Procuradoria não tem data para pedir extradição de Pizzolato ao STF

Julgamento do mensalão (Ag Brasil) Direito de imagem Abr
Image caption Um dos condenados do mensalão, Pizzolato foi preso na cidade italiana de Maranello

A PGR (Procuradoria Geral da República) ainda não tem data para enviar um pedido de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, ao STF (Supremo Tribunal Federal). O órgão afirma porém que o procedimento está sendo realizado da forma mais rápida possível.

Antes de ser formalizado às autoridades italianas, o pedido de extradição de Pizzolato deve passar por um trâmite no Brasil.

Atualmente a PGR está traduzindo do português para o italiano cerca de 200 folhas do processo, que incluem documentos da condenação do sentenciado, entre eles a certidão de trânsito em julgado e o mandado de prisão.

Em seguida o órgão deve pedir ao STF para que analise o pedido e também o Ministério da Justiça – órgão responsável por fazer a interlocução com as autoridades italianas.

Contudo, membros do STF já afirmaram não acreditar que a Itália conceda a extradição. Um deles foi o ministro Celso de Mello, que considerou o pedido inviável devido à legislação da Itália – que impede a extradição de pessoas que tenham a cidadania italiana.

Já no entendimento da PGR, o tratado de 1989 que regula a extradição de foragidos entre os dois países prevê que a extradição de italianos para o Brasil é uma hipótese facultativa ao governo italiano.

Segundo analistas ouvidos pela BBC Brasil, a opção mais provável é que Roma negue a extradição, mas julgue Pizzolato pelas leis locais por crimes cometidos no Brasil.

A PGR afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que está preparando a documentação para seguir com o pedido de extradição – que deve ser enviado em breve ao STF.

Na Itália, a Justiça deve decidir se Pizzolato responderá a um eventual processo de extradição em liberdade ou na prisão. Em tese, ele pode ficar detido por um período total de 40 dias – que é o prazo que o Brasil tem para apresentar a documentação e o pedido a Roma.

A defesa de Pizzolato afirmou que rejeitará o pedido de extradição e pode entrar com recurso caso o processo prossiga.

Condenação

Pizzolato era o único dos 12 condenados do processo do mensalão que estava foragido. Ele foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Federal, Pizzolato fugiu do Brasil dois meses antes de ter sua prisão decretada – em 15 de novembro de 2013.

Ele possuía passaportes falsos em nome de seu irmão Celso, que morreu há mais de 30 anos. O criminoso cruzou a fronteira argentina pela cidade de Dionísio Cerqueira, em Santa Catarina. Depois pegou um voo em Buenos Aires para a Espanha, deslocando-se depois para a casa de um primo na cidade italiana de Maranello.

Ele foi preso na quarta-feira a pedido da Polícia Federal por meio de um mandado de prisão internacional emitido pela Interpol (polícia internacional). Estava escondido com a mulher ainda usando a identidade falsa.

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