Para ministra, violência só cairá com fim das megaprisões

  • 22 janeiro 2014
Polícia do Rio de Janeiro prende manifestante | Crédito: AFP Direito de imagem AFP
Image caption Em entrevista à BBC Brasil, Maria do Rosário defendeu fim de megapresídios

Diante da divulgação de um relatório que acusa o Brasil de violações de direitos humanos, especialmente em matéria de segurança, a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, reconheceu os maus tratos ocorridos no país e afirmou ser preciso acabar com os megapresídios, como o de Pedrinhas.

"Para lidar com a questão da segurança no Brasil é preciso trabalharmos em uma outra lógica, pois já ficou claro que o encarceramento massivo não tem provocado a diminuição dos crimes", disse a ministra, em entrevista à BBC Brasil, horas após a ONG Human Rights Watch ter divulgado seu balanço anual sobre a situação dos direitos humanos em cada país.

No relatório, a Human Rights Watch diz que a impunidade impede avanços do Brasil como uma democracia "influente". Além disso, também critica duramente a ação da polícia e a situação das penitenciárias.

Pedrinhas

Segundo ela, casos como o do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão - onde foram registradas mais de 60 mortes em 2013 – revelam a inviabilidade das grandes unidades prisionais.

"Esses complexos amplos não são aceitáveis. Reverter a existência [desses complexos] é uma meta importante do país. Já temos diretrizes para investir na descentralização e na construção de unidades menores, afirmou Maria do Rosário, dizendo que tais presídios podem fortalecer grupos criminosos, além de impedir a ressocialização.

"A lei prevê que os apenados cumpram suas penas próximos à família, o que é fundamental para a recuperação de alguém que cometeu um crime. Portanto, as grandes unidades afastam os apenados e penalizam suas próprias famílias."

Leia mais: Impunidade impede avanços de Brasil como 'democracia influente', diz ONG

Presos provisórios

Para lidar com a superlotação nos presídios como o de Pedrinhas, a ministra destacou a aprovação pelo governo de um regime diferenciado para a construção de novas prisões.

"Diante do rigor da legislação brasileira na contratação de serviços de construção, estamos constituindo procedimentos mais ágeis para que os Estados possam fazer as construções necessárias para lidar com a superpopulação", afirmou ela à BBC Brasil.

No entanto, para Maria do Rosário, pouco adianta a criação de novos presídios se não for assegurado aos presos o cumprimento das regras de direito à defesa e a um julgamento justo.

"Mais de 200 mil presos no Brasil estão em situação provisória. Não bastam mutirões carcerários. É preciso rever o processo de encarceramento maciço sem que garantias processuais fossem fornecidas a esses presos."

A ministra também cobrou posições mais efetivas do Judiciário e do Legislativo. "Esses órgãos lidam com leis que buscam endurecer a responsabilidade penal e que não buscam fazer cumprir as diretrizes de execução da pena baseado em direitos humanos.

No caso específico da situação carcerária do Maranhão, Maria do Rosário não quis comentar possíveis atritos entre a sua pasta e a governadora Roseana Sarney, ressaltando a importância da formação de um comitê conjunto - entre Ministério da Justiça e governo maranhense - para lidar com a crise no Estado.

Avanços

Direito de imagem Agencia Brasil
Image caption Maria do Rosário reconheceu violações de direitos humanos

O relatório destaca diversos avanços entre os temas de direitos humanos no Brasil. Um deles é indiciamento dos policiais envolvidos na morte do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro.

Para a ministra, esse é um bom exemplo de como o Brasil está começando a reverter o quadro de impunidade entre as forças de segurança - um dos pontos mais criticados pela ONG.

"Há outros muitos indicativos positivos na política brasileira, como o enfrentamento ao trabalho escravo, à violência, inclusão social para a econômica."

Maria do Rosário rebateu ainda a crítica feita pela ONG dizendo que seria contraditório o Brasil querer assumir um papel de liderança nos debates internacionais de direitos humanos, enquanto não consegue resolver problemas sistemáticos.

Além dos aspectos positivos que citados no documento, a ministra destacou um outro trunfo do Brasil: "Mesmo nos aspectos que ainda há violações dos direitos humanos, não vamos negá-los nem deixar de enfrentá-los."

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