EUA discutem se menores agressores sexuais devem ou não ser cadastrados

Image caption Críticos dizem que medida estigmatiza jovens às vezes pela vida inteira

Menores de idade que cometem crimes sexuais também deveriam ser incluídos em cadastros de agressores sexuais?

Essa é uma discussão que vem ganhando força nos Estados Unidos, onde cadastros de autores de crimes sexuais e leis que exigem que pessoas que praticaram esses tipos de delitos se identifiquem junto a seus vizinhos já vigoram desde o início das décadas de 80 e 90. E entre os autores de crimes sexuais cadastrados no país há inúmeros menores de 18 anos.

De acordo com as leis em vigor no país, pessoas consideradas culpadas de determinados crimes sexuais precisam notificar sua presença aos seus vizinhos e são até impedidas de se mudar para determinadas vizinhanças. Essas medidas foram colocadas em prática, especialmente, para proteger crianças contra pedófilos. Mas o que acontece quando crianças é que cometem agressões sexuais?

Os defensores das leis dizem que elas são instrumentos eficazes para proteger crianças e para auxiliar o trabalho da polícia. Mas há um crescente número de pesquisas que indicam que registrar menores que cometem crimes sexuais e obrigá-los a notificar sua presença em uma vizinhança seriam, na melhor das hipóteses, medidas irrelevantes.

Atualmente, 18 estados e três territórios americanos implementaram uma lei que impõe em 14 anos a idade mínima para que agressores sexuais possam ser cadastrados.

'Mais mal do que bem'

Um relatório divulgado recentemente pelo grupo de direitos humanos Human Rights Watch argumenta que colocar agressores sexuais com menos de 18 anos em registros públicos faz mais mal do que bem e que as autoridades americanas deveriam pôr fim à essa prática.

O documento afirma que há inúmeras distorções no registros de menores autores de crimes sexuais e cita o caso de um jovem que foi cadastrado quando tinha 11 anos por ter tocado nas genitais de sua irmã, sem que houvesse penetrado-a, e ainda menciona o caso de outro jovem de 17 anos que acabou sendo cadastrado como pedófilo por ter tido uma relação sexual consentida com sua então namorada, de 15 anos.

Elizabeth Letourneau, uma pesquisadora e professora da Escola de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, afirma que estudos de jovens praticantes de crimes sexuais mostram que eles não tendem a cometer novos crimes e que o registro de menores de idade não reduz taxas de reincidência.

''Leis que exigem o cadastro e a notificação se baseiam em uma premissa falsa. Jovens agressores possuem taxas muito baixas de reincidência. E há uma chance muito pequena de que eles voltem a cometer delitos", afirma.

Letourneau realizou uma pesquisa entre menores que praticaram delitos sexuais na Carolina do Sul, que conta com algumas das mais duras leis para menores infratores nos Estados Unidos.

Ao analisar dados relativos a um período de 15 anos, sua pesquisa mostrou que a taxa de reincidência entre jovens criminosos era de aproximadamente 2,5%.

Ela afirma que menores de idade não entram na mesma categoria que pedófilos adultos e que, portanto, não deveriam ser tratados da mesma maneira perante a lei.

"De um modo geral, trata-se de crianças que fizeram escolhas terríveis. O cadastro não funciona, quer nós analisemos casos de alto risco ou de baixo risco", comenta.

Segundo pesquisadores, menores que cometem crimes sexuais contra outros menores de idade diferem de pedófilos adulos em uma série de questões cruciais, entre elas, o próprio crime, a motivação e o histórico do perpetrador.

Alguns demonstravam agir motivados principalmente por curiosidades sexuais, outros apresentavam um comportamento abusivo, que consistia desde em agarrar outras crianças de forma sexualizada ou até em delitos mais graves, como estupro.

Outros contavam com um histórico de sérios problemas mentais ou foram eles próprios vítimas de abusos.

De acordo com os pesquisadores, enquanto alguns menores infratores exibiam comportamento compulsivo, suas condutas "frequentemente pareciam impulsivas ou pareciam refletir um mau juízo''.

Letourneau afirma que menores de idade de mais alto risco estariam mais bem servidos por uma política que enfatizasse a prevenção e tratamentos apropriados.

Reincidência x proteção

Franklin Zimring, um professor de direito da Universidade da Califórnia em Berkley e autor do livro An American Travesty: Legal Responses to Adolescent Sexual Offending (Uma Paródia Americana: Respostas Legais a Delitos Sexuais de Adolescentes, em tradução literal) é outro especialista que questiona os cadastros para menores infratores.

De acordo com Zimring, sua pesquisa mostra que jovens que cometeram crimes sexuais tinha uma chance de 4% de voltar a praticar delitos sexuais nos oito primeiros anos de sua vida adulta.

É bem mais provável que a reincidência por parte de autores de jovens que cometeram crimes sexuais, envolva crimes de natureza não-sexual, como roubos ou crimes ligados a drogas.

"De um modo geral, ao se criar cadastros públicos ou cadastros de polícia o que você obtém é uma difícil escolha entre trazer desvantagens para as pessoas que você coloca nesses registros e dar à polícia informações úteis para suas investigações", comenta Zimring.

"Esse não é o caso quando se trata de autores de crimes sexuais porque os infratores não reincidem. É um desperdício de recursos para investigadores e é um fardo para os transgressores. É a pior das opções."

Mas os defensores das leis afirmam que ao se centrar nas taxas de reincidência, os críticos estão deixando de ver o verdadeiro propósito dos cadastros para infratores sexuais.

"Leis de delitos sexuais não foram criadas para reduzir a reincidência. Elas foram feitas para ajudar autoridades da lei e para proteger crianças", afirma Carolyn Atwell-Davis, o vice-presidente de Temas Governamentais e de Políticas do grupo Centro Nacional para Crianças Desaprecidas e Exploradas.

Ela afirma ainda que ao se registrar jovens transgressores, isso dá a eles a oportunidade de se reabilitar.

Atwell Davis reconhece ser preciso diferenciar entre menores e adultos que praticam delitos sexuais, mas afirma que menores precisam ser cadastrados junto às autoridades, mesmo que esses registros não sejam tornados públicos.

Mas ela concorda que talvez não seja necessário fazer com que os jovens sejam obrigados a constar de tais cadastros pela vida inteira.

"Nós acreditamos que haveria um benefício para os transgressores em não mais constar dos registros após terem cumprido seus objetivos de reabilitação", comenta Atwell-Davis.

Elizabeth Letorneau afirma que há dez anos havia um sentimento entre grupos de vítimas de que "o mal que elas impuseram dura uma vida inteira, então suas punições devem durar uma vida inteira", mas acredita que a mentalidade de muitas pessoas está mudando.

No Brasil, atualmente, há reivindicações de que a maioridade penal seja reduzida em casos envolvendo menores de 18 anos que cometeram crimes hediondos, entre eles crimes sexuais.

A polêmica foi reforçada, recentemente, após o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ter pedido a redução da maioridade penal depois que um jovem cometeu um assassinato um dia antes de ter completado 18 anos. Outro caso polêmico foi o do estupro de uma mulher em um ônibus no Rio de Janeiro praticado por um jovem de menos de 16 anos.

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