Conselho de imigração aprova permanência de Battisti no Brasil

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) aprovou nesta quarta-feira a permanência do ex-ativista italiano Cesare Battisti no país na condição de imigrante.

O pedido foi aprovado pelo CNIg por 14 votos a dois, com uma abstenção e três ausências. A autorização será agora submetida ao Ministério da Justiça, responsável por emitir o visto permanente.

Battisti, 56 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, acusado de quatro assassinatos entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

O italiano foi detido no Rio de Janeiro em 2007, por uso de passaporte falso, permanecendo preso em Brasília à espera do julgamento do processo de extradição.

Em dezembro de 2010, no último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar o ex-ativista. Já em 8 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) STF manteve a decisão e determinou a libertação de Battisti.

Com o visto de imigrante, o italiano passará a ter os mesmos direitos de qualquer cidadão brasileiro, menos aqueles reservados somente aos brasileiros natos, como votar.

Como Battisti entrou ilegalmente no Brasil, o visto permanente é necessário para regularizar sua situação, mesmo que o Supremo já tenha validado a decisão presidencial de não extraditar o ex-ativista.

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho, composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas a empregadores. Uma das finalidades do conselho é resolver casos excepcionais relacionados a imigrantes.