Índice de reincidência no crime é menor em presos das Apacs

  • 20 março 2014
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Apac de Itaúna (BBC Brasil) Image copyright BBC Brasil
Image caption Sistema é apontado como forma para ressocializar presos

Nos corredores da Associação de Proteção e Amparo aos Condenados (Apac) de Itaúna (MG), é difícil diferenciar presos e funcionários. Todos usam o mesmo tipo de roupa, têm a mesma aparência saudável e ninguém está dentro das celas. Não há agentes penitenciários armados.

Essa estrutura é replicada em quase 40 unidades prisionais pelo Brasil. Enquanto no sistema penitenciário comum 70% dos egressos voltam a cometer crimes segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Apac esse número não ultrapassa 15%, de acordo com o mesmo órgão.

Em 42 anos de existência, suas unidades nunca registraram uma rebelião ou assassinato.

A estrutura da prisão funciona com poucos empregados, alguns voluntários e com a cooperação dos presos, que trabalham em todos os setores – até na portaria e na manutenção da disciplina.

Isso faz com que o custo dos presos seja consideravelmente reduzido. Enquanto no sistema prisional comum, o custo mensal para manutenção de um preso varia entre R$ 1.800 e R$ 2.800, na Apac não ultrapassaria R$ 1.000.

Camas macias e banhos quentes

As celas do regime fechado em Itaúna, unidade da Apac mais antiga em funcionamento, abrigam quatro camas de cimento dispostas como beliches e cobertas por colchões de espessura média.

Há um banheiro com chuveiro quente em cada uma dessas acomodações. O pátio é coberto por uma grade de ferro e pode ser frequentado a partir das 17h, quando termina o turno de trabalho.

É um pequeno paraíso frente ao que costuma ser oferecido na maioria dos presídios do sistema carcerário nacional. Um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público, que avaliou 1.598 prisões entre março de 2012 e fevereiro de 2013, constatou que quase metade das unidades não possuía camas para todos os detentos e cerca de um quarto delas não oferecia nem mesmo um colchão. Água quente, só em um terço dos estabelecimentos.

Na memória dos recuperandos, as diferenças são ainda mais marcantes. "A experiência no sistema prisional comum marca muito pela humilhação", diz Marlon Samuel da Silva, 33 anos, preso há quatro anos por tráfico de drogas.

Ele afirma que "lá embaixo", como se refere à cadeia comum de Itaