Na França, famílias abatem do IR até metade de gastos com domésticas

Adriana Brandão e a babá Angelina. Crédito: arquivo pessoal
Image caption Adriana Brandão (à dir.) abate no IR parte do salário que paga à babá Angelina

O governo francês oferece um incentivo de peso para famílias que desejam empregar trabalhadores domésticos: um abatimento no Imposto de Renda (IR) que cobre a metade dos salários e encargos sociais pagos anualmente.

Até mesmo as pessoas físicas isentas do imposto de renda (IR) podem ter benefícios com a contratação de um trabalhador doméstico. Elas recebem um crédito fiscal por meio de um cheque enviado pelo Tesouro, também correspondente à metade das quantias pagas.

É o que garante o chamado "Cheque Emprego Serviço Universal" (CESU), sistema criado pelo governo para estimular a redução do trabalho doméstico informal e também permitir a criação de empregos no país.

Na prática, é o governo francês que financia parte da contratação de faxineiras, babás, jardineiros, auxiliares que prestam serviços a pessoas idosas e até mesmo profissionais que dão apoio escolar a domicílio, entre várias outras atividades.

O teto do gasto anual com salários e encargos contemplado com abatimento do IR ou crédito fiscal é de 12 mil euros (R$ 31,2 mil) por ano - o empregador pode ter uma restituição da metade dessa soma.

Mas o total em salários e encargos trabalhistas pagos pode atingir até 20 mil euros por ano (redução fiscal de 10 mil euros anuais) no caso de o empregador ter filhos ou idosos com mais de 65 anos na casa ou ainda pessoas com deficiência.

Praticidade

O sistema francês tem outra vantagem: sua praticidade. Após se inscrever no site do CESU, o empregador pode declarar mensalmente pela internet o número de horas efetuadas pelo trabalhador doméstico.

O CESU também envia pelo correio holerites ao empregado que comprovam que ele foi efetivamente declarado no Seguro Social.

A jornalista mineira Adriana Brandão utiliza o sistema há anos. Quatro trabalhadores domésticos prestam atualmente serviços para ela e sua família.

Em seu apartamento em Paris, trabalham uma faxineira filipina (quatro horas semanais a 13 euros por hora, quase R$ 34), e a babá brasileira Angelina Jacob, também quatro horas por semana, a 11 euros por hora ( R$ 28,60).

Na França, assim como em outros países europeus, o pagamento dos empregados domésticos é normalmente calculado por hora.

Brandão, casada com um escritor suíço e mãe de um garoto, também emprega regularmente um jardineiro em sua casa de veraneio no sul da França e, esporadicamente, uma faxineira.

"Além de garantir os direitos desses trabalhadores, sempre quis declarar as pessoas que trabalham em casa para ter cobertura em caso de acidente", disse Brandão à BBC Brasil.

"Isso tem um custo porque o pagamento das contribuições sociais praticamente dobra o montante do salário. Mas a redução fiscal também é, claro, um incentivo para declarar os trabalhadores", diz ela.

No ano passado, ela gastou cerca de 5,6 mil euros (R$ 14,6 mil) em salários e encargos trabalhistas e pôde abater a metade desse montante de seu IR.

Benefícios

Na França, ter uma funcionária em casa que trabalhe o mês completo é algo reservado à classe alta.

"É bem diferente do Brasil. Na França, mesmo com faxineira, temos de colocar a mão na massa e lavar roupa, tirar o pó e arrumar a casa diariamente", conta Brandão.

"Talvez com a nova PEC das domésticas, muitas brasileiras passem a arrumar a casa como fazem as europeias", diz ela.

De acordo com dados do governo francês, 4 milhões de lares franceses (17% do total) utilizaram os serviços de trabalhadores domésticos em 2011 (último dado disponível).

Existem 2 milhões de trabalhadores domésticos declarados na França. A atividade movimentou 17,4 bilhões de euros no país (1% do PIB) em 2011, segundo o governo.

"Os benefícios fiscais concedidos aos empregadores contribuíram para reduzir o trabalho informal no setor", afirma Laurent Hénart, presidente da Agência Nacional de Serviços Prestados à Pessoa, que centraliza o sistema do CESU.

Segundo ele, 320 mil empregos domésticos foram criados na França desde que o sistema de cheques entrou em vigor, em 2006.

O sistema simplificado francês para declarar os trabalhadores domésticos é elogiado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A redução fiscal para os empregadores tem um custo para o Estado, mas no final ele também sai ganhando com o aumento do número de trabalhadores formais", disse à BBC Brasil o jurista Martin Oelz, especialista da OIT sobre condições de trabalho.

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