Congresso adia decisão sobre divisão dos royalties do petróleo

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Image caption Estados não produtores defendem uma maior parcela dos royalties

Os líderes partidários na Câmara e no Senado anunciaram nesta terça-feira que adiarão para 26 de outubro a análise do veto presidencial à nova regra sobre divisão de royalties do petróleo.

Segundo a Agência Câmara, em reunião na sala da presidência do Senado com a participação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os líderes decidiram que na semana anterior à análise do veto deverá ser votado o projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI).

O projeto também trata da divisão dos royalties entre Estados e municípios e tem sido tratado como uma alternativa à possível anulação do veto presidencial pelos congressistas.

A disputa pela partilha dos royalties do petróleo brasileiro se arrasta desde o fim do ano passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo de um projeto aprovado pela Câmara que previa uma divisão mais igualitária das receitas entre Estados e municípios produtores e não produtores da matéria-prima.

Estados não produtores reclamam uma maior parcela dos royalties (compensação financeira paga pelos exploradores), ao passo que municípios e Estados produtores – principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo – se recusam a abrir mão de suas receitas atuais e das que poderão receber com o avanço da exploração petrolífera.

Acordo

Nos últimos meses, o governo federal tentou costurar um acordo pelo qual abdicaria de parte de seus ganhos, em nome de um repasse maior a Estados e municípios não produtores. No entanto, a proposta também reduziria a porcentagem repassada a municípios e Estados produtores, que ameaçam recorrer à Justiça caso sejam prejudicados.

Pela legislação brasileira atual, a União fica com 40% das receitas; Estados produtores, com 22,5%; e municípios produtores, com 30% . Os 7,5% restantes são distribuídos entre todos os municípios e Estados da federação, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FRM) e do Fundo de Participação aos Estados (FRE), que levam em conta principalmente indicadores sociais (Estados e municípios mais pobres recebem, proporcionalmente, mais dinheiro que os mais ricos).

A justificativa para essa divisão é a de que os royalties são uma espécie de compensação aos governos locais aos gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, além de eventuais danos ambientais causados pela exploração petrolífera. Em 2011, estima-se que os royalties do petróleo somarão R$ 9,2 bilhões; em 2020, devem chegar a R$ 21,6 bilhões.

Com a descoberta da camada pré-sal, o governo Lula passou a defender novas regras para a exploração do petróleo. Em agosto de 2010, foram apresentados quatro projetos de lei sobre mudanças no setor, um dos quais tratava da distribuição dos royalties.

Pressão

O governo, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a pregar que esses tenham tratamento privilegiado. Mas os deputados não aceitaram a proposta e aprovaram uma emenda, apresentada pelo deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que prevê uma distribuição dos royalties mais igualitária entre todos os Estados e municípios da federação.

Aprovada na Câmara e posteriormente vetada por Lula, a emenda prevê que 30% dos royalties sejam destinados aos Estados, 30% aos municípios e 40% à União, sem tratamento diferenciado para os produtores. A chamada “emenda Ibsen” foi além da camada pré-sal e estendeu a nova distribuição de royalties também às outras bacias, incluindo as já licitadas.

No entanto, municípios produtores e os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a emenda Ibsen passe a vigorar.

O Rio seria o Estado mais afetado pela aprovação da emenda, já que atualmente 12,3% do seu Orçamento (ou R$ 6,8 bilhões em 2011) é proveniente de royalties do petróleo. O governo fluminense diz que, caso a emenda Ibsen estivesse em vigor, receberia neste ano R$ 104 milhões, o que causaria um colapso nas contas públicas.

O Estado afirma ainda que a alteração na distribuição de royalties provenientes de campos petrolíferos já licitados implicaria quebra de contrato.

Já Estados não produtores, que têm ampla maioria no Congresso, afirmam que as riquezas petrolíferas do país devem beneficiar toda a nação, e não apenas as unidades federativas que exploram o produto.

Alternativa

Como alternativa à reversão do veto, tida como provável se o caso for analisado pelo Congresso, o senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou uma proposta que garantiria aos Estados e municípios produtores, em 2012, repasses de royalties próximos aos obtidos em 2011.

Pela proposta, Estados e municípios produtores receberiam cerca de R$ 12 bilhões no ano que vem. A União receberia cerca de R$ 9 bilhões, e o Fundo Especial, que atende a todos os Estados e o Distrito Federal, distribuiria cerca de R$ 8 bilhões: metade para os Estados e metade para os municípios.

O projeto reserva ainda parte dos royalties a áreas como educação (40%), infraestrutura (30%) e saúde, ciência e tecnologia, programas de erradicação da miséria, segurança e meio ambiente (30%).

Um grupo de deputados e senadores ficará encarregado de negociar o texto que irá a votação. Na Câmara, foram escolhidos para esse trabalho os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

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