Barbosa rejeita prisão imediata para condenados do mensalão

Atualizado em  21 de dezembro, 2012 - 14:44 (Brasília) 16:44 GMT
O presidente do STF, Joaquim Barbosa

Barbosa observou que tribunal proibiu que condenados deixem o país sem autorização

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou nesta sexta-feira o pedido para que os 22 réus condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, comecem a cumprir suas penas imediatamente.

O pedido havia sido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na quarta-feira, após a última sessão do STF neste ano.

Advogados de defesa de alguns dos condenados argumentavam, porém, que os réus não poderiam ser presos antes que todos as possibilidades de recurso fossem esgotadas.

Em sua decisão, o ministro observou que não há necessidade de prisão imediata, já que os réus condenados responderam ao processo em liberdade e foram proibidos de deixar o país sem autorização da Justiça.

O julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 dos 37 réus. Onze deles foram condenados a penas de prisão em regime fechado, outros 11 a penas de prisão em regime semiaberto, e três a penas alternativas.

Deputados

Na quinta-feira, em entrevista coletiva, Barbosa comentou declarações do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que sugeriu que a Casa poderia abrigar os deputados condenados no julgamento do mensalão – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – caso o Supremo decretasse a prisão dos três antes de o Congresso analisar o tema.

"A proposição de uma medida dessa natureza, acolher os condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso, é uma violação das mais graves à Constituição brasileira", afirmou Barbosa. "Acho que se trata de desconhecimento puro do funcionamento das instituições brasileiras."

O ministro disse ainda que, no sistema presidencial com separação de poderes, modelo que vigora no Brasil, o Supremo exerce um importante papel de "controle e estabilização".

"A condenação de um parlamentar corrupto que se vale de seu cargo para enriquecer indevidamente é um elemento desse sistema de controle."

Nesse modelo, segundo Barbosa, o Supremo tem o dever de se contrapor à "tentação tirânica da maioria, do grande número". "E a tirania do grande número se estabelece nos Parlamentos, a tirania massiva, ignorante", afirmou.

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