TCU quer evitar o ‘vale tudo’ nos gastos olímpicos

Vista aérea da construção da Vila Olímpica no Rio (AFP) Direito de imagem AFP
Image caption Construção da Vila Olímpica, no Rio; ministro do TCU teme que calendário apertado de obras na cidade leve a 'surpresas desagradáveis' nos custos

Instância máxima no monitoramento dos gastos públicos no país, o Tribunal de Contas da União (TCU) vem acompanhando com preocupação os preparativos para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio 2016.

A pouco mais de dois anos do megaevento, ainda há muitas dúvidas quanto a questões orçamentárias, além de um atraso tanto na divulgação de informações quanto no andamento das obras. Em vista disso, o órgão de auditoria vem cobrando celeridade e transparência, explica em entrevista à BBC Brasil o vice-presidente do tribunal, ministro-corregedor Aroldo Cedraz.

Para ele, uma das missões principais do TCU é evitar que se instale um clima de "vale tudo" devido à pressão do relógio.

"Estamos muito preocupados com isso. A gente já sabe que nestas horas se entende que vai valer tudo, mas não é bem assim. Temos que evitar surpresas desagradáveis no futuro", avalia.

Entre as principais preocupações e exigências do tribunal está a definição de diretrizes mais específicas sobre os tetos de repasses do governo federal aos organizadores, sobretudo ao Comitê Rio-2016, que apesar de ser financiado por patrocinadores terá suas contas "cobertas" pelo governo em caso de déficit.

Veja os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - No último acórdão emitido pelo TCU, as principais preocupações do tribunal com relação à organização das Olimpíadas eram as indefinições de prazos e valores, a ausência da Matriz de Responsabilidades, dúvidas quanto ao legado e o risco de déficit de orçamento. Houve algum avanço?

Aroldo Cedraz - Sim, são aspectos que nos preocupam muito, porque nós já estamos a quase dois anos e meio dos Jogos e praticamente perdemos quatro anos, quando esses assuntos já deveriam ter sido definidos. Houve um tempo para a retomada das ações por parte da Autoridade Pública Olímpica (APO) para que essas respostas pudessem chegar ao TCU, em relação aos questionamentos que fizemos durante os três trabalhos de auditoria realizados durante o ano de 2013. Agora, diante dessa Matriz de Responsabilidades, é que nós vamos traçar um novo plano de fiscalizações. Essa estratégia inclui o lançamento de um novo portal que está sendo preparado numa parceria do TCU com os tribunais de contas do Estado e do município do Rio de Janeiro para que qualquer cidadão tenha um acesso mais fácil a esses dados.

BBC Brasil - Há previsão de lançamento?

Aroldo Cedraz - O projeto já foi discutido, montado e agora está em fase de implantação. Trata-se de um serviço oferecido pelas três esferas dos órgãos de auditoria para que a sociedade possa acompanhar melhor esses trabalhos de preparação e organização das Olimpíadas. Nós ainda não tínhamos comentado nada sobre isso com a imprensa, mas agora já posso adiantar que no tempo mais breve possível estará disponível. O cidadão que paga seus impostos vai usufruir desta era do "big data" para poder fiscalizar melhor as ações da área pública as ações de um evento tão importante como esse.

BBC Brasil - A Matriz de Responsabilidades foi lançada com atraso e de forma incompleta. De 52 ações apresentadas, apenas 24 têm orçamento, e as obras de infraestrutura e mobilidade urbana ainda não foram listadas. Como o TCU avalia isto?

Aroldo Cedraz - O TCU vai analisar o documento e caso julgue pertinente poderá solicitar detalhamentos ou esclarecimentos relacionados à Matriz. A rigor nós precisaríamos ter esses valores já definidos. O TCU vai fiscalizar de perto, ao lado dos tribunais de contas do Rio, a implementação desta Matriz e a gradual inclusão de mais dados conforme as ações forem iniciadas.

