Entenda alguns pontos do julgamento do mensalão

Avião decola do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, a caminho de Belo Horizonte, com os condenados do mensalão (AFP/Getty)
Image caption Avião da PF levou condenados do mensalão para Brasília

O imbróglio do julgamento do mensalão (Ação Penal 470) teve um de seus capítulos resolvidos nesta sexta-feira, feriado nacional de 15 de novembro. Entenda alguns dos pontos do julgamento.

Que réus estão sendo pesos neste primeiro momento?

Após um ano e 3 meses desde o início do julgamento do mensalão, a Polícia Federal começou a prender na tarde desta sexta-feira os condenados no processo.

Horas antes, o Supremo Tribunal Federal publicou que nove dos réus não teriam mais a possibilidade de recursos. Assim, foram emitidos ofícios ordenando a execuação imediata das penas de 12 condenados. São eles:

- José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil: condenado a 10 anos e 10 meses, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha

- José Genoino, ex presidente do PT e deputado licenciado (PT-SP): condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

- Marcos Valério, conhecido como o operador do mensalão: condenado a 40 anos e 4 meses de prisão, por formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção ativa.

- Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT: condenado a 8 anos e 11 meses, por formação de quadrilha e corrupção ativa

- Kátia Rabello, ex-presidente do Banco Rural: condenada a 16 anos e 8 meses por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e gestão fraudulenta

- José Roberto Salgado, ex-dirigente do Banco Rural: condenado a 16 anos e 8 meses, por formação de quadrilha, lavagem de dinheiros, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

- Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério: condenado a 25 anos e 11 meses, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato e lavagem de dinheiro.

- Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério: condenado a 29 anos e 7 meses, por formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

- Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério: condenada 12 anos e 7 meses pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas

- Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB: condenado a 6 anos e 6 meses, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

- Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR): condenado a 5 anos, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

- Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil: condenado a 12 anos e 7 meses pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Dos citados acima, 11 se entregaram. Apenas Henrique Pizzolato está foragido na Itália.

Com essas prisões, chegou ao fim o julgamento mensalão?

Não. Em 18 de setembro, o STF decidiu que parte das denúncias contra parte dos réus do mensalão poderia ser analisada outra vez.

Assim, foi realizada a análise de parte dos recursos (os chamados embargos infringentes) dos casos em que os réus foram condenados com estreita maioria (com quatro votos benéficos ao réu).

Dessa maneira, alguns dos condenados terão seus crimes julgados novamente em sessões realizadas apenas em um data a ser determinada a partir de fevereiro de 2014.

O que acontece com os deputados que foram condenados no julgamento do mensalão?

Por uma decisão reiterada em setembro pelo STF, determinou-se que os deputados condenados pelo escândalo do mensalão tivessem seus mandatos cassados.

A corte entendeu que a Câmara dos Deputados deve decretar como vago o cargo deles, após o STF determinar a perda do mandato. Mas, a Câmara ainda precisa tomar a decisão a respeito.

Já perderam o mandato os deputados José Genoino (PT-SP), que estava licenciado, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e João Paulo Cunha (PT-SP).

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