Ministério Público investigará Odebrecht sobre obra em Angola

  • 20 dezembro 2013
Ex-funcionários da Odebrecht em Angola (BBC)
Ex-funcionários da Odebrecht em Angola dizem que não podiam deixar local de trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para investigar a empreiteira brasileira Odebrecht pela possível prática de aliciamento para trabalho escravo em Angola - acusações negadas pela empresa.

A decisão ocorreu após o órgão ter tomado conhecimento de reportagem da BBC Brasil com denúncias de ex-funcionários contra as condições de trabalho numa usina da empresa no país africano. O inquérito está a cargo do procurador do trabalho Rafael de Araújo Gomes, de Araraquara (SP).

Na reportagem, publicada nesta sexta-feira, operários que trabalharam na construção do complexo industrial Biocom, na província de Malanje, relatam ter enfrentado uma série de provações, entre as quais cárcere privado, retenção de passaportes e condições insalubres nos alojamentos.

Ao custo de quase R$ 1 bilhão, o complexo industrial será o primeiro de Angola a produzir açúcar, etanol e eletricidade.

O MPT, órgão vinculado ao Ministério Público da União, também investigará as empresas Pirâmide e a Planusi, ambas com sede no interior de São Paulo e que foram subcontratadas pela Odebrecht na construção.

Segundo a assessoria do MPT, o órgão solicitou às empresas informações sobre todos os trabalhadores brasileiros que atuaram na obra. A Biocom diz que a construção conta hoje com 1.800 funcionários, entre brasileiros e angolanos.

O órgão diz que também levantará todos os processos trabalhistas movidos contra as empresas pelas supostas más condições na obra.

Só em Américo Brasiliense (SP), sede da Pirâmide, tramitam cerca de 60 ações contra as empresas, segundo o advogado José Maria Camos Freitas, que representa um grupo de trabalhadores egressos de Angola.

Freitas diz que os operários foram submetidos a "trabalho análogo à escravidão" no país africano.

A partir da investigação, o MPT decidirá se entrará com ação judicial contra as empresas.

Morte de brasileiro

A investigação tratará ainda da morte do brasileiro Donizetti Francisco Fernandes, que atuava como coordenador da Planusi na obra. O corpo de Fernandes, de 55 anos, foi encontrado coberto por queimaduras em 19 de maio em Malanje, cidade a 80 quilômetros da usina. Entre os operários, conta-se que ele foi amarrado e teve o corpo incendiado após uma briga.

Segundo a Biocom, porém, uma investigação policial revelou que Fernandes morreu por causa de "queimaduras diversas após um curto-circuito da geladeira, que provocou um incêndio nas instalações onde se encontrava", fora das instalações da indústria, quando ele estava de folga.

Parentes e amigos do operário contestam a versão. Seu corpo, trazido ao Brasil em 30 de maio, foi enterrado em Sertãozinho (SP).

Com inauguração prevista para 2014, o complexo industrial Biocom é uma sociedade entre a Odebrecht (40%), a angolana Damer (40%) e a estatal petrolífera Sonangol (20%). A legislação angolana obriga empresas estrangeiras a se associar com grupos locais em investimentos no setor de biocombustíveis.

Indenização

Em primeira instância, a Justiça tem determinado que os trabalhadores que entraram com ações contra as empresas sejam indenizados.

Em decisão recente numa ação movida pelo operário Dilmar Messias da Silva, o juiz federal do trabalho Carlos Alberto Frigieri diz que o empregador "não preparou o ambiente de trabalho para o significativo número de trabalhadores que transportou para Angola, deixando de proporcionar condições mínimas de higiene, tornando o trabalho mais penoso e degradante".

Ele condenou a Odebrecht e a Pirâmide, empregadora direta do operário, a indenizá-lo em R$ 30 mil por danos morais e horas extras não pagas.

As empresas, que negam haver qualquer irregularidade na obra, recorreram da decisão e de todas as outras condenações.

Os recursos serão analisados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.

As companhias dizem que as instalações e condições de trabalho na usina atendem às legislações brasileira e angolana. Elas negam as acusações de cárcere privado e afirmam que os seus funcionários visitam cidades próximas com frequência.

De acordo com as empresas, "problemas pontuais" nos refeitórios e alojamentos, como alguns decorrentes de vazamentos no período de chuvas, foram rapidamente sanados.

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