Extradição de Pizzolato 'deixaria governo da Itália sob fortes críticas'

  • 19 novembro 2013
Image caption Pizzolato tem dupla nacionalidade Foto: Interpol

É pouco provável que a Itália conceda a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato caso o governo Dilma Roussef formalize o pedido às autoridades italianas, na visão de juristas italianos ouvidos pela BBC Brasil.

O pedido seria negado, segundo especialistas em direito penal internacional, não por questões jurídicas, mas por uma provável retaliação política.

"Se a Itália concedesse a extradição, politicamente ficaria sujeita a críticas fortíssimas seja da opinião pública, seja no âmbito da comunidade internacional", afirma o advogado Alexandro Maria Tirelli, especializado em casos de extradição envolvendo a Itália.

Para Tirelli, é difícil pensar que seu país entregaria Pizzolato após toda polêmica do caso Cesare Battisti. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil decidiu libertar do cárcere e vetar a extradição do ex-ativista italiano, condenado à prisão perpétua na Itália por ter participado de quatro assassinatos nos anos 70.

"[Caso devolvêssemos Pizzolato] A Itália perderia um pouco do próprio prestígio internacional. Seguramente, em outro futuro caso, diminuiria seu alcance de negociação internacional [...] Os Estados se comportam como pugilistas. Se eu recebo um soco, tenho que te dar outro", diz Tirelli.

Segundo o jurista, embora Henrique Pizzolato tenha dupla cidadania (além de brasileiro, é também cidadão italiano), isso não impediria sua eventual prisão e envio ao Brasil.

De acordo com o artigo 6º do Tratado de Extradição assinado entre os dois países, o fato de Pizzolato ser italiano apenas torna facultativa a sua extradição, mas não a impede.

Brecha jurídica

A mesma avaliação é feita por Vincenzo Cannizzaro, professor de Direito Internacional da Universidade Sapienza, em Roma.

De acordo com Cannizzaro, é justamente a brecha deixada pelo tratado que permitirá ao governo da Itália negar o pedido brasileiro.

"A Itália tem a possibilidade de não conceder [a extradição] sem precisar fazer nenhuma referência ao caso Battisti. O governo pode dizer, baseado no artigo 6º, que não consente a extradição. É uma situação muito cômoda", disse o jurista.

Para Tirelli, Pizzolato decidiu ir para a Itália apostando que sua extradição seria pouco provável. "Na minha visão, ele escolheu vir para cá porque sabia muito bem que, do ponto de vista de relação internacional, Itália e Brasil atravessam uma fase complicada no campo da cooperação jurisdicional."

Sem novo julgamento

Michele Caianiello, professor de Direito Penal Internacional da Universidade de Bologna, diz também não acreditar na possibilidade de um julgamento de Pizzolato na Itália.

No fim de semana, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, então advogado do ex-diretor do Banco do Brasil, afirmou que seu cliente teria fugido para a Itália e que pediria um novo juçgamento na Europa.

"Só seria feito um novo julgamento se fosse verificado que os direitos desse cidadão tivessem sido negligenciados no Brasil, o que não parece ser o caso", diz Caianiello.

Até o final de segunda-feira, o Ministério da Justiça do Brasil ainda não havia entrado com um pedido formal de extradição de Henrique Pizzolato junto ao governo italiano.

Segundo a assessoria do Ministério, o governo deverá definir em breve quais alternativas jurídicas serão tomadas para tentar trazer o ex-diretor do Banco do Brasil de volta ao país.

Notícias relacionadas