Obama ataca plano da oposição sobre abismo fiscal; entenda

Atualizado em  20 de dezembro, 2012 - 20:15 (Brasília) 22:15 GMT
Barack Obama

Barack Obama já avisou que pretende vetar proposta republicana

A Casa Branca classificou de "um exercício de futilidade" a proposta republicana para evitar que os EUA caiam no chamado "abismo fiscal" – um conjunto de restrições orçamentárias que deve entrar em vigor após 31 de dezembro e pode fazer com que a economia americana mergulhe novamente em uma recessão.

A proposta republicana, apresentada pelo presidente da Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados no Brasil), John Boehner, e batizada de "Plano B", pretende aumentar os impostos apenas para os americanos que ganham mais de US$ 1 milhão (R$ 2 milhões).

Segundo analistas, mesmo se a proposta tivesse sido votada e aprovada na quinta-feira na Câmara – que é controlada pela oposição republicana –, ela não tem chances de virar lei, já que deve morrer no Senado – onde a maioria é democrata. Além disso, Obama já avisou que vetaria o projeto.

Boehner afimou na noite de quinta-feira ter decidido cancelar a votação por temer não conseguir aprovar a lei.

No entanto, analistas afirmam que a medida é uma tentativa dos republicanos de convencer os americanos que agiram para evitar o "abismo fiscal".

O "abismo fiscal" paira sobre o horizonte dos EUA há dois anos, mas agora, a proximidade do prazo final de 31 de dezembro torna mais urgente um acordo entre governo e oposição.

Analistas temem que, se as negociações fracassem, a combinação de aumento de impostos e cortes de gastos prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro leve os EUA de volta à recessão, com impacto na economia global.

Por que os EUA estão nessa situação?

O governo Obama e o Congresso divergem a respeito do tamanho dos gastos do governo e das taxas de imposto. O Congresso se recusou a aumentar o limite de empréstimos do governo.

No entanto, outra legislação aprovada pelo Congresso determina que o governo federal assuma novos gastos e restringe sua capacidade de elevar a arrecadação de impostos, forçando o país aos déficits no orçamento que ameaçam fazer com que ultrapasse o limite de empréstimo.

Em uma tentativa de acabar com o impasse, ambos os lados concordaram, em agosto de 2011, em estabelecer uma comissão bipartidária para encontrar maneiras de limitar os gastos do governo americano em 10 anos, além de conseguir economizar outros US$ 1,2 trilhão no período.

A comissão tinha prazo até 31 de dezembro para conseguir um acordo. Caso contrário, cortes automáticos seriam colocados em prática. A comissão fracassou.

O que é o abismo fiscal?

Em 31 de dezembro, diversos cortes temporários de impostos devem expirar, ao mesmo tempo em que grandes cortes de gastos automáticos entrarão em vigor.

Os EUA estarão diante do abismo fiscal – ou financeiro. Indivíduos e empresas serão afetados simultaneamente com aumento de impostos e redução em contratos, benefícios e apoio do governo.

Cerca de US$ 607 bilhões em cortes e aumento de impostos estão previstos, incluindo cortes no orçamento da Defesa, mudanças no sistema de saúde para idosos e impostos mais altos para pessoas físicas. Desempregados e pessoas com salários baixos irão perder benefícios.

Ambos os lados têm muito a perder: os republicanos relutam em deixar que cortes de impostos da era Bush expirem ou que os gastos em defesa sejam reduzidos; os democratas querem manter as medidas temporárias do governo Obama para ajudar desempregados e trabalhadores com baixos salários e evitar cortes profundos em gastos não relacionados a Defesa.

Quais as origens da crise?

A crise atual tem raízes em 2001, quando o governo do então presidente George W. Bush tentava aprovar um programa de cortes de impostos no valor de US$ 1,7 bilhão.

Sem conseguir a maioria necessária no Congresso, as medidas foram levadas adiante por meio de uma norma que resultaria no fim dos cortes de impostos em 2011.

Em 2010, dois anos após a eleição de Barack Obama à Presidência dos EUA, foi fechado um acordo com o Congresso controlado pelos republicanos para estender o prazo por dois anos.

Outras mudanças na arrecadação e medidas de gastos temporários foram incluídas na legislação, que o presidente Obama esperava que fosse impulsionar uma economia que afundava rumo à recessão e com a perda de empregos.

