Suspensão de reunião da ONU sobre prisões foi 'lamentável', diz ONG

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Image caption Encontro havia sido considerado 'ideal' em momento de debate gerado após massacre em Pedrinhas

A decisão do governo brasileiro de cancelar uma conferência da ONU que seria realizada no Brasil a partir desta terça-feira para discutir temas ligados ao sistema prisional foi criticada por um especialista ouvido pela BBC Brasil.

O momento do encontro, que reuniria representantes de mais de 60 países, havia sido considerado ideal por ONGs ligadas a direitos humanos por coincidir com o intenso debate gerado no país após o massacre no presídio de Pedrinhas (MA), onde 62 presos morreram desde o ano passado.

Na visão de especialistas, a 3ª Reunião para Revisão das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos da ONU abriria uma boa oportunidade para se discutir a política penitenciária brasileira na presença dos maiores especialistas no assunto.

No entanto, na semana passada, o governo brasileiro decidiu adiar o evento.

"Foi lamentável. Pedrinhas é um problema com o qual o governo brasileiro tem de lidar, mas agora ficou claro que as vítimas - ou seja, os presos - não estão na pauta", disse à BBC Brasil Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, uma das ONGs que participariam da reunião da ONU.

"É um descaso com a sociedade civil que acompanha o tema e com os especialistas estrangeiros que já estavam de viagem marcada."

O Ministério das Relações Exteriores afirmou que o governo decidiu adiar a reunião "em decorrência de dificuldades de agenda de alguns participantes e de confirmação da presença das delegação estrangeiras abaixo da esperada".

Questionado pela BBC Brasil, o Itamaraty se recusou a responder questões sobre quais participantes estariam com a agenda lotada e quais delegações estrangeiras não teriam confirmado presença.

'Comunicada'

Já o UNODC, Escritório da ONU sobre Drogas e Crime, responsável pelo encontro, negou que a ausência de suas delegações tivesse motivado a decisão.

"A sede do UNODC foi informada pelo Embaixador do Brasil em Viena (na Áustria) sobre o adiamento do evento que estava marcado para começar amanhã (hoje), devido a dificuldades de agenda das autoridades brasileiras envolvidas na preparação e na realização do evento", afirmou à BBC Brasil a assessoria de imprensa do órgão em Brasília.

O objetivo do encontro, que teria duração de quatro dias, seria o de revisar as regras sobre o tratamento a prisioneiros que constam em um documento datado de 1956.

As normas são adotadas pelos países que integram a ONU e tratam de maneiras de garantir a dignidade, o acesso à saúde e o direito à defesa da população carcerária.

O processo de revisão das Regras Mínimas já teve outras duas etapas: a primeira reunião ocorreu em janeiro de 2012, em Viena, e a segunda, em dezembro do mesmo ano, em Buenos Aires.

Indicando que a decisão de adiar o painel foi tomada com pouca antecedência, um documento de 14 de janeiro de 2014 publicado no site da UNODC detalha a agenda oficial que seria cumprida nos quatro dias.

Na manhã da quinta-feira, dia 31, por exemplo, o tema a ser debatido seria: "Investigações sobre mortes em custódia, além de sinais de tortura e tratamento desumano dos prisioneiros".

'Tiro no pé'

O governo brasileiro garantiu à BBC que a suspensão do encontro em nada tem a ver com a crise aberta com Pedrinhas, o presídio maranhense que foi palco de rebeliões e alvo de investigação após denúncias de tortura e massacre por parte de agentes do Estado.

Segundo a assessoria do Itamaraty, o fato de a mudança no evento ter ocorrido em meio à crise em Pedrinhas teria sido apenas uma coincidência.

"Antes que comprometer a posição brasileira de respeito aos compromissos internacionais na área de direitos humanos, a decisão de apenas realizar a reunião com o máximo de quórum possível demonstra o interesse do Brasil em manter diálogo produtivo com a comunidade internacional", disse o Itamaraty, via e-mail.

A justificativa, no entanto, não convenceu o representante da Conectas.

"Me pareceu uma decisão puramente política com a intenção de bloquear a discussão sobre o problema prisional brasileiro", afirmou Rafael Custódio, para quem a estratégia acabou sendo "um tiro no pé". "A repercussão foi péssima. Muitas ONGs internacionais ligadas a questões carcerárias passaram a questionar a capacidade do Brasil de abrigar debates sobre esse tema."

Para ele, o adiamento do encontro é mais um sinal do paradoxo que vive o governo brasileiro.

"O país, nos últimos anos, quer pautar o debate internacional. Quer ser ouvido para questões relevantes, como Síria e Conselho de Segurança da ONU. Mas é um país que volta atrás na decisão, que ele mesmo chamou para si, de promover um debate crucial sobre um tema tão urgente."

O Itamaraty informou que a reunião será remarcada "em um futuro próximo".

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