Ibama multa Chevron em R$ 50 mi; especialistas cobram mais rigor

Mancha de óleo nos arredores do vazamento do Campo de Frade, em foto do dia 18 (Reuters) Direito de imagem Reuters
Image caption Punição prevista por lei é insuficiente para incentivar prevenção, dizem analistas

O Ibama anunciou que multará em R$ 50 milhões a multinacional petrolífera Chevron, pelo vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ), em curso há quase duas semanas.

O valor é considerado insuficiente por especialistas, mas pode aumentar.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira em Brasília, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a Chevron poderá receber outras multas, assim que a investigação for concluída.

"Poderão ser cinco ou seis multas, de (até) R$ 50 milhões (cada). O valor será arbitrado pela lei de crimes ambientais", disse.

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) e o governo do Estado do Rio de Janeiro também poderão impor multas à Chevron.

O diretor da agência, Haroldo Lima, que também participou da entrevista coletiva, disse que a Chevron pode perder a classificação de tipo A, que dá a petroleiras o direito de participar de licitações de operação em alto mar.

Ainda assim, a primeira punição imposta pelo Ibama, no valor máximo previsto pela legislação brasileira - que é de R$ 50 milhões -, foi considerada de rigor insuficiente por alguns observadores ouvidos pela BBC Brasil.

"A legislação desincentiva os investimentos em prevenção. É mais barato poluir do que colocar equipamentos caros (para prevenir vazamentos)", disse à BBC Brasil Adriano Pires, diretor da Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria em energia.

Para efeitos comparativos, em 2009, a Chevron havia anunciado planos de investir US$ 5 bilhões (em valores atuais, R$ 8,8 bilhões) em projetos de exploração e produção de petróleo no Brasil, ao longo de uma década. Os R$ 50 milhões da multa representam menos de 1% desse montante.

Para Leandra Gonçalves, coordenadora de campanha de clima e energia do Greenpeace, os valores máximos da multa fazem com que "valha a pena incorrer" em um eventual crime ambiental.

Em entrevista ao canal GloboNews, o secretário do Meio Ambiente do Rio, Carlos Minc, também disse que o valor de R$ 50 milhões está "defasado" e que, se corrigido para valores atuais desde a aprovação da legislação (aprovada há mais de dez anos), seria hoje de R$ 116 milhões.

Minc afirmou que o governo do Estado pretende impor multas próprias à Chevron e tentar impedir a empresa de participar de licitações nos próximos anos.

Responsabilidade

Nesta segunda-feira, o presidente da subsidiária brasileira da Chevron, George Buck, disse à imprensa que calcula em 2,4 mil barris (381,6 mil litros) o volume total de petróleo vazado no Campo de Frade, segundo relato da Agência Brasil.

Buck voltou a assumir total responsabilidade da Chevron pelo vazamento e disse que o produto será retirado da superfície do mar. "É inaceitável qualquer óleo na superfície e vamos tomar todas as providências para isso."

A Chevron também afirmou ter subestimado a pressão dos depósitos submarinos enquanto realizava perfurações, causando o rompimento da parede de rocha de um poço. A empresa afirma que o vazamento foi estancado.

Adriano Pires, do CBIE, opina que o vazamento mostrou que o aumento da exploração de petróleo pelo Brasil "vai ser mais caro e menos simples do que todo mundo imaginava".

"É preciso não só discutir (o endurecimento da) legislação, mas emparelhar os órgãos competentes, como o Ibama e a ANP, para supervisionar", afirma.

John Amos, da ONG internacional Sky Truth, uma das que primeiro identificaram a gravidade do vazamento de petróleo no Golfo do México, em 2010, disse à BBC Brasil que "agora é o momento de o Brasil olhar com cuidado esse tema, discutir a lei e a forma de gerenciar a exploração de petróleo em águas profundas".

"Em termos de legislação e prevenção, pouco aconteceu nos EUA (após o vazamento de 2010 no Golfo do México). Espero que o Brasil se saia melhor", afirmou Amos.

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