Senado aprova projeto que divide royalties do petróleo entre todos os Estados

Plataforma da Petrobras em Angra, no RJ (AP) Direito de imagem AP
Image caption Estados produtores, como RJ e ES, se recusam a abrir mão de suas receitas

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira o projeto que prevê a partilha dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios do país.

Caso venha a ser aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofra veto presidencial, o substitutivo apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) prevê a queda da arrecadação de estados produtores como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.

Os senadores desses estados votaram contra.

O embate se arrasta desde o fim do ano passado, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um artigo de um projeto aprovado pela Câmara (conhecido como "emenda Ibsen") que previa uma divisão igualitária das receitas entre Estados e municípios produtores e não produtores.

Em busca de um consenso, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) propôs uma nova divisão.

Projeto

O projeto aprovado pelo Senado prevê que estados produtores tenham reduzida sua participação de 26,25% para 22% dos royalties já em 2012. A parcela da União cairia de 30% para 20%.

Os municípios produtores, que hoje também recebem 26,25%, passariam para 17% em 2012 e para 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofreriam cortes, de 8,75% para 2%.

O substitutivo prevê também a redistribuição na participação especial (tributo pago sobre campos com grande lucratividade). Neste caso, a União, que hoje recebe 50%, passaria a receber 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União voltaria a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar a 46%.

Os Estados e municípios produtores teriam suas alíquotas da participação especial reduzidas pela metade: os Estados perderiam cerca de dois pontos percentuais ao ano, passando de 40% até 20%, e os municípios teriam a participação reduzida de 10% para 5%.

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