Lei antiviolência gera 'guerra dos sexos' na Nicarágua

Mulheres da Nicarágua protestam contra lei 779 | AP
Image caption Suprema Corte da Nicarágua deverá rever a lei 779

A Nicarágua vive uma situação inusitada que está dividindo a população: um grupo de homens está protestando contra uma lei criada para combater a violência contra as mulheres. E para defender a nova legislação, as mulheres também têm saído às ruas para protestar.

No centro dessa guerra dos sexos está a "Lei Integral Contra a Violência Cometida contra Mulheres", conhecida como lei 779, que estabelece a punição de até 30 anos de prisão para homens que exerçam violência física ou psicológica contra meninas, adolescentes e mulheres adultas.

A nova regulamentação também proíbe a mediação entre a vítima e o agressor, assim como cria juizados especializados em violência.

Os manifestantes, apoiados por organizações civis e representantes da igreja católicas e evangélica, dizem que a legislação - que completou um ano em vigor no dia 22 de junho - rompe o princípio constitucional de igualdade.

Os homens acusados de agredir as mulheres afirmam que são processados por juízes especiais e não pelos mesmo tribunais utilizados pelo resto dos nicaraguenses.

"O agressor, por ser um homem, é mandado para um juizado especial e isso é humilhante, porque ataca o valor supremo da dignidade", disse à BBC Danilo Martinez Rodríguez, da Associação de Advogados Democráticos da Nicarágua (Adanic).

Violência

Image caption Movimentos de mulheres intensificam protestos ante uma revisäo da lei na Suprema Corte da Nicarágua

Porém, mesmo os defensores da regulamentação advertem que lei a 779 não conteve as agressões de gênero e muito menos os assassinatos de crianças, mulheres e adolescentes.

"Não é verdade que haja prisões contra homens, ao contrário, nossa reclamação é a de que isso tem sido insuficiente", afirmou à BBC Azalea Solís, do Movimento Autônomo de Mulheres da Nicarágua.

"Apesar da existência da lei, nem sequer temos suficiente garantia de vida", complementa Solís.

De acordo com a Secretaria da Mulher e da Infância, em todo o país são apresentadas uma média de 97 denúncias por dia de delitos relacionados a atos de violência contra a mulher.

No entanto, segundo a Rede de Mulheres Contra a Violência da Nicarágua, 83 homicídios foram praticados contra mulheres desde que a lei foi aprovada.

Suprema Corte

Image caption Mesmo depois da lei 779, 83 homicídios contra mulheres foram praticados em apenas um ano

A lei 779 já está há um ano em vigor, mas a recente polêmica contra a regulamentação tem gerado muitas solicitações à Suprema Corte de Justiça para declarar a norma inconstitucional.

Organizações defensoras das mulheres intensificaram os protestos para defender que a lei não seja revogada.

Entre as defensoras de um julgamento na Suprema Corte está a Adanic. No entanto, a associação de advogados garante que não está contra os direitos da mulher, mas sim contra o procedimento para julgar os agressores.

"Fazer com que (os homens) sejam levados ante a um juiz doutrinado por uma única perspectiva de gênero (a das mulheres), seria tendenciosa para as mulheres; seria como uma revanche", explica Danilo Martínez, da Adanic.

A mídia nicaraguense tem mostrado que a lei 779 tem provocado um grande e intenso debate entre os ministros da Suprema Corte, incluindo a magistrada Alba Luz Ramos, que admitiu que a norma poderia ser modificada.

Uma alternativa seria estabelecer uma mediação de acordo nos casos de delitos leves, onde não hajam lesões e a pena não ultrapasse um ano de prisão.

Porém o Movimento Autônomo de Mulheres da Nicarágua não está de acordo.

"Não existe violência contra as mulheres que seja mínima", ressalta Solís.

E o Movimento ainda destaca que os acordos mediados não eliminam a possibilidade da morte: segundo a organização, 33% das mulheres assassinadas tinham feito algum acordo com seus agressores.

Em muitos casos a conciliação implica perdoar os agressores, e, em consequência, isso dilui a possibilidade de um castigo real.

"A violência não está impedindo e tampouco diminuindo a impunidade. Realmente é muito pequena a quantidade de homens detidos por essa lei", insiste Solís.

Juízes

Enquanto isso, as organizações de mulheres da Nicarágua se preparam para intensificar os protestos.

Um dos principais argumentos dos manifestantes é a de que a legislação se aplique por completo. Muitos juízes têm aplicado a prática de mediação de acordos entre vítima e agressor, o que no momento é proibido.

De fato, assinala Azalea Solís, o problema é que alguns setores do país ainda mantêm uma visão conservadora sobre o papel das mulheres na sociedade.

"Principalmente alguns setores da igreja evangélica - que estão coletando assinaturas contra a lei 779 - consideram que há um comportamento tradicional que a mulher deve cumprir".

"Porém não se questiona que a violência é parte desse mesmo comportamento", ressalta Solís.

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