Congresso deve resistir às sugestões de Dilma para plebiscito

Vice-presidente Michel Temer e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,  entegam propostas a Renan Calheiros (à dir.) Foto - Antônio Cruz/ABr
Image caption Governo diz que deseja ver reforma política em vigor nas próximas eleições.

Em resposta às manifestações que vêm tomando as ruas de diversas cidades do país nas últimas semanas, o governo apresentou ao Congresso na manhã desta terça-feira as sugestões do Executivo sobre temas que podem estar no plebiscito sobre a reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff.

A mensagem ao Congresso com as propostas foi apresentada ao presidente do Senado, Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo vice-presidente, Michel Temer.

Como parte do projeto de reforma política, o Executivo propõe que a população seja consultada a respeito de cinco pontos. Eles são: o financiamento de campanhas (que pode ser público, privado ou misto, como atualmente); o sistema eleitoral (manutenção do voto proporcional ou adoção do sistema distrital e suas variações); o fim da existência do cargo de suplente para o Senado; a manutenção ou não das coligações partidárias e o fim do voto secreto nas votações do Congresso.

Apesar do detalhamento das propostas, no entanto, o plebiscito sobre a reforma política tem um longo caminho pela frente.

Congresso

A presidente Dilma deixou claro que gostaria de ver a reforma em vigor já nas eleições do ano que vem. O Tribunal Superior Eleitoral anunciou que o plebiscito pode ser realizado a partir de 8 de setembro. Porém, a convocação do pleito e a formulação das perguntas cabe ao Congresso, onde o governo pode enfrentar alguns obstáculos.

De acordo com relatos publicados no jornal Folha de S. Paulo, setores do PMDB na Câmara já teriam se colocado contra a proposta de realização de um plebiscito e defenderiam a apresentação pelo Congresso de um projeto de reforma que possa ser submetido a um referendo.

"O Congresso tem toda a liberdade de convocar o plebiscito ou não e tem toda a liberdade de confeccionar a redação das perguntas para irem para o plebiscito", afirma o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília (UnB).

Para Fleischer, o fato de as relações de Dilma com o Congresso serem no mínimo distantes e a expressiva queda na popularidade da presidente, apontada pela última pesquisa Datafolha, podem dificultar ainda mais o caminho das propostas de Dilma no Parlamento.

"Não há nenhum indicativo de que o Congresso vai seguir as sugestões da Dilma. Porque as relações de Dilma com o Congresso têm piorado muito nos últimos tempos e pioraram mais ainda com a queda nas pesquisas", diz o professor. Segundo ele, o Congresso pode até acatar algumas sugestões da presidente, mas também pode adicionar outras que não são do interesse do governo, como por exemplo o fim da reeleição.

Na avaliação de Fleischer, a melhor maneira de se fazer a reforma política seria que ela fosse proposta e aprovada pelo próprio Congresso, onde já existem projetos sobre o tema em tramitação. "Eu acho que essa é a maneira mais eficaz de fazer, mas eu não sei se o Congresso tem capacidade ou cabeça para fazer uma coisa dessas", diz.

Pressa

O professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-Rio, Ricardo Ismael, afirma ser improvável que o Congresso rejeite completamente a ideia de se fazer um plebiscito sobre a reforma política. Mas, ele diz que pode haver dificuldades para que os membros do Congresso cheguem a um acordo a respeito das perguntas à população que constarão nas urnas.

"A questão toda vai ser essa, como é que eles vão conseguir chegar a um conjunto de perguntas que, de uma maneira ou de outra, a maioria tenha aprovado. (...) A Dilma vai passar a bola para o Congresso e o Congresso vai tentar chegar a um acordo, mas não sei se chega, porque os interesses dos partidos são muito diferentes. (...) O problema é essa definição das perguntas. Não se sabe que direção isso vai ter", diz Ismael.

O cientista político ainda coloca em questão a possibilidade de que toda a tramitação para a reforma política por meio do plebiscito seja finalizada até o início de outubro - prazo máximo para que as medidas estejam em vigor já nas eleições de 2014.

Ismael critica o que ele chama de "pressa" para aprovar o projeto, já que seria necessário mais tempo para informar os eleitores a respeito do conteúdo e das consequências da reforma.

"Há um risco de isso ser feito de maneira muito apressada (...) Eu não sei se vai ter tempo das pessoas votarem conhecendo as consequências de cada proposta. Então há o risco de ter uma proposta aprovada que seja um pouco 'maluca'. Você pode aprovar uma coisa que aponta para um lado e outra que aponta para outro", diz.

O professor ainda lembra que a reforma política não estava entre as principais bandeiras daqueles que participaram das manifestações e questiona até que ponto a população vai se "empolgar" com o plebiscito sobre o tema.

"(O plebiscito) vai depender de muitas variáveis: de que as pessoas possam ter tempo de entender e queiram realmente prestar atenção a isso. Porque as pessoas podem simplesmente desligar a televisão no horário eleitoral gratuito. (...) É muito pouco provável que a população troque questões claras, como a melhoria do transporte, a questão da passagem, a questão de mais dinheiro para a educação, para a saúde, por essas discussões", diz

"A gente está indo para uma direção que não se sabe o que vai acontecer. Pode ser que até piore o sistema que a gente tem hoje se a gente não tomar cuidado".

Oportunidade

Na avaliação de Marcelo Simas, professor do instituto IUPERJ, da Universidade Cândido Mendes, no entanto, a realização de um plebiscito após as grandes manifestações que tomaram as ruas do Brasil pode ser a oportunidade para que uma reforma política seja finalmente aprovada – depois de anos de discussões.

"No Brasil e no mundo, toda vez que a gente vê uma reforma política mais ou menos significativa, ela acontece por alguma forma de pressão externa, manifestações populares, revoluções.... O plebiscito talvez seja a única coisa realmente nova nessa velha discussão sobre reforma política", diz Simas. Segundo ele, interesses eleitorais e a distribuição de forças acabam por dificultar a aprovação de uma reforma pelo Congresso.

Para o cientista político, as recentes manifestações criaram uma grande pressão sobre políticos das diversas esferas de poder. Elas refletiram, afirma, nas pesquisas de opinião que mostram quedas nos níveis de aprovação de prefeitos, governadores e da presidente.

Na avaliação de Simas, esse cenário – somado à aproximação das eleições de 2014 – pode fazer com que o Congresso contribua para que o plebiscito sobre a reforma política venha a ter efeito.

"Eu diria que as recentes quedas de popularidade dos principais mandatários estão disparando um sinal de alarme, particularmente para o governo. (...) A questão é até que ponto a atual coligação de governo no Congresso vai estar preocupada com essa mensagem das ruas e o que ela vai fazer", diz.

"Se eu puder apostar, eu acho que nesse momento há uma boa chance de alguma proposta de reforma política se consolidar entre os partidos da coalizão de governo. Simplesmente por isso, porque a próxima eleição começa a ficar muito indeterminada".

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