Justiça determina que União se manifeste no caso da Aldeia Maracanã

Atualizado em  17 de janeiro, 2013 - 16:17 (Brasília) 18:17 GMT

Cerca de 60 índios moram atualmente no local, que é vizinho ao estádio do Maracanã

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), Raldênio Bonifacio Costa, determinou que a União se manifeste a respeito de um recurso apresentado pelo Ministério Público Federal para impedir a demolição e retirada dos ocupantes do antigo Museu do Índio, vizinho ao estádio do Maracanã, na Zona Norte do Rio.

De acordo com a decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) terá dez dias para se manifestar sobre o tema. Segundo a assessoria de imprensa do tribunal, os autos do recurso já foram enviados para a AGU.

A ordem foi assinada na última quarta-feira, após o Ministério Público Federal apresentar um pedido de reconsideração contra uma decisão tomada em novembro pelo Tribunal. Nesta decisão, a presidente do TRF, Maria Helena Cisne, cassou duas liminares que impediam a demolição do antigo museu e a retirada dos índios que vivem desde 2006 no local.

Na prática, o desembargador determinou que a União se manifeste antes que ele avalie o recurso do MPF. A decisão não impede uma eventual ação de desocupação por parte do Estado do Rio de Janeiro, mas pode criar dificuldades para obter uma autorização judicial para a ação.

Em seu despacho, o presidente em exercício do tribunal afirmou que, segundo a Constituição, a União é responsável por demarcar, proteger e respeitar os bens dos povos indígenas.

Batalha jurídica

A batalha jurídica em relação ao futuro do terreno onde fica o antigo Museu do Índio se intensificou nesta semana, após momentos de tensão durante um cerco da polícia ao local, no último sábado.

De um lado, o governo do Estado do Rio de Janeiro defende a demolição do prédio, como parte das obras de modernização do estádio do Maracanã para a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014. Segundo o projeto, o terreno deve servir como área de estacionamento e dispersão para o público durante os jogos.

Já lideranças indígenas, movimentos sociais e partidos políticos defendem o tombamento do prédio e o direito dos índios da chamada aldeia Maracanã de permanecerem no local.

Na última terça-feira, uma reunião entre representantes dos índios e o secretário de Estado Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, terminou sem nenhuma decisão. O governo propôs, em troca da retirada dos índios do local, a criação de um Centro de Referência da Cultura dos Povos Indígenas, em um local a ser definido, próximo ao Maracanã, e a criação de um Conselho Estadual de Direitos Indígenas.

Segundo Carlos Tukano, líder da Aldeia Maracanã, a proposta apresentada pelo governo é “vaga”, mas ela será discutida com os outros membros da aldeia. Segundo ele, os índios pretendem continuar no local e não aceitam benefícios como aluguel social ou remoção para abrigos.

"O que nos incomoda é que com a demolição, vai embora o patrimônio dos povos indígenas", disse Tukano à BBC Brasil.

Polêmica

A polêmica também se estende para a esfera urbanística. Segundo a legislação municipal do Rio de Janeiro, demolição ou a alteração de imóveis construídos antes de 1937 só pode ser autorizada após o pronunciamento favorável do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, que emitiu um parecer contra a demolição.

Contrariando o parecer, no entanto, a demolição do prédio foi autorizada pela Prefeitura do Rio, por meio de um despacho assinado pelo prefeito Eduardo Paes e publicado no Diário Oficial do município.

Construído em 1862, o edifício onde agora fica a Aldeia Maracanã abrigou o antigo Serviço de Proteção ao Índio – fundado pelo marechal Cândido Rondon em 1910 – e o Museu do Índio. Desde 1978, no entanto, o prédio ficou abandonado e foi ocupado em 2006 pelos membros da Aldeia Maracanã.

Em outubro do ano passado, o governo estadual formalizou a compra do terreno, que pertencia à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao Ministério da Agricultura.

Atualmente, cerca de 60 índios moram no local, entre eles 40 adultos e 20 crianças. O governo do Estado do Rio de Janeiro pretende demolir o local.

Segundo a Emop (Empresa de Obras Públicas do Estado), "a demolição do prédio do ex-Museu do Índio integra o projeto de modernização do complexo do Maracanã, sendo parte importante na questão da mobilidade."

As obras do Maracanã devem ser finalizadas em abril, com a formalidade de entrega do estádio à Fifa prevista para o dia 28 de maio.

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