Decreto de presidente egípcio abre conflito com Judiciário do país

Atualizado em  24 de novembro, 2012 - 11:11 (Brasília) 13:11 GMT
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Mursi quer evitar que Assembleia Constiutinte controlada por seu partido seja dissolvida

Juízes do Conselho Superior de Magistratura do Egito acusaram o presidente Mohammed Mursi de praticar um "ataque sem precedentes à independência" do Poder Judiciário ao aprovar um decreto que amplia os poderes do mandatário.

Mursi divulgou nesta quinta-feira uma medida que impede que qualquer pessoa desafie seus decretos, leis e decisões, abrindo um conflito entre os poderes Executivo e Judiciário no país.

A medida provocou manifestações violentas, com ataques a escritórios da Irmandade Muçulmana, o partido de Mursi, e nova - embora não tão numerosa quanto no passado - ocupação da Praça Tahrir, palco de manifestações contra o regime liderado por Hosni Mubarak.

Os Estados Unidos afirmaram que o movimento de Mursi levanta preocupações na comunidade internacional.

O presidente, por sua vez, disse estar agindo para proteger a revolução. Mursi promulgou os decretos que lhe deram novos poderes um dia depois de ajudar a intermediar o acordo entre Israel e o Hamas que cessou o conflito na Faixa de Gaza.

"Violação"

Em um comunicado, o Conselho Superior de Magistratura questiona Mursi por ter "decretado tudo que viola a autoridade judicial", segundo informou a agência estatal Mena. Os juízes também ameaçam entrar em greve.

O correspondente da BBC no Cairo, Jon Leyne, diz que havia relatos de que o Conselho estava prestes a dissolver pela uma segunda vez a Assembleia Constituinte, que está trabalhando em uma nova Constituição.

Isso poderia ser um obstáculo à transição para a democracia, diz o correspondente, uma vez que sem a Constituição seriam adiadas novas eleições parlamentares, o que pode impedir os novos líderes políticos do Egito de tomar decisões difíceis.

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Manifestações violentas ocorreram nas ruas do Cairo depois de anúnciod e decreto

Na prática, o decreto impede o Judiciário de interferir em decisões do Executivo ou deliberar sobre qualquer medida tomada pelo presidente desde que ele assumiu o cargo, em junho, até que um novo Parlamento seja eleito, no próximo ano, e uma nova Constituição entre em vigor.

Também impede os juízes egípcios de dissolverem a Comissão Constitucional - hoje dominada por simpatizantes de Mursi, ligados ao grupo islâmico Irmandade Muçulmana.

Para completar, o presidente também determinou que o mandato do procurador-geral egípcio tenha um limite de quatro anos, o que lhe permitiu destituir Abdelmeguid Mahmud, acusado de cometer falhas na investigação de figuras ligadas ao governo do General Hosni Mubarak.

O novo procurador-geral agiu rapidamente para reabrir investigações criminais sobre Mubarak, sua família e funcionários do antigo regime.

O correspondente da BBC diz que é provável que a ação do presidente seja popular, pois embora Mubarak esteja preso por ordenar a morte de manifestantes durante o levante de 2011, muitos funcionários foram absolvidos, criando ressentimentos profundos.

Oposição

Os principais integrantes da oposição egípcia se uniram para protestar contra decretos que concederam "superpoderes" ao presidente egípcio.

Figuras opositoras importantes, como o ex-chefe da Agência Internacional de Energia Atômica e ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Mohamed El-Baradei, o líder do Patido da Dignidade, Hamdin Sabahi, e o ex-Secretário Geral da Liga Árabe, Amr Moussa, acusaram o presidente de dar um "golpe" para transformar-se em um "novo Faraó" e, em uma entrevista coletiva, conclamaram a população do país a sair às ruas para protestar.

"Mursi usurpou todos os poderes do Estado e se nomeou novo faraó do Egito. Trata-se de um grande golpe na revolução, que pode ter consequências desastrosas", escreveu Baradei no Twitter.

Mursi foi eleito em 2011, após a destituição de Mubarak, que governou o Egito por três décadas e caiu em meio aos protestos da chamada Primavera Árabe.

Nos últimos meses, a oposição a Mursi não havia conseguido articular um discurso unificado. As recentes medidas do presidente, porém, alarmaram seus líderes."Trabalharemos juntos como egípcios até que alcancemos os objetivos da Revolução", afirmou Baradei.

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