Uso de drogas não testadas para execução de presos nos EUA cria polêmica

Câmara de morte nos EUA | Crédito: AP
Image caption Na falta de drogas para injeções letais, prisões americanas vêm usando substâncias ainda não testadas

Em meio à dificuldade crescente de se comprar drogas para injeções letais, penitenciárias dos Estados Unidos vêm sendo acusadas de usar métodos improvisados e possivelmente mais dolorosos para tirar a vida de presos condenados à morte.

Segundo testemunhas, um dos procedimentos envolveria a compra de drogas não regulamentadas pelo governo.

A polêmica ganhou força recentemente com o caso de Joseph Franklin, condenado à morte por matar um homem na saída de uma sinagoga em 1977 e acusado de uma série de outros assassinatos de motivação racial. Ele também confessou ter atirado contra o empresário de pornografia Larry Flynt em 1978, deixando-o paralítico.

O americano deverá ser executado por injeção letal no Estado do Missouri no próximo dia 20 de novembro.

As autoridades estavam planejando usar propofol, uma anestésico que ainda não é testado para fins de injeção letal, para a execução de Franklin e também de um segundo assassino confesso, Allen Nicklasson.

Mas governo de Missouri adiou a execução de Nicklasson depois que foi divulgado que o uso de altas doses do propofol colocaria em risco os suprimentos dos hospitais da região.

Sem regulação

O Missouri anunciou, então, que usaria a substância pentobarbital (barbitúrico sintético comumente empregado como sedativo, hipnótico e antiespasmódico), comprado de uma farmácia de manipulação.

O problema é que existe uma objeção contra essas farmácias por causa de um incidente ocorrido no ano passado, quando uma farmácia de manipulação no Estado americano do Massachussetts foi acusada de desencadear um surto de meningite que matou mais de 60 pessoas.

Além disso, tais farmácias não estavam submetidas à regulação pela Food and Drug Administration, a Anvisa americana, responsável pela segurança dos alimentos.

"Não há como verificar que o que vem da farmácia de manipulação é realmente aquilo que o medicamento prescreve, e que é seguro e efetivo", disse Brian Stull, da American Civil Liberties Union (ACLU), que defende os direitos individuais nos Estados Unidos.

Pressão europeia

A injeção letal é o método primário de execução em todos os 32 Estados americanos nos quais a pena de morte é permitida. Por vários anos, contudo, as penitenciárias vêm tendo problemas de abastecimento.

Os Estados empregaram três formulas similares de injeção letal por décadas, até que uma companhia americana que fazia um desses ingredientes, tiopentato de sódio (barbitúrico de ação rápida, utilizado principalmente em anestesia e hipnose), parou de fornecê-lo.

Fabricantes na Europa, onde a pena de morte é proibida, vinham tentando desde então impedir o uso desses produtos em execuções nos Estados Unidos.

As autoridades passaram então a usar novas drogas e, ocasionalmente, comprando-as em farmácias de manipulação.

Nesta semana, três execuções foram agendadas em três Estados, usando três diferentes tipos de injeção letal (veja quadro ao lado).

Brial Stull disse que os Estados americanos foram largados "à revelia", e que, como consequência, a busca por essas substâncias se tornou incrivelmente secreta.

"Até para as pessoas que acompanham o assunto de perto, tem se tornado extremamente difícil saber o que está acontecendo em cada Estado com cada droga porque há muitos cenários se proliferando", diz ele.

'Métodos repugnantes'

Para o empresário Larry Flynt, dono do conglomerado editorial que publica a famosa revista Hustler, no entanto, o processo é extremamente sigiloso.

Flynt apoia abertamente a moção da ACLU, que cita alegações de que o Missouri "parece ter usado métodos repugnantes para proteger e manter as drogas utilizadas nas execuções e tentou esconder isso e outras informações do público".

No início do ano, advogados do Estado americano da Georgia obtiveram uma suspensão temporária da execução para Warren Hill – um assassino confesso – depois de questionar uma nova lei que permitirá que as injeções letais se tornem segredo de Estado.

"Acredito que os Estados estejam cometendo um erro em trabalhar sigilosamente e não de maneira transparente", afirmou Richard Dieter, diretor-executivo da ONG Death Penalty Information Center. "A sensação é de que eles estejam fazendo algo errado e escondendo alguma coisa".

Flynt se opõe à pena de morte, em princípio. "Eu passei décadas preso à esta cadeira de rodas pensando nesse assunto", escreveu ele recentemente no jornal Hollywood Reporter.

"Pelo que pude perceber, a única motivação por trás da pena de morte é a vingança, não a Justiça, e eu acredito piamente que o governo que tenha como objetivo final proteger seus cidadãos, não deva estar no negócio de mortes."

Alto risco

Os opositores da pena de morte têm demonstrado uma constante preocupação de que as injeções letais poderiam causar dor extrema, violando a proteção constitucional dos condenados à punição cruel e pouco usual.

Eles também alertam para o crescente uso de drogas novas ainda não testadas que podem potencializar esse risco.

Em execuções anteriores ocorridas nos Estados Unidos, testemunhas afirmam ter visto alguns condenados se contorcer, vomitar e até gritar de dor após serem injetados com a substância letal.

Os relatos também envolvem a falta de preparo dos responsáveis por aplicar as injeções venenosas, como a dificuldade de achar as veias dos condenados.

Deborah Denno, professora na Fordham Law School, em Nova York, e especialista em pena de morte, afirmou que há provas de que um número considerável de voluntários e agentes penitenciários com experiência duvidosa vem sendo usado para realizar execuções.

"Se você está usando drogas que nunca foram usadas para matar um ser humano e que não foram criadas para esse fim, e essas drogas estão sendo usadas por alguém que não é bem treinado e não sabe por onde deve começar, então você está criando um processo de alto risco", disse ela.

Outro lado

Robert Blecker, professora da New York Law School, que apoia a pena de morte "em circunstâncias apropriadas", argumenta que é estranho se preocupar com fórmulas de injeção letais ainda não testadas.

Para ele, o risco de "uma morte dolorosa momentânea" é "muito pequena".

"Para que tanta preocupação com aqueles que já condenamos?"

Mas é justamente por causa dessa preocupação ─ e da publicidade negativa das farmácias de manipulação ─ que as drogas para o uso de injeções letais estão se tornando escassas.

O promotor-geral do Arkansas Dustin McDaniel, cujo Estado não realiza uma execução desde 2005, descreveu o sistema dos Estados Unidos como "completamente falido".

"Digamos que havia um ar mágico, uma névoa, uma pílula, um olhar hipnótico fatal. Você ainda tem de encontrar fabricantes americanos que estão dispostos a produzi-lo e os tribunais que estão dispostos a aceitá-lo", disse ele recentemente à revista científica National Journal. "Eu não vejo nenhuma chance de que isso aconteça."

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