Após 23 anos do Plano Collor, 'trauma de confisco' sobrevive

Carla com os pais (arquivo pessoal)
Image caption Carla com os pais; confisco da poupança deixou trauma na família

Diversas famílias afetadas pelo Plano Collor, anunciado há 23 anos, ainda não conseguiram superar os traumas provocados pelo bloqueio da poupança determinado na época pelo pacote econômico.

Lançado em 16 de março de 1990 para tentar - sem sucesso - conter a hiperinflação do país, o Plano Collor e os demais pacotes econômicos que interferiram na poupança também são, até hoje, tema de debates jurídicos.

Na Europa, o temor de mudanças repentinas na poupança veio à tona nesta semana, com a notícia de que poupadores no Chipre tiveram seu dinheiro retido e corriam o risco de ser forçados a contribuir com o resgate financeiro aos bancos do pequeno país, algo inédito na região.

No Brasil, durante o Plano Collor, o confisco de investimentos com mais de 50 mil cruzados novos (moeda brasileira na época) durante 18 meses mudou o rumo de famílias como a de Carla Bea da Silva, 34 anos, de Bauru (SP).

"Meu pai nunca voltou a ser quem era", contou Carla à BBC Brasil. Na época, seu pai tinha uma transportadora e costumava trocar sua frota de caminhões a cada dois anos.

Após vender sete caminhões e depositar o dinheiro no banco, veio o Plano Collor, que bloqueou os investimentos da família.

Na tentativa de manter o padrão de vida de classe média da mulher e dois filhos, o pai de Carla vendeu seu patrimônio e entrou na Justiça para reaver o dinheiro retido. Mas, quando conseguiu liberar a quantia, anos depois, as perdas inflacionárias fizeram com que o total servisse para comprar apenas um caminhão.

"Ele não falou nada (dos problemas financeiros) para ninguém, mas foi ficando doente. Desenvolveu síndrome do pânico e tinha medo de tudo. Meu irmão e eu acabamos tendo que assumir os negócios."

Atualmente Carla e o irmão administram negócios próprios – ela tem uma empresa de organização de eventos -, mas seu pai nunca se recuperou.

"Hoje consigo ver o lado positivo, de eu ter assumido responsabilidades e desenvolvido meu espírito empreendedor. Mas o efeito geral (para a família) foi muito ruim. Foi um trauma muito grande. Meu pai perdeu sua estrutura emocional, o desejo pela vida. E até hoje tem medo de se envolver no meu negócio porque sabe que não vai poder me ajudar se as coisas não se saírem bem."

Debate no Supremo

Tanto o Plano Collor como outras iniciativas para tentar conter a inflação na época (os planos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1990) ainda são alvo de disputas judiciais.

Processos de poupadores que reivindicam supostas perdas com o reajuste de cadernetas de poupança durante planos econômicos aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve pautar tribunais de todo o país.

Espera-se que o Supremo conclua ainda neste ano sua avaliação sobre os índices de correção das cadernetas. Se os ministros concluírem que poupadores receberam menos do que deveriam, caberá a bancos públicos e privados pagar as diferenças.

A Febraban (federação dos bancos) alega que os planos econômicos não trouxeram prejuízos aos poupadores.

"Os novos indexadores (adotados à época) garantiram a reposição inflacionária, pagando rendimento acima da inflação real ou muito próxima dela", diz comunicado do órgão enviado à BBC Brasil. "Os bancos não ficaram com o dinheiro de seus clientes."

Custos

A Febraban argumenta também que, se uma eventual decisão do Supremo favorecer centenas de milhares de poupadores, as perdas podem ser de R$ 180 bilhões. Analistas dizem que, com perdas desse volume, os bancos teriam que recorrer ao Tesouro, repassando a "conta" ao contribuinte (algo que a Febraban não confirma).

Mas o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), responsável por muitas ações civis públicas com pedidos de ressarcimento, refuta esses argumentos.

Segundo Maria Elisa Novais, gerente jurídica do Idec, os bancos tiveram lucratividade com poupanças nos planos Bresser e Verão - no caso, com cadernetas que aniversariavam na primeira quinzena do mês, antes de o plano entrar em vigor, e que teriam sido corrigidas ao longo de todo o mês com índices menores.

As estimativas do Idec sobre beneficiários e custos dos processos também são inferiores – na casa de RS 15 milhões.

"Restam algumas dezenas de ações civis públicas, com talvez 5 mil pessoas. Muitas ações caíram por terra por decisões do Supremo Tribunal de Justiça", diz Novais.

Ela pede que o STF "mantenha a coerência (com decisões prévias) e defenda os correntistas". "Esses planos causaram desespero e frustrações", afirma.

Seja qual for o desfecho da batalha jurídica, especialistas avaliam que as intervenções na poupança sempre tendem a despertar reações negativas.

"A confiança é a base do sistema bancário. Se as pessoas sentem que não podem confiar, ficam desesperadas e acabam recorrendo a outros ativos", diz Samy Dana, professor da escola de economia da FGV-SP.

"A principal função do sistema se perde, mesmo que seja por culpa de ações do governo."

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