BBC Brasil - A decisão dos organizadores dos Jogos de incluir na Matriz de Responsabilidade os detalhes orçamentários das ações apenas quando seus editais são lançados vem sendo criticada. Analistas dizem que na etapa de elaboração de projeto já se tem noções de valores que poderiam ser divulgadas. O TCU e a sociedade não deveriam poder acompanhar isso com mais transparência?

Aroldo Cedraz - A atuação dos órgãos de controle no mundo inteiro sempre ocorre depois da aplicação dos recursos. No caso do TCU, ultimamente temos exercido mais a nossa função consultiva. O Brasil ainda precisa se fortalecer no que diz respeito a planejamento. A capacidade de fazer projetos ainda é muito incipiente no país e eu acredito que à medida que consigamos redigir projetos mais eficientes vamos diminuir a quantidade de aditivos no futuro. O Brasil também precisa perder esse medo de se abrir para as concorrências internacionais. No mundo inteiro isso acontece, e aqui é o contrário. Isso é um problema enorme, e aumenta a chance de desvios, corrupção, assinatura de aditivos indevidos. No caso das Olimpíadas estamos atentos a isso, e o tempo é muito curto.

BBC Brasil - Os valores orçamentários das obras de infraestrutura e mobilidade urbana só serão apresentados na segunda quinzena de março. Isso preocupa o TCU?

Aroldo Cedraz - Nós não podemos substituir a ação de nenhum outro poder. Temos que respeitar a ação discricionária dos gestores. Nós respeitamos isso, mas entendemos que já estamos ficando com um certo atraso que poderá amanhã acarretar em novos problemas. E não estamos fazendo este alerta agora. Nós já começamos a falar deste atraso no início do ano passado. A Matriz de Responsabilidades deveria ter sido entregue antes de 2013.

BBC Brasil - No lançamento do orçamento do Comitê Organizador, também na semana passada, fez-se um esforço para ressaltar o uso de recursos dos patrocinadores. No entanto, sabe-se que o governo federal assinou compromisso com o COI de "cobrir" as contas dos organizadores caso eles tenham déficit. Como o tribunal vê isto?

Aroldo Cedraz - Estamos muito preocupados com isso. A gente já sabe que nestas horas se entende que "vai valer tudo", mas não é bem assim. Temos que ter a definição específica dos tetos destes repasses do governo federal o quanto antes para que isto não seja uma surpresa desagradável no futuro. Muitas pessoas ainda não entenderam que no caso do Comitê Organizador, que é um ente privado e se utiliza de recursos privados - então em tese não estaria sob jurisdição do TCU -, a partir do momento em que há chances de uso de verbas públicas precisamos monitorar. O TCU recomendou à Casa Civil que regulamente os limites máximos para a cobertura desses deficit.

BBC Brasil - O senhor mencionou a criação de um plano de fiscalização para o andamento da preparação dos Jogos. Estes atrasos na divulgação de informações e o fato de a Matriz de Responsabilidades estar incompleta vão afetar este plano?

Aroldo Cedraz - Precisamos aumentar a transparência para melhorar o acompanhamento do uso de recursos públicos no Brasil. Com base nisso é que estamos fazendo um esforço especial para lançar este novo portal. O que queremos é exatamente isso, ampliar as formas de controle da sociedade sobre os gastos públicos. E temos que lidar com um atraso de décadas no país com relação à transmissão de dados e informações. Temos a banda larga mais lenta do mundo, acesso à internet móvel é ruim, então precisamos lidar com isso também.

BBC Brasil - O atraso sistemático na divulgação de dados por parte dos organizadores é fator de preocupação nesta reta final da organização dos Jogos?

Aroldo Cedraz - Sim, é algo muito preocupante na medida em que o TCU entende que os acordos internacionais têm que ser cumpridos. E se o Brasil não responder positivamente ao cumprimento desses acordos poderemos ter impactos importantes, já que o mundo inteiro está de olho.

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