Novo governo toma posse em Portugal e terá de implementar pacote até julho

Pedro Passos Coelho (AFP Getty Images) Direito de imagem AFP Getty Images
Image caption Pedro Passos Coelho, do PSD, que comandará novo governo português

O governo português que toma posse nesta terça-feira, comandado por Pedro Passos Coelho, do Partido Social-Democrata (PSD, de centro-direita) tem até o final de julho para pôr em prática 47 medidas econômicas e legislativas contidas no acordo que visa resgatar a economia do país, assinado com o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

Caso o prazo não seja cumprido, Portugal ficará sem a segunda parcela do dinheiro prometido ao país, no valor de 12 bilhões de euros (cerca de R$ 27 bilhões). No total, o programa de resgate prevê empréstimos a Portugal de 85 bilhões de euros (aproximadamente R$ 193 bilhões). O programa prevê que até setembro sejam tomadas mais 80 medidas e até dezembro, quando será feita a terceira avaliação, mais 92 medidas.

A pressa busca dar aos mercados a ideia de que Portugal tem uma economia sólida e que não vai seguir o mesmo caminho que a Grécia, que foi incapaz de cumprir as metas e agora seu programa de resgate enfrenta riscos.

As medidas exigirão que o Parlamento trabalhe rapidamente. Elas incluem várias propostas que visam tornar a economia mais competitiva. Entre elas, diminuir as indenizações pagas a funcionários demitidos, aumentar as tarifas das empresas públicas, encontrar um comprador para o banco estatizado BPN -que ficou nas mãos do Estado depois de apresentar um rombo financeiro que alcançou 5 bilhões de euros-, e acabar com os direitos especiais do Estado nas empresas de energia, petróleo e telecomunicações, entre outras.

A redução nos valores das indenizações prometem aumentar ainda mais o desemprego no país, que atualmente já é superior a 12%, já que o custo da dispensa de um trabalhador seria menor para as empresa. Durante os primeiros dois anos do programa de resgate, a previsão é um aumento do número de desempregados de cerca de 2%.

Possível impacto no Brasil

Três empresas com presença no mercado brasileiro serão atingidas pelas modificações: a Portugal Telecom, que possui 15% das ações da Oi, a EDP, que através da Energias do Brasil é a terceira maior distribuidora de eletricidade no país, e a GALP, que explora petróleo no Brasil em parceria com a Petrobras.

A eliminação dos direitos especiais, acompanhada da venda das ações que o Estado tem nessas empresas, pode mudar a lógica empresarial e até torná-las vulneráveis a uma aquisição hostil em bolsas de valores.

Portugual também vem tentando vender o banco BPN, buscando compradores entre instituições brasileiras, como o Banco do Brasil, e chinesas.

Independentes

Refletindo uma situação em que os portugueses desconfiam dos políticos, o gabinete que toma posse hoje tem uma grande quantidade de independentes. São quatro ministros sem partido, num total de 11 ministérios. Os outros ministros são divididos entre os dois partidos que se coligaram para formar o governo, o PSD e o Centro Democrático Social, de direita.

Este é também o governo com o menor número de ministros da história de Portugal – o anterior tinha 18 ministros.

As duas pastas mais importantes são de ministros independentes, que terão a responsabilidade de conduzir os principais ajustes exigidos pelo acordo de resgate. O novo ministro das Finanças será o economista Vítor Gaspar. Conselheiro do presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso nos últimos anos e ex-responsável pelo Gabinete de Estudos do Banco de Portugal, é um defensor da redução do Estado. Sua primeira atividade no dia da posse será uma reunião com os representantes do FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

Para o Ministério da Economia e Obras Públicas, o escolhido foi o professor Álvaro Santos Pereira, que leciona em duas universidades no Canadá e terá como tarefa dar competitividade à economia portuguesa. Seus últimos livros – O Medo do Insucesso Nacional e Portugal na Hora da Verdade, tratam das dificuldades da economia portuguesa no cenário internacional. Até hoje, nunca tinha exercido nenhum cargo político.

Outro independente com uma tarefa chave será o novo ministro da Saúde, Paulo Macedo. Ex-diretor geral dos Impostos, responsável por aumentar a arrecadação durante seis anos seguidos, deverá agora diminuir os gastos no setor. O último independente é o ministro da Educação, o matemático Nuno Crato, cujo objetivo é melhorar a qualidade do ensino para que os portugueses tenham formação para competir no mercado internacional.

Na redução do número de ministérios, além da junção da Economia com as Obras Públicas, Transportes e Comunicações, também haverá a junção da Agricultura, Pescas e Ambiente num só ministério. O Ministério da Cultura será extinto, passando a haver apenas um secretário de Estado.

Revés político

Apesar de ter garantido a maioria de 130 deputados entre os 230 do Parlamento, o novo governo começou com uma derrota na Assembleia da República.

O candidato de Pedro Passos Coelho a presidente do Parlamento foi rejeitado, por não ter obtido o voto da maioria dos deputados, deixando o governo fragilizado antes mesmo da posse.

O indicado era o médico Fernando Nobre, um independente que criou a Assistência Médica Internacional – entidade que atua em regiões de conflito ou de catástrofes. Numa eleição por voto secreto, no primeiro turno, sem outro candidato, Nobre obteve apenas 106 deputados, caindo para 105 no segundo – menos do que os 108 deputados do PSD. Para o cargo deverá ser eleito um membro do partido.