Maioria dos projetos legislativos defende restrições ao aborto

  • 27 maio 2013
Protesto em Brasília na época em que Supremo decidiu autorizar aborto de anencéfalos (Ag. Brasil)
Image caption Projetos relacionados ao aborto provocam polarização de opiniões

De 34 projetos relacionados ao aborto em trâmite no Congresso brasileiro, 31 são voltados a restrições da prática, segundo levantamento do grupo CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria).

Um dos que estão em trâmite mais acelerado é também um dos mais polêmicos: o chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida.

Um dos pontos mais controversos do projeto é para o caso de gestações decorrentes do estupro: mulheres que decidam não realizar o aborto contariam com assistência pré-natal e a concessão de uma pensão financeira – concedida pelo estuprador, caso ele seja identificado, ou pelo Estado.

O projeto, que deve ser votado nesta semana pela Comissão de Finanças da Câmara, foi apelidado de "bolsa estupro" por grupos feministas.

"É uma verdadeira anomalia, que desconsidera os efeitos físicos e psicológicos do estupro, legitima um crime hediondo e cria um vínculo (entre a mulher e seu violador), tendo o Estado como conivente e cúmplice", diz à BBC Brasil Kauara Rodrigues, consultora do CFEMEA.

Para Rodrigues, ainda que o projeto não restrinja o aborto já permitido por lei no Brasil – em casos de risco de vida para a mãe, estupro e, após decisão do STF, anencefalia do feto –, "ele cria mecanismos para dificultá-lo".

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que apoia o projeto, nega a noção de que um vínculo será criado.

"O que existe é a responsabilidade de uma pensão, por parte de (um genitor) mesmo em uma situação de violação", diz Lenise Garcia, da comissão de Bioética da CNBB. "E essa responsabilidade será cumprida pelo Estado se essa pessoa não for identificada, algo que já é previsto em muitos programas sociais do governo."

"Há casos de mulheres nessas condições que, se amparadas, mudam de ideia (quanto ao aborto) e desenvolvem um laço afetivo com seu filho."

Leia mais: Um ano após decisão do STF, aborto de anencéfalos esbarra em entraves

Código Penal

As discussões entre feministas e religiosos se acirraram no Congresso desde a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) à comissão de direitos humanos e minorias da Câmara.

O próprio Feliciano é autor de projetos que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e a união civil de homossexuais.

Mas, ao mesmo tempo, é debatida em uma comissão especial do Senado a reforma do Código Penal, cuja proposta amplia as situações previstas para o aborto legal – com a descriminalização da prática até a 12ª semana de gestação, se for atestado que a mulher não tem condições psicológicas de arcar com a maternidade.

O debate ganhou força em março, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou posição favorável à medida.

"Somos a favor da vida, mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já tomou a decisão de praticar a interrupção da gravidez", disse na época Roberto Luiz d'Avila, presidente do CFM, em comunicado divulgado pela própria entidade.

Leia mais: 'É muito difícil saber que o filho na sua barriga vai morrer'

Para Rodrigues, do CFEMEA – que se opõe a outros pontos da reforma do Código Penal -, o momento é oportuno para "qualificar o debate" em torno do aborto.

"Hoje ele está muito polarizado entre feministas e religiosos. E o momento de irmos além dessa polarização e (tratar de) uma das principais causas de mortalidade da mulher, que é o aborto inseguro."

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