Lei aprovada em Israel prevê prisão sem julgamento para imigrantes ilegais

Manifestação em Tel Aviv contra lei anti-imigração (Foto: Guila Flint - BBC Brasil) Direito de imagem Guila Flint
Image caption Lei, alvo de protestos (acima), foca imigrantes que vêm por terra, em geral pela fronteira com o Egito

Em decisão polêmica, o Parlamento de Israel aprovou uma lei segundo a qual imigrantes que entrarem ilegalmente no país serão presos por três anos, sem fazer distinção entre imigrantes ilegais e refugiados de áreas de risco que, de acordo com as leis internacionais, têm direito a asilo.

Aprovada na segunda-feira, a chamada "Lei contra a Infiltração" foca especificamente os imigrantes "infiltrados", ou seja, que entram no país por terra, a pé, em geral vindos de países africanos através da fronteira Israel-Egito.

A legislação prevê que pessoas que entrarem ilegalmente no país poderão ser presas imediatamente, sem direito a julgamento.

A medida é mais uma entre as tomadas por autoridades israelenses com o objetivo de diminuir o número crescente de civis africanos que atravessam a fronteira sul do país, vindos principalmente dos empobrecidos Sudão e Eritreia, depois de cruzarem o deserto do Sinai, que é território egípcio.

Para o presidente do Parlamento, Reuven Rivlin, do partido governista Likud, a lei é um "mal necessário", diante dos 54 mil africanos ilegais que entraram em Israel desde 2006.

"Sei que a lei é dura, mas a entrada em massa de infiltrados pode levar à destruição do país", disse Rivlin à rádio estatal Kol Israel.

No entanto, o próprio assessor jurídico do Parlamento, Eyal Ynon, criticou a mudança legal.

"No Estado de Israel não existe possibilidade jurídica de prender uma pessoa durante anos sem que ela seja julgada e condenada", afirmou.

Cerca na fronteira

Para conter a imigração ilegal da África, as autoridades israelenses começaram a construir uma cerca ao longo da fronteira com o Egito, com a extensão de 250 km, dos quais 65 km já foram erguidos.

Outra medida tomada pelo governo é a construção de um grande campo de detenção no sul de país, denominado Saharonim, que poderá comportar mais de 10 mil imigrantes, inclusive crianças que tenham entrado irregularmente acompanhadas de seus pais.

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Image caption Críticos da lei dizem que ela 'desconsidera as obrigações básicas de Israel'

O campo já tem a capacidade de abrigar cerca de 2 mil pessoas, e os trabalhos de construção continuam.

Ao mesmo tempo, a lei aprovada nesta segunda-feira já é alvo de protestos e críticas por parte de ONGs e partidos de esquerda.

Segundo o deputado Dov Hinin do partido esquerdista Hadash, a lei é "cruel e imoral, além de não resolver o problema". Para o deputado, os refugiados que estiverem fugindo de áreas de risco não serão dissuadidos pela possibilidade de serem presos.

"Essa lei é especialmente grave pois Israel é um Estado construído por refugiados judeus que fugiram dos horrores da Europa", afirmou Hinin.

A Associação de Direitos Civis em Israel, uma das maiores ONGs de direitos humanos do país, declarou que a nova lei é "draconiana".

"A lei desconsidera as obrigações básicas de Israel como membro da comunidade das nações e signatário da Convenção sobre o Status dos Refugiados. O Estado de Israel tem o direito de defender suas fronteiras, mas não atropelando direitos humanos e ignorando valores democráticos", afirmou a ONG.

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