Brasil adota rumo diferente de vizinhos na revisão do regime militar

Protesto no Rio, na última quinta-feira, contra celebração de militares do aniversário do golpe de 1964 (AP) Direito de imagem AP
Image caption Celebração de golpe de 1964, por parte de militares, foi alvo de protestos no Rio

O Brasil tem adotado um caminho diferente de seus vizinhos ao tratar de crimes políticos cometidos durante o regime militar. Enquanto o Brasil mantém a anistia ampla, geral e irrestrita e o caminho para a criação da Comissão da Verdade, a Argentina, o Uruguai e o Chile reabriram processos contra os acusados de crimes durante o período.

Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise de um recurso da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que questiona a validade da lei da anistia, o que poderia aproximar as ações do Brasil das de seus vizinhos do Cone Sul. No mesmo dia, uma celebração do golpe de 1964, por parte de militares aposentados no Rio, foi alvo de protestos.

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil têm opiniões divergentes sobre os fatos no Brasil e na vizinhança.

O ex-ministro da Justiça e atual secretário de Direitos Humanos de São Paulo, José Gregori, entende que a anistia no Brasil teve apoio da sociedade e hoje a democracia brasileira é "mais sólida" que a da Argentina, onde os processos do regime militar foram reabertos a partir de 2003.

A presidente da ONG Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, acha que o Brasil está "dez passos atrás da Argentina". Para ela, a Argentina tem dado exemplo de como lidar com a questão, incluindo medidas judiciais e iniciativas como o "escrache" (manifestação para expor publicamente acusados por crimes) dos responsáveis por tortura no Brasil.

O "escrache", inspirado em ações semelhantes na Argentina, tem levado jovens brasileiros a escrever "aqui mora um torturador" na porta das casas dos acusados.

Para Gregori, essa forma de protesto é perigosa. "Hoje são torturadores, mas depois podem ser aqueles que foram comunistas, como ocorreu com o macartismo (inspirado nas ideias de um senador americano contrário aos comunistas). Esse tipo de ação não ajuda a democracia brasileira", disse.

Na opinião do secretário José Gregori, o processo democrático no Brasil é parecido com o da África do Sul, onde, para ele, a opção foi pela paz e não pelo conflito interno.

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Image caption Dilma sancionou Comissão da Verdade e Lei de Acesso a Informações Públicas

O professor chileno de Ciências Políticas Guillermo Holzmann diz que o Brasil foi o único país da região que "manteve" a anistia ao longo dos vários governos democráticos, incluindo o de Dilma Rousseff.

Processo democrático

Segundo Gregori, no inicio do processo democrático os países da região implementaram anistias, mas depois foram mudando.

"No Brasil, a anistia é geral e irrestrita, teve o apoio da sociedade brasileira, e foi uma das bases para a Constituição de 1988 e da nova democracia do país. A anistia vai continuar existindo", disse o ex-ministro.

"Na Argentina houve anistia e no caminho eles mudaram (as regras). Tenho a maior paixão pela Argentina, mas acho que a nossa democracia no momento está no nível de maior avanço que a deles. Nosso processo de democracia é mais solido", afirmou Gregori.

Para ele, o Brasil atualmente precisa enfrentar outras questões ligadas aos direitos humanos, como a exclusão social num momento de crise internacional. Gregori foi ministro no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, no cargo, recordou, se empenhou para que fosse criada a Comissão da Verdade e pela aprovação da lei que reconheceu que os desaparecidos políticos (estimados em 500) eram juridicamente mortos.

"Com esta lei de mortos e desaparecidos, as famílias puderam entrar com o pedido de inventário. Na realidade o meu projeto, que se tornou lei, veio complementar a Lei de Anistia. Eu acho que a lei da anistia foi um dos consensos que permitiu a democracia no Brasil", afirmou.

Ele observou que nos últimos anos o Brasil tem sido governado – tanto nos governos municipais, como estaduais e federal - por aqueles que foram "perseguidos" no regime militar.

Para Gregori, ao elegerem Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), Lula (2003-2011) e Dilma Rousseff, os eleitores brasileiros confirmaram a opção pelo fortalecimento democrático e "coerência".

Comissão

Gregori afirmou ainda que a Comissão da Verdade, projeto do governo Lula e reafirmada na atual gestão, contou com "consenso" parlamentar e significa "um passo a mais" na democracia brasileira.

"A comissão não tem poderes para julgar ou para prender alguém. Mas pode ter mais acesso do que outra entidade e ouvir depoimentos no sentido de trazer informação sobre o que ocorreu. Ainda há muita coisa para se esclarecer, muita coisa nebulosa", disse Gregori.

Para ele, falta ser esclarecido, por exemplo, se havia "hierarquização" das ordens para prender e torturar ou se as iniciativas eram originadas na própria cadeia.

Gregori defendeu mais transparência sobre o que ocorreu, o que será possível através da Comissão da Verdade, mas disse ser contra qualquer intenção de "ajuste de contas", como sugeriu perceber nos vizinhos.

A presidente da ONG Tortura Nunca Mais apoiou a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitando que os crimes de tortura sejam excluídos da anistia, por serem "crimes comuns", criticou as "limitações" da Comissão da Verdade e disse que o "escrache", inspirado na Argentina e no Chile, é uma forma legítima de protesto.

"Como a OAB, nós entendemos que os crimes de sequestro e de tortura não prescrevem", disse.

Para ela, o Brasil "exportou" métodos de tortura para os países vizinhos, como o "pau de arara", mas hoje é "o mais atrasado" da região na apuração do que ocorreu.

"O Brasil está dez passos atrás da Argentina. O Brasil é o mais atrasado (da região)", disse. Na sua opinião, a reparação às vítimas e seus familiares não deve ser somente financeira.

"A sociedade de modo geral não tem informação sobre o que aconteceu e silenciou (sobre a anistia). Hoje, acho que a juventude que realiza a execração pública dos torturadores está certa e me emociona", disse.

Ela recordou que o Brasil foi condenado pela Comissão de Direitos Humanos da OEA a investigar o que ocorreu.

"O prazo era dezembro de 2011 e por isso foi criada a Comissão da Verdade, mas com limitações", disse.

Gregori acha que a Comissão "não conhece o Brasil" já que, na sua visão, o país tem avançado nesta área.

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