Por que é importante?

Analistas dizem que as consequências para a maior economia do mundo serão sombrias.

"O abismo fiscal dos EUA representam a maior ameaça de curto prazo à recuperação econômica global", disse a agência Fitch recentemente.

Para analistas, o abismo fiscal pode levar os EUA e a economia global à recessão.

"No mínimo poderia reduzir pela metade a taxa de crescimento global em 2013", disse a Fitch.

O FMI alertou que mesmo a incerteza provocada pelo abismo fiscal teve impacto sobre o investimento global e a criação de empregos. Se os EUA realmente caírem no abismo, isso poderia reduzir em quatro pontos percentuais o crescimento americano e colocar em risco a frágil confiança no resto do mundo, disse.

Qual seria o impacto para os indivíduos?

O economista Michael Feroli, do JP Morgan, estimou que mais de US$ 550 bilhões poderiam ser sugados da economia. "No total, os aumentos de impostos e cortes de gastos respondem por cerca de 3,5% do PIB, com os cortes de impostos da era Bush respondendo por cerca de metade disso", disse.

O instituto Tax Policy Center (TPC), com sede nos EUA, estima um aumento de em média US$ 3,5 mil nos impostos anuais pagos por cada americano. Os muito ricos poderão ter um aumento médio de impostos de US$ 120,5 mil por ano, enquanto os que ganham baixos salários sofrerão aumento de cerca US$ 412.

Para os contribuintes com ganhos médios – cerca de 60% da população – o TPC estima que o aumento anual médio de impostos seria de cerca de US$ 2 mil.

Há espaço para um acordo?

Alguns analistas dizem que o problema é a própria noção de abismo fiscal; a ideia de um prazo tudo ou nada depois do qual a economia dos EUA pode ser empurrada para o abismo.

Em um artigo para o Economic Policy Institute, com sede em Washington, os economistas Josh Bivens e Andrew Fieldhouse dizem que "abismo fiscal" é uma metáfora pobre e que os legisladores deveriam, em vez disso, discutir uma série de barreiras separáveis que deveriam ser analisadas individualmente e tornar mais fácil um acordo.

Acabar com os cortes de impostos da era Bush para os mais ricos (foco de debate em Washington) teria um impacto mínimo no crescimento econômico, argumentam, enquanto que alguns dos cortes automáticos no orçamento seriam nocivos.

"Os legisladores e comentaristas econômicos deveriam parar de falar sobre o abismo fiscal e falar mais claramente sobre o que é preciso", dizem os dois economistas.

Há algum sinal de que o Congresso e o governo estão levando isso em conta?

Alguns republicanos parecem estar aceitando a necessidade de que os mais ricos paguem mais impostos. No entanto, a maioria dos republicanos no Congresso já prometeu publicamente que não vai aumentar impostos.

Uma solução para esse dilema foi proposta por Glenn Hubbard, conselheiro econômico da fracassada campanha presidencial de Mitt Romney. Ele escreveu no Financial Times que os ricos deveriam pagar mais com o fim de brechas fiscais das quais se beneficiam atualmente.

O presidente Obama, no entanto, disse que essas medidas simplesmente não iriam levar a arrecadação suficiente para que valessem a pena. Ele continua a insistir que os cortes de impostos da era Bush para os 2% mais ricos expirem.

Em sua campanha pela reeleição, Obama endossou a opinião do investidor bilionário Warren Buffett, que pediu impostos mais altos para aqueles que ganham mais de US$ 1 milhão, e mais altos ainda para o que ganham mais de US$ 10 milhões.

Há um caminho?

É possível que, agora que a eleição passou, os legisladores se concentrem no prazo. Mas por enquanto é apenas uma possibilidade.

Logo depois da reeleição de Obama, o secretário do Tesouro, Timothy Geithner, falou contra a ideia de estender todos os cortes de impostos (incluindo aqueles para os mais ricos) para comprar mais tempo para as negociações, argumentando que um prazo rígido seria a única maneira de conseguir que um acordo seja fechado.

As mudanças em impostos e gastos prestes a atingir os EUA podem ser alteradas, adiadas ou até mesmo canceladas. É uma questão de chegar a um acordo sobre uma nova lei.

Mas apesar de o tom em ambos os lados estar soando mais conciliatório desde as eleições, mas a lacuna entre suas respectivas posições continua enorme.

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