Suprema Corte dos EUA veta lei contra venda de games violentos a menores

Atualizado em  27 de junho, 2011 - 14:59 (Brasília) 17:59 GMT
Usuário joga videogame no evento de eletrônica E3, em Los Angeles. Foto: AFP

Tribunal entendeu que legislação da Califórnia era contrária ao direito de livre expressão

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta segunda-feira uma lei do Estado da Califórnia que bania a venda ou aluguel de jogos violentos de videogame a usuários menores de 18 anos.

A decisão do tribunal, por sete votos a dois, foi em favor de um recurso que considerava a lei contrária ao direito de livre expressão previsto na Constituição americana.

Os criadores de games recorreram contra a lei, assinada em 2005 pelo então governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger. A legislação nunca chegou a entrar em vigor devido a procedimentos legais.

Os partidários da lei afirmavam que ela era necessária devido aos riscos que os jogos violentos supostamente trazem às crianças.

Ao proferir o seu voto, o ministro da Suprema Corte Antonin Scalia, disse que o governo americano não tem o poder "de restringir as ideias às quais elas (as crianças) possam ser expostas".

As vendas anuais da indústria americana do videogame são estimadas em US$ 10,5 bilhões (R$ 16,6 bilhões).

Outros Estados

A lei proibia a venda de jogos violentos a crianças nas situações em que "uma pessoa sensata ache que o conteúdo violento atraia um interesse depravado ou mórbido dos menores, seja evidentemente ofensivo a padrões predominantes da comunidade no tocante ao que é adequado para menores, e prejudique os valores literários, artísticos, políticos ou científicos dos menores".

Segundo a lei, os pais ainda poderiam comprar jogos violentos para seus filhos, mas os vendedores flagrados vendendo os títulos a menores de 18 anos poderiam ser multados em até US$ 1 mil (R$ 1,59 mil) por cada jogo.

Antes do recurso à Suprema Corte, um tribunal distrital e a corte de apelações impediram que a lei entrasse em vigor.

Os tribunais de outros seis Estados americanos também chegaram a veredictos semelhantes, impedindo a proibição da venda de jogos violentos a menores.

Atualmente, os Estados Unidos têm um sistema voluntário de classificação de jogos de videogame, com recomendações para determinadas faixas etárias.

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