Após adiamentos, julgamento do Carandiru tem início em São Paulo

  • 15 abril 2013
Juiz José Augusto Nardy Marzagão | Foto: Agência Brasil
Image caption O juiz José Augusto Nardy Marzagão preside o primeiro de quatro julgamentos

Após ser adiado duas vezes, o primeiro dos quatro julgamentos de policiais acusados pelo massacre do Carandiru, que deixou 111 mortos em 1992, começou nesta segunda-feira em São Paulo, com a escolha de um novo júri e o início dos depoimentos da acusação. Espera-se que esta primeira etapa leve ao menos dez dias, período após o qual os réus poderão apresentar recurso contra a sentença proferida em liberdade.

Neste primeiro julgamento, o Tribunal de Justiça (TJ) analisa os casos de 26 dos 84 PMs acusados de homicício, mas apenas 24 estão presentes no Fórum da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista. Do grupo inicial de 28 policiais, dois já morreram.

O julgamento havia sido marcado para janeiro, mas foi adiado por um recurso da Promotoria. No último dia 8, foi mais uma vez suspenso, após uma das juradas passar mal e não poder retornar ao plenário mesmo depois de um intervalo.

Os procedimentos foram divididos em quatro partes, de acordo com os andares do presídio. Os agentes julgados neste primeiro momento respondem pela morte de 15 detentos no primeiro andar. Haverá outros três júris, ainda não marcados.

O júri sorteado para decidir sobre a condenação ou absolvição dos policiais é composto por seis homens e uma mulher. Na semana passada, o júri sorteado incluía cinco mulheres e dois homens.

Metralhadoras

Primeiro a depor, o ex-detento Antonio Carlos Dias, relatou ter ouvido sons de metralhadoras e disse acreditar que o número de mortos seja maior do que os 111 oficiais.

"Só os corpos que vi saindo do 2º andar eram mais de cem pessoas. Acredito que tinha o dobro (de mortos). Esses 111 eram as pessoas que tinham família, que recebiam visitas. Os presos não tinham armas, nem mesmo facas", diz a testemunha.

"A gente só ouvia barulho de metralhadoras", afirmou Antonio Carlos, em resposta à pergunta do juiz sobre o porte de revólveres pelos policiais durante a invasão à Casa de Detenção.

O ex-detento foi a primeira testemunha da acusação a depor após a leitura das peças do inquérito. Deve haver ainda os depoimentos da defesa, dos réus, e a fase de debates entre defesa e promotoria - podendo haver réplica e tréplica. Ao fim dos debates, o conselho de sentença se reúne para decidir se condena ou absolve os policiais, e em seguida o juiz profere a sentença.

Nos quase 21 anos que se passaram desde o massacre, somente um réu foi julgado, o coronel Ubiratan Guimarães, então comandante do Policiamento Metropolitano e responsável pela invasão. Cinco anos após ser condenado a 632 anos de prisão pelo assassinato dos 111 detentos, a defesa recorreu da sentença e ele, já eleito deputado estadual, foi absolvido, mas acabou sendo morto com um tiro em 2006, dentro de seu apartamento.

Demora

Image caption Julgamento começa com mais de 20 anos de atraso após recursos e conflito de competências

Entre os 26 policiais que estão sendo julgados a partir desta segunda-feira, cerca de um terço permanece trabalhando na polícia. A maioria já está aposentada.

Outros 57 policiais acusados devem ser julgados em outros três blocos ao longo de 2013.

O julgamento foi dividido em quatro com a finalidade de não confundir os jurados, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo. Além disso, o Código de Processo Penal brasileiro não prevê o julgamento de tantos acusados simultaneamente.

O processo demorou tanto para ir à julgamento devido a um conflito de competências - as Justiças Comum e Militar não se entendiam sobre quem deveria julgar os acusados.

Além disso, advogados de policiais entraram na Justiça com uma série de recursos que atrasaram ainda mais o processo.

O magistrado da Justiça Comum escolhido para atuar no caso, José Augusto Nardy Marzagão, só começou a analisá-lo em julho de 2012.

O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro, de 1992, quando detentos do pavilhão nove da Casa de Detenção fizeram uma rebelião.

A Tropa de Choque da polícia invadiu o edifício com armas letais. O resultado foram os assassinatos de 111 presos.

Ao todo cinco acusados já morreram, inclusive o comandante da ação, o coronel Ubiratan Guimarães, que já havia sido julgado e inocentado.

Todos os acusados estão respondendo ao processo em liberdade.

O massacre na Casa de Detenção é apontado por analistas como uma dos fatores determinantes para a fundação da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

O grupo criminoso se organizou inicialmente como o objetivo de lutar pelos direitos dos detentos e contra os abusos dos agentes do Estado.

Contudo, a facção também passou a realizar uma série de operações criminosas, tais como assassinatos, roubos, aluguel de armas e tráfico de drogas.

Argumentos

Segundo membros do Ministério Público e analistas, o resultado do julgamento será também um peso simbólico – na medida em que poderá ser interpretado como um indicador de que tipo de polícia a sociedade paulistana quer ter.

A Promotoria disse ter muitas provas que mostrariam a culpa dos policiais militares. Porém, os promotores se dizem preocupados com a suposta tendência no país de jurados absolverem policiais que matam criminosos - independente das circunstâncias dos homicídios.

"Uma parcela da sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. Um conjunto probatório vasto e cristalino como a gente tem nada vai adiantar se o jurado julgar com base nessa ideia", afirmou o promotor Márcio Friggi em entrevista á imprensa na última sexta-feira.

Já a advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, disse que os integrantes do júri podem ser influenciados pela repercussão negativa que o massacre teve no exterior.

"Não quero dar uma conotação política para esse julgamento. Quero um julgamento jurídico", disse ela.

A advogada afirmou que a principal estratégia de defesa será argumentar que - como não foram feitos exames de balística conclusivos nas armas dos policiais - não seria possível provar quem matou quem.

Sem a individualização das condutas a lei brasileira não permitiria uma espécie de condenação genérica. Para dificultar o debate soma-se o fato de não haver nenhuma testemunha ocular dos crimes.

O Ministério Público, porém, afirma ter provas suficientes para individualizar as condutas.

"Se 286 policiais entraram no Carandiru naquele dia, por que nem todos estão sendo julgados?", disse Souza à BBC Brasil.

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