Câmara aprova texto que prorroga DRU para final de 2015

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Agência Câmara Direito de imagem Abr
Image caption Prorrogação do mecanismo pode encontrar resistência de deputados (Foto: Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada a prorrogação por quatro anos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o mecanismo que flexibiliza o uso de recursos previstos na Constituição.

A votação começou na tarde de terça-feira e se estendeu até a madrugada de quarta com o resultado final de 369 votos a favor e apenas 44 contra. Com a aprovação, o mecanismo foi prorrogado até o final de 2015.

O governo prevê que a prorrogação da DRU disponibilizará R$ 62,4 bilhões em 2012, a serem gastos livremente pelo Executivo.

A Desvinculação das Receitas da União (DRU) é um mecanismo criado por emenda constitucional que permite que o governo use livremente 20% da arrecadação de todos os tributos existentes ou que vierem a ser criados durante sua vigência, mesmo os que tiverem vinculação obrigatória pela Constituição.

Década de 90

A desvinculação surgiu em 1994, no governo de Itamar Franco, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). O fundo foi criado como uma alternativa à vinculação, imposta pela Constituição, de grande parte dos recursos federais a áreas específicas, principalmente a saúde e a Previdência Social.

Segundo o governo, o excesso de vinculações, além de tornar o Orçamento menos flexível, levou a União a contrair dívidas no mercado para pagar despesas obrigatórias, mesmo quando ela dispunha de recursos sobrando em outros itens. Com a desvinculação, o Executivo ganha maior flexibilidade para obter superávit primário.

Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o mecanismo foi rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), vigorando com este nome entre 1996 a 1999. Depois disso, a desvinculação foi prorrogada sucessivamente, já com o título de DRU.

A última prorrogação ocorreu em 2007, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, sendo válida até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão é que os recursos viabilizados pela DRU somem R$ 62,4 bilhões em 2012.

Investimentos para Copa e Olimpíada

O mecanismo atual da DRU era válido até 31 de dezembro. Com a votação desta madrugada, o governo conseguiu alcançar seu objetivo, que era de prorrogar o mecanismo até 2015. Para isso, era necessário um quórum qualificado - ou seja, 308 votos de um total de 513 - para que a matéria fosse aprovada pelo Plenário da Câmara. Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue para votação no Senado.

Ao enviar à Câmara a PEC que prorroga o mecanismo, a presidente Dilma Rousseff disse que a DRU é um "instrumento de racionalização da gestão orçamentária", permitindo uma melhor distribuição dos recursos federais, principalmente com a necessidade de fazer investimentos para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Em sua mensagem, o governo afirmou ainda que a DRU não afeta o equilíbrio das contas fiscais.

A oposição, no entanto, era contrária à prorrogação da DRU, alegando que este é um mecanismo necessário somente em tempos de crise fiscal, o que, segundo os opositores, não é o caso atual.

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