OEA questiona 'julgamento sumário' que destituiu Lugo no Paraguai

Fernando Lugo | Foto: AFP Direito de imagem AFP
Image caption Ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo foi retirado do cargo por processo de impeachment

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, questionou neste sábado o processo que levou ao impeachment do ex-presidente do Paraguai, Fernando Lugo, em menos de 24 horas em Assunção.

Veja repercussão internacional

Através de nota, José Miguel Insulza disse que a destituição de Lugo foi um "julgamento sumário que, ainda que formalmente apegado à lei, não parece cumprir com todos os preceitos legais do Estado de direito de legítima defesa".

"O que nos preocupa não é somente o respeito ou a falta de respeito à lei, mas que a norma escrita seja interpretada de forma propícia para alterá-la com fatos."

Em nota separada, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), ligada à OEA, disse que o processo é uma "paródia de Justiça".

"É uma paródia da Justiça e uma afronta ao Estado de Direito remover um presidente em 24 horas, sem garantias para se defender", qualificou o secretário-executivo da CIDH, Santiago Canton. Os dois órgãos têm sede em Washington.

Lugo foi deposto na sexta-feira pelo Congresso paraguaio com base no artigo 225 da Constituição do país, que confere poderes à Câmara de Deputados para iniciar um julgamento político contra o presidente e ao Senado, para atuar como tribunal.

Entretanto, começando e terminado no período de apenas 24 horas, o processo foi considerado por governos da região como um golpe de Estado "branco" contra Fernando Lugo, o primeiro político de esquerda a chegar à Presidência paraguaia.

"É inaceitável a rapidez do julgamento político contra o presidente constitucional e democraticamente eleito", afirmou Santiago Canton.

Impacto na região

A crise política no Paraguai levou a Assunção ministros da Relações Exteriores e o secretário-geral do bloco sul-americano (Unasul), o venezuelano Ali Rodrigues Araque, que qualificou a situação de "golpe de Estado de fato".

Em sua nota, José Miguel Insulza lamentou que já tenham sido "várias as ocasiões (na América Latina) que em alguns países, apegando-se ao pé da letra da lei, violam-se princípios democráticos que devem ter vigência universal."

"Ninguém quer que isto se transforme em uma tendência que obscure este período democrático da nossa região, que foi tão difícil alcançar."

Ele lembrou que a Constituição paraguaia e os tratados internacionais assinados pelo país "consagram os princípios universais do devido processo e da ampla defesa usando todos os recursos processuais, contando para isto com prazos suficientes entre o início do julgamento e a sua conclusão".

O órgão panamericano prometeu "tomar decisões" no início da próxima semana, após manter-se em contato com diplomatas da região durante estes sábado e domingo.

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