Anistia e HRW dizem que demora em julgamento perpetua impunidade no Brasil

  • 15 abril 2013
Casa de Detenção no Carandiru
Image caption Ativistas dizem que abusos e superlotação nas cadeias estão relacionados a massacre

O atraso de mais de duas décadas no julgamento do chamado Massacre do Carandiru perpetua e favorece a cultura da impunidade no Brasil, segundo disseram à BBC Brasil representantes das organizações internacionais de defesa dos direitos humanos HRW (Human Rights Watch) e Anistia Internacional.

O julgamento dos acusados começou nesta segunda-feira e deve se desenrolar por mais três sessões até o fim do ano.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o atraso do julgamento se deve a conflitos de competência entre os ramos militar e comum da Justiça – e também a recursos propostos à Corte por advogados de réus.

Porém, segundo a especialista em Brasil da HRW, Maria Laura Canineu, a demora do procedimento "por sí só representa a violação de um direito fundamental constitucionalmente assegurado no Brasil: a 'razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação'".

O diretor da Anistia Internacional Brasil, Atila Roque, afirmou que a entidade vê como consequência "direta e perigosa" da lentidão judicial o fato de grande parte dos réus terem permanecido tantos anos trabalhando na polícia após o episódio.

Atualmente, cerca de um terço dos 83 policiais acusados continua servindo na polícia, de acordo com dados a defesa.

Ele também chamou a atenção para o fato de que as famílias das vítimas – mortas enquanto estavam sob custódia do Estado – permanecem sem receber indenizações.

"É uma vergonha para o Brasil que um massacre bárbaro como esse, executado por policiais, continue impune tanto tempo depois", afirmou Roque.

Ele afirmou esperar que o julgamento represente a realização da Justiça, "ainda que tardia". Roque disse porém que além de punir os policiais, a Justiça brasileira deve apurar a responsabilidade dos integrantes da cúpula da Segurança Pública à época.

Também deve ser analisado em que medida as ordens das autoridades e o contexto político estimularam o massacre.

"A responsabilidade do Estado precisa ser apontada para que a Justiça seja plenamente realizada", disse.

Julgamento

O Massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992 quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.

A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos. Grande parte deles apresentava sinais de execução.

Mais de 280 policiais participaram da ação, mas o número de acusados formalmente é 83. Eles serão julgados em quatro etapas nesde ano. Os grupos foram divididos de acordo com o os fatos ocorridos em cada pavimento do pavilhão nove.

A etapa inicial do julgamento está prevista para durar aproximadamente dez dias. O principal argumento da defesa, segundo a advogada Ieda Ribeiro de Souza, será mostrar a impossibilidade de individualizar as condutas dos réus. Ou seja, provar quem matou cada vítima - uma vez que não teriam sido feitos exames de balística nas armas dos policiais.

A Promotoria diz que será capaz de individualizar condutas, mas diz temer que os jurados não codenem os policiais pelo fato das vítimas serem detentos.

Sistema prisional

A HRW e a Anistia Internacional afirmaram que a realização do julgamento não resolve a situação estrutural que levou ao massacre: as condições precárias dos presídios no Brasil.

"A superlotação atrelada com práticas recorrentes de tortura e maus tratos não deixa dúvidas de que um episódio como esse pode se repetir a qualquer momento", afirmou Canineu.

Segundo os especialistas, a taxa de encarceiramento no país aumentou cerca de 40% nos últimos cinco anos, chegando a mais de meio milhão de pessoas. Segundo o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), o país possui hoje uma capacidade máxiam de 310 mil detentos, mas abriga 550 mil.

Segundo Canineu, o Subcomitê das Nações Unidas de Prevenção da Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes visitou instituições penitenciárias e policiais em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Goiás em setembro de 2011. O órgão informou ter recebido relatos de espancamentos de presos, além de outras alegações de maus-tratos - como a obrigação de dormir em celas insalubres e sem acesso adequado à água e à comida.

De acordo com Roque, a persistência da tortura e de violações de direitos humanos criou um vácuo de legitimidade do Estado no sistema prisional. A consequência direta disso foi a formação e fortalecimento de facções criminosas.

O massacre do Carandiru é apontado por analistas como uma das motivações para o surgimento do PCC (Primeiro Comando da Capital), que controla a maioria dos presídios paulistas e se espalhou por diversos Estados do país.

"As ações desses grupos extrapolam os muros (dos presídios) e atingem diretamente as pessoas nas ruas, por meio da violência. Punir os responsáveis pelo massacre do Carandiru é um passo importante para que o Estado reconquiste e pacifique as prisões brasileiras", disse Roque.

Outro lado

O diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, disse à BBC Brasil que vê com tristeza as deficiências do sistema prisional, mas que o problema não é negligenciado.

A administração da maioria das penitenciárias e cadeias é de atribuição estadual. Porém, segundo ele, o Depen possui uma ouvidoria e equipes especializadas para verificar denúncias de abusos.

A ouvidoria do Depen recebe por ano cerca de 17 mil cartas, muitas delas com alegações de torturas.

A estratégia do governo é condicionar repasses de verbas federais à adaptação das administrações penitenciárias estaduais a determinadas regras - que envolvem, por exemplo, apuração de abusos de agentes do Estado e manutenção de espaços mínimos para os detentos.

Ele afirmou que cerca de R$ 630 milhões (de um total previsto de R$ 1,1 bilhão) já foram repassados aos Estados pela atual administração. Segundo ele, a meta até o final do governo é possibilitar a construção de 40 mil novas vagas em presídios - além de outras 20 mil já previstas pelo governo anterior.

Ao mesmo tempo, ele diz ser necessário um esforço conjunto com os outros poderes para resolver o problema. "Hoje 40% dos presos são provisórios, estão a espera de julgamento".

Segundo ele, o Judiciário precisa agilizar julgamentos de primeira instância e novas leis têm que ser discutidas no Legislativo.

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