Hong Kong nega residência a domésticas estrangeiras

  • 25 março 2013
Domésticas protestando em Hong Kong. Foto: Reuters
Image caption A concessão de status de residente às domésticas é um tema controverso em Hong Kong

A instância mais alta da Justiça de Hong Kong decidiu que empregados domésticos não terão direito à residência permanente na região, pondo fim a uma batalha jurídica que causou grande polêmica no país.

A disputa começou com o pedido de residência de dois funcionários domésticos que vinham trabalhando no território havia mais de 15 anos. Seus advogados diziam que a negação dos pedidos seria inconstitucional, pois as leis de Hong Kong preveem a concessão de residência para estrangeiros que trabalham no território após sete anos.

Mas o Tribunal de Apelação Final interpretou que a concessão de residência não se aplica aos trabalhadores domésticos, que são, segundo a sentença, "obrigados a voltar a seu país de origem no fim do contrato e devem saber desde o começo que a admissão não é com o propósito de assentamento e que dependentes não podem ser trazidos para Hong Kong".

O tema divide opiniões em Hong Kong. Ativistas locais acusam a decisão da Justiça de discriminatória. Mas o governo diz que sua principal preocupação é em evitar um alto fluxo de imigrantes para o país e uma sobrecarga nos serviços públicos.

A decisão traz consequências para cerca de 300 mil mulheres e homens que fazem serviços domésticos em Hong Kong, provindos principalmente das Filipinas e da Indonésia.

Autoridades estimam que 125 mil desses empregados trabalham há mais de sete anos e seriam elegíveis para a residência, e que se cada um tivesse um cônjuge e dois filhos, o número potencial de novos residentes poderia chegar a 500 mil - dado contestado pelos ativistas, que dizem que somente uma parcela dos elegíveis buscariam a autorização.

Filipinos

O caso julgado pelo Tribunal de Apelação Final nessa segunda-feira se concentrou no pedido da e residência de Evangeline Banao Vallejos, uma doméstica das Filipinas que trabalhou no território chinês por mais de 17 anos.

Ela fez o pedido juntamente com Daniel Domingo, outro empregado filipino, que vive em Hong Kong há 28 anos.

Após a decisão do tribunal, o advogado de Vallejos, Mark Daly, disse que ela está "sem palavras, mas calma e conformada".

"Respeitamos a decisão, mas não concordamos com ela. Não é um bom reflexo dos valores que deveríamos estar ensinando aos jovens e às pessoas na nossa sociedade", disse Daly.

Uma decisão inicial da Justiça em 2011 determinou que trabalhadores domésticos não deveriam ser excluídos das regras que permitem aos estrangeiros a residência permanente após sete anos de trabalho em Hong Kong. Mas em março de 2012, o governo ganhou um apelo contra a decisão.

O julgamento dessa segunda-feira pôs fim à batalha e garantiu a esses trabalhadores o salário mínimo, os feriados regulamentares e as férias anuais remuneradas.

No entanto, a falta de direitos de residência significa que se eles deixarem o empregador, têm somente duas semanas para encontrar um novo emprego antes que tenham de sair do país.

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