Em meio a dúvidas e rixa política, reforma da saúde avança nos EUA

Manifestante pró-Obamacare
Image caption Aprovação da lei se deu em meio à batalha política, que foi parar na Suprema Corte, que validou reforma

Em meio a dúvidas do público e um cenário de incertezas por causa da confrontação política no Congresso que obrigou o governo a paralisar parte do funcionalismo, entra em vigor nesta terça-feira uma etapa crucial da implementação da reforma da saúde aprovada em 2010 pelo presidente Barack Obama.

Durante os próximos seis meses, os americanos podem começar a comprar plano de saúde pela "bolsa" de seguros oferecida nos termos da lei de Obama, conhecida como "Obamacare".

A legislação requer que a partir do ano que vem todo americano esteja coberto por algum tipo de plano: se não através do seu empregador – forma mais comum – nem por um dos programas públicos que atendem os mais pobres, as crianças ou mais velhos, pelo menos através de um seguro particular.

A pena para quem não tiver seguro será uma multa. Para facilitar as compras, o governo dará subsídios para que os cidadãos adquiram seguro privado e já estendeu para 26 anos a idade até quando os filhos podem permanecer no seguro dos pais.

Obstáculos

Mas à medida que a lei se aproxima da implementação final de suas propostas, os obstáculos se tornam mais difíceis de superar.

No ano passado, a Suprema Corte americana derrubou um dos pilares da lei: a obrigatoriedade de Estados ampliarem a cobertura do programa de saúde para pessoas carentes – Medicaid – que são cogerenciados pelo governo federal e entidades federativas.

Segundo uma estimativa do Congresso americano, 17 milhões de americanos seriam beneficiados pela expansão do Medicaid nos Estados. Desde então, muitos governadores de Estados republicanos rechaçaram a possibilidade de fazê-lo.

As bolsas de seguros para que pequenas empresas, com menos recursos, adquiram seguros para os seus empregados teve o início adiado desta semana para novembro.

Agora, as bolsas de seguros para os indivíduos em si está sendo alvo de uma forte oposição republicana no Congresso.

O impasse impediu a votação do Orçamento federal na noite se segunda-feira, obrigando a paralisação da administração pública, com o bloqueio do pagamento de funcionários e do repasse de verbas federais.

A maioria republicana na Câmara dos Representantes condicionava a aprovação do orçamento ao adiamento do Obamacare.

Paradoxo

Os EUA não têm hospitais públicos. O governo opera dois planos de saúde públicos, que precisam ser aceitos por hospitais e médicos, tal e qual seguros privados.

Pessoas de baixa renda, deficientes, crianças e mulheres grávidas são elegíveis para se beneficiar do Medicaid. Mas cada Estado tem autonomia para determinar os níveis de cobertura garantidos por esse programa. Os americanos mais velhos podem se beneficiar do Medicare.

Image caption Republicanos se opõem ao plano; EUA têm a menor expectativa de vida entre os países desenvolvidos

Esse sistema penaliza os trabalhadores que renda baixa demais para adquirir planos privados, mas muito alta para se beneficiar dos planos do governo.

Segundo o Censo, mais de 48 milhões de pessoas não tinham nem plano de saúde, nem direito à cobertura paga pelo Estado em 2012 – o equivalente a 15,4% da população americana.

É um paradoxo em um dos países com a medicina mais avançada do mundo: o alto nível de especialização e avanço tecnológico da medicina americana faz com que o país tenha o mais alto gasto médico do mundo – US$ 7.290 por pessoa, segundo um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao mesmo tempo, é o país com a menor expectativa de vida entre os desenvolvidos.

Cerca de 170 milhões de americanos têm cobertura por seguros de saúde corporativos. Já os programas governamentais abarcavam mais de 101 milhões de americanos, ou 32% da população. Os números do setor são mais altos que o número de habitantes devido à compra de seguros complementares.

Guerra de informação

O princípio da reforma da saúde aprovada por Obama em 2010 é trazer mais americanos para dentro do sistema, como forma de baratear os custos e priorizar a medicina primária sobre as visitas a especialistas.

Entretanto, desde que o projeto foi assinado pelo presidente, em 2010, a oposição republicana na Câmara já votou por derrubar ou remover o financiamento do programa mais de 40 vezes. Só não foram bem-sucedidos porque o governo tem maioria no Senado.

"Estou pedindo a ajuda de vocês. Preciso da ajuda de vocês. Podemos ter oponentes muito bem financiados, muito expressivos. Mas vocês serão os melhores, mais críveis mensageiros para espalhar a notícia sobre essa lei e todos os benefícios que o povo americano tem a ganhar", disse Obama na semana passada a uma plateia de universitários no Estado de Maryland.

As palavras do presidente foram um tiro no meio de uma guerra da informação em que o governo tenta convencer os americanos a abraçar as bolsas de seguros, e a oposição difunde mensagens tentando assustar os possíveis segurados.

Nas últimas semanas, membros do partido republicano exortaram os jovens americanos a não aderir ao programa, que acusam de ferir a liberdade individual de não ter seguro.

Um deputado do Estado de New Hampshire chegou a dizer que, do ponto de vista da liberdade, a lei de Obama é pior que uma legislação de 1850 que permitia os ex-proprietários de escravos a reaver sua mão de obra fugida.

Image caption Obama pediu uma chance aos americanos para o Obamacare, diante das incertezas do público

Sem articular muito bem os argumentos, republicanos mais extremos dizem que a legislação vai causar a morte de mulheres, crianças e mais velhos.

Obama chamou estas manifestações de "uma campanha cínica de propaganda" e disse que o esquema possibilitará a três em cada cinco americanos não-segurados adquirir plano de saúde por menos de US$ 100 mensais – "menos que a conta do seu celular", argumentou.

O governo acusa os opositores de fazer chantagem política, por conta da recusa em votar o Orçamento, para obter concessões em áreas totalmente desconectadas.

Confusão

Em meio ao tiroteio verbal, uma pesquisa do jornal The New York Times e da rede CBS indicou que os americanos estão perdidos no que se refere ao conhecimento da lei. Seis em cada dez entrevistados nacionalmente disseram que acham o pacote "confuso".

Três em cada dez acham que a lei vai baratear os planos de saúde – mesmo percentual dos que acham que os planos vão ficar mais caros.

Obama pediu aos americanos que deem uma chance ao programa, visitem o site da bolsa de seguros e calculem, por si mesmos, os impactos da legislação no seu bolso.

"Visitem o site e vejam por si mesmos", disse Obama. "Diga aos seus amigos, à sua família. Adquiram cobertura. Vamos ajudar nossos compatriotas americanos a ter cobertura de saúde."

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