigrantes irregulares sem antecedentes criminais, entre eles mulheres vítimas de abuso.

A lei permite que a polícia compare impressões digitais de suspeitos com informações de bancos de dados de agências federais de imigração. Dessa forma, os policiais sabem imediatamente se a pessoa está em situação irregular no país.

O programa foi criticado não apenas por ONGs que defendem imigrantes como também por governadores de Estado e políticos democratas.

Segundo as estatísticas, o Sec Comm foi o principal responsável por um aumento de 70% em deportações nos Estados Unidos nos últimos dois anos.

As críticas renderam frutos: na última sexta-feira, o governo de Barack Obama anunciou mudanças no programa, com novas regras para as deportações, beneficiando ilegais que atuem como informantes e testemunhas de crimes.

"Deve-se prestar atenção particular às vítimas de violência doméstica ou tráfico de pessoas", disse o diretor do US Immigration and Customs Enforcement (o Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas dos Estados Unidos, ICE), responsável pelo plano Sec Comm.

Incerteza

Em princípio, as mudanças beneficiariam mulheres que são vítimas de violência doméstica, dando a elas segurança e incentivo para que procurem a polícia e denunciem os parceiros.

Mas será que as medidas são suficientes para protegê-las?

ONGs que defendem os direitos dos imigrantes receberam o anúncio das mudanças com moderação.

Elas veem as medidas como um sinal claro, por parte do governo federal, de que o programa de Comunidades Seguras não está funcionando como o esperado.

Mas as entidades explicam que o caso das ilegais que sofrem abusos em casa é bem mais complexo.

As mulheres, dizem as ONGs, são as grandes vítimas de um sistema de imigração que não funciona.

"São elas quem mais sofre com a separação da família (quando um membro é deportado) e, se além disso, ainda são alvo de violência doméstica, são duplamente vítimas", disse Gustavo Andrade, diretor da entidade Casa de Maryland, que oferece assistência aos latinos nesse Estado.

A colaboração entre polícias locais e agentes da imigração, segundo representantes das ONGs, teve um papel concreto na diminuição do número de denúncias de violência doméstica.

"Já há muitas razões para que a polícia não seja chamada em uma situação de perigo, começando pelo temor de represálias por parte do parceiro. Se além disso ainda há uma ameaça latente de deportação, cria-se um obstáculo gigante", disse Andrade.

Aguardando a Deportação

Maria Bolaños vive o problema na própria pele.

Depois de chamar a polícia após uma briga com o marido em que houve violência física, ela vem brigando há um ano na Justiça para evitar ser deportada e separada da filha de dois anos (que é cidadã americana por nascimento).

Bolaños conta que os oficiais que foram à sua casa a prenderam, sob a suspeita de que ela vendia cartões telefônicos ilegalmente.

"Pensava que iam me ajudar, mas a polícia me entregou á imigração e hoje tenho uma ordem de deportação. Não sou criminosa, sou uma trabalhadora", ela disse.

Bolaños fez um depoimento para expor as falhas do sistema. Sua próxima audiência será no dia 3 de outubro.

Para Leslye Orloff, diretora do Programa de Mulheres Imigrantes da organização Legal Momentum, a aplicação de controles mais rigorosos de imigração acaba tendo um efeito duplo.

As medidas "fazem com que muitas mulheres imigrantes tolerem por mais tempo a vida em um contexto de violência doméstica", disse Orloff. "Mas, além disso, seu efeito secundário é que os causadores do abuso não são castigados".

Existem recursos legais que poderiam, em casos como esses, evitar as deportações: por exemplo, a Lei Federal de Violência Contra a Mulher de 1994 e os vistos do tipo U, de caráter humanitário. Nem todas as imigrantes, no entanto, conhecem seus direitos.

As restantes, como María Bolaños, tem de defender suas causas no tribunal ou passam a integrar as estatísticas - do próprio ICE - que indicam que 55% dos deportados desde que o programa Sec Comm entrou em vigor são, na realidade, inocentes, infratores menores ou acusados que não foram condenados.

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