Juiz americano diz que espionagem da NSA é inconstitucional

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Image caption "Não consigo imaginar invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade", disse o juiz

Um juiz federal dos Estados Unidos julgou nesta segunda-feira que a coleta em massa de dados telefônicos por parte da Agência Nacional de Segurança, a NSA, é inconstitucional.

A espionagem em massa veio à tona com os vazamentos promovidos pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden.

O juiz Judge Richard Leon, de Washington, disse que a prática de espionagem da NSA se configura como uma "invasão arbitrária" da privacidade dos cidadãos.

"Não consigo imaginar invasão mais arbitrária e indiscriminada de privacidade que essa sistemática coleta e retenção" de dados "de cada cidadão, com os propósitos de questionar e analisar sem aprovação judicial", disse.

'Verizon'

A decisão foi anunciada como resposta à ação movida pelo ativista conservador Larry Klayman, que tem um celular da operadora Verizon.

A NSA ordenou a Verizon, um das maiores operadoras do país, a abrir suas informações, incluindo números telefônicos e o número de série de aparelhos de milhões de americanos.

Image caption Governo dos EUA teria espionado líderes como Dilma Rousseff e Angela Merkel

O jornalista Glen Greenwald, que deu vazão na imprensa às informações de Snowden, comemorou a decisão.

"Eu atuei acreditando que o programa de vigilância em massa da NSA não resisitiria a uma ação de constitucionalidade e o povo americano merece uma chance para ver esses assuntos tratados de forma clara", disse.

Anistia

Nesta segunda-feira, a Casa Branca rejeitou a ideia de dar anistia a Snowden, asilado na Rússia, caso ele se comprometa a interromper o vazamento de dados.

"Não há mudança na nossa posição", disse o porta-voz Jay Carney, que acrescentou que os EUA continuam a pressionar a Rússia a entregar Snowden.

No sábado, o chefe da força-tarefa da NSA para o escândalo dos vazamentos, Richard Ledgett, sugeriu que Snowden poderia ser anistiado nesses termos.

"Na minha visão pessoal, vale a pensa conversar sobre isso", disse.

Além do grande público americano, o programa da NSA teria bisbilhotado cidadãos em todo o mundo, inclusive de chefes de Estado e governo. Entre eles, a presidente Dilma Rousseff, que adiou uma visita de Estado a Washington após o estouro do escândalo.

Também veio à tona que a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, teve sua comunicação interceptada, o que aumentou a tensão diplomática sobre o tema.

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