Deputados britânicos querem debater descriminalização das drogas

Atualizado em  10 de dezembro, 2012 - 10:21 (Brasília) 12:21 GMT
Maconha (Foto AFP)

Nos EUA, os estados de Washington e Colorado aprovaram a legalização do uso de maconha

Parlamentares britânicos estão pressionando o governo de seu país a considerar seriamente os prós e contras de alguns modelos de descriminalização das drogas, como o implementado em Portugal.

Após examinar as políticas antidrogas do Reino Unido por um ano, recebendo informações de quase 200 pessoas e organizações, o multipartidário Comitê de Assuntos Internos do Parlamento Britânico pediu uma revisão total dessas políticas no país.

Em um relatório, os deputados disseram ter ficado especialmente impressionados com a experiência portuguesa de descriminalização do porte de pequenas quantidades de droga e pediram ao governo britânico para acompanhar de perto os resultados dessa e de outras políticas de legalização aprovadas ou debatidas em países como Uruguai e Estados Unidos (estados de Washington e Colorado).

Eles também defenderam a instalação de uma Comissão Especial, que seria encarregada de fazer propostas concretas nessa área até 2015.

O Primeiro Ministro David Cameron, porém, rejeitou a ideia de uma comissão e defendeu que as atuais políticas estão funcionando.

"O uso de drogas está caindo e a (nossa) ênfase no tratamento (de dependentes químicos) está absolutamente correta, por isso precisamos continuar com isso para garantir que vamos fazer a diferença", disse Cameron. "Além disso, precisamos nos empenhar mais para manter as drogas fora de nossas prisões. Essas são as prioridades do governo e acho que devemos continuar com elas em vez de ter uma comissão especial de longo prazo."

O comitê parlamentar não apoia necessariamente um relaxamento das sanções para o uso e porte de pequenas quantidades de drogas, como explicou seu presidente, o deputado Keith Vaz. Apenas defende que os resultados dessas políticas sejam cuidadosamente analisados e debatidos dentro do governo.

"Precisamos olhar para outros sistemas (antidrogas) e monitorá-los cuidadosamente", disse Vaz. "Depois de um ano examinando as políticas de drogas do Reino Unido, está claro para nós que muitos aspectos dessas políticas simplesmente não estão funcionando e precisam ser totalmente revistos."

Em outubro, especialistas da organização independente UK Drug Policy Commission (UKDPC) se manifestaram a favor de um relaxamento das sanções contra usuários de drogas.

Portugal

Antes de emitir sua recomendação, deputados britânicos visitaram Portugal para entender as medidas tomadas por esse país.

Portugal não legalizou as drogas, mas adotou um sistema no qual usuários não recebem sanções penais caso aceitem participar de programas de desintoxicação. Isso permitiu ao país direcionar para o tratamento de dependentes químicos muitos recursos que antes eram usados para fiscalizar a aplicação de proibições.

Os usuários de droga portugueses são encaminhados para a "Comissão de Dissuasão" que, antes de tudo, estabelece se eles são viciados ou usuários casuais. Em seguida, são encaminhados para programas de tratamento e desintoxicação e só recebem algumas sanções (não penais) se reincidirem no uso de drogas.

Nesse caso, eles podem ser proibidos de fazer certos tipos de trabalho, viajar ou encontrar determinadas pessoas, por exemplo. As multas tendem a ser reservadas para usuários casuais, porque para especialistas portugueses não são efetivas no caso dos viciados.

Se os usuários conseguem deixar as drogas, ao final do processo têm sua ficha criminal limpa.

"Ficamos impressionados com o que vimos do sistema de despenalização de Portugal", disseram os deputados britânicos. "Ele claramente reduziu a preocupação pública sobre o uso de drogas nesse país e tem sido apoiado por todos os partidos políticos e a polícia."

"A atual discussão em Portugal é sobre como o tratamento (dos viciados) pode ser financiado, não sobre despenalização", notaram. "Embora não há certeza de que essa experiência poderia ser replicada no Reino Unido, por causa de diferenças sociais, acreditamos que esse é um modelo cujos méritos devem ser considerados."

Outras experiências

Os deputados britânicos também pediram para o governo monitorar as experiências dos Estados de Washington e Colorado, nos EUA, que recentemente aprovaram a legalização da maconha em referendo popular, e do Uruguai, no qual parlamentares estudam um projeto de descriminalização da cannabis.

"O principal objetivo da política de drogas do governo deve ser, antes de tudo, minimizar os danos causados às vítimas de crimes relacionados ao uso de drogas e aos usuários", disseram.

Segundo dados oficiais, o uso de drogas na Inglaterra e no País de Gales está em seu nível mais baixo desde 1996. Para os parlamentares britânicos, porém, os custos sociais associados ao problema ainda são inaceitáveis.

Além disso há uma crescente preocupação com a expansão das chamadas "drogas legais" - substâncias que representam sério risco à saúde dos usuários mas ainda não foram listadas como proibidas, tais como cogumelos alucinógenos ou drogas sintéticas como metiopropamina e metozetamina.

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