Análise: Supremo eleva tom de ‘referendo’ de campanha nos EUA

Atualizado em  28 de junho, 2012 - 18:16 (Brasília) 21:16 GMT
Manifestantes protestam em frente à Suprema Corte (Foto: Reuters)

Manifestantes contrários à reforma da saúde de Obama lamentam após decisão da Suprema Corte.

A decisão da Suprema Corte americana de manter praticamente intacta a reforma da saúde aprovada pelo governo do presidente Barack Obama em 2010 elevará o tom de “referendo” da campanha presidencial.

Resumindo o espírito de “preto-no-branco” que ficou reforçado com a decisão desta quinta-feira, o rival de Obama nas urnas em novembro, o republicano Mitt Romney, disse que sua estratégia se vencer será “clara:”: “repelir (a lei) e substituir (Obama)”.

Ou seja: se é evidente que o julgamento do Supremo reforça a campanha democrata – que considera a reforma da saúde o maior legado do mandato Obama –, para os republicanos a decisão também cria um argumento forte: o de que a única maneira de mudar a lei é tirando Obama da Casa Branca.

Tanto é que, segundo a assessoria de campanha de Romney, os cofres do republicano já foram engrossados em mais de US$ 1 milhão só nas primeiras três horas após a divulgação da decisão do Supremo.

Polarização semelhante não se viu, por exemplo, após a decisão da Corte, anunciada também nesta semana, em relação à lei de antiimigração do Arizona. Ao derrubar partes da legislação e manter outras, o painel de juízes agradou e desagradou os dois lados ao mesmo tempo.

Limites do governo

Nos dois últimos anos, os republicanos têm se oposto à reforma da saúde por considerar que “coloca o governo entre você e o seu médico”, como descreveu Romney, um ardente defensor do Estado mínimo.

Depois da decisão de hoje, ele passará a argumentar também que a lei eleva a carga fiscal – já que a penalidade para quem não tiver plano de saúde a partir de 2014 será uma multa, que os juízes consideraram estar dentro dos poderes do Congresso estabelecer com base em suas prerrogativas de criar impostos.

Para Romney, a reforma “empurra a dívida pública (americana) para as próximas gerações” e “mata o emprego”, já que os requerimentos em relação ao seguro-saúde de empregados elevariam, argumenta o republicano, os custos de contratação para as empresas.

Em um pronunciamento após a decisão da Corte, Obama disse que “a discussão em relação à política de tudo isto, sobre quem ganhou e quem perdeu (...) foge completamente do que interessa”.

“A decisão de hoje foi uma vitória para todas as pessoas em todo o país, cujas vidas estarão mais seguras por causa desta lei e da decisão da Corte de ampará-la”, afirmou o presidente.

Misturando estações

A campanha democrata já começou a lembrar que o mandato individual – a obrigatoriedade de que a partir de 2014 os 30 milhões de americanos sem seguro comprem plano de saúde, se não o tiverem via empregador ou algum programa do governo – foi uma ideia nascida dentro do Partido Republicano.

A obrigatoriedade foi mencionada pela primeira vez em um relatório elaborado pela republicana Heritage Foundation em 1989. Em 2006, o então governador de Massachussetts, Mitt Romney, aprovou uma reforma da saúde estadual que tinha como espinha dorsal o mesmo mandato individual.

Os republicanos dizem que a reforma de Romney não é um problema, já que cidadãos descontentes podem simplesmente mudar de Estado se estiverem incomodados.

Em um email irônico enviado pela campanha de Obama, seus assessores dizem que esta quinta-feira “é um bom dia para o Presidente. É um bom dia para Mitt Romney, que teve o seu mandato individual amparado pela Justiça”.

Os democratas também deverão tirar proveito do fato de a lei ter sido aprovada com o voto de um dos magistrados mais conservadores – o relator John Roberts, cuja indicação em 2005 pelo ex-presidente George W. Bush foi oposta pelo então senador Barack Obama.

Depois da decisão, a página sobre Roberts no site Wikipedia foi vandalizada.

Justificando a sua decisão, Roberts lembrou que a função dos juízes não é julgar o mérito da lei, mas a sua constitucionalidade.

“Não consideramos se a lei constitui políticas sólidas. Este julgamento cabe aos líderes eleitos da Nação. Apenas perguntamos se o Congresso possui o poder, sob a Constituição, de aprovar as provisões questionadas”, escreveu o juiz.

“Resolver esta controvérsia requer que examinemos tanto os limites de poder do governo quanto nosso próprio papel limitado em policiar esses limites.”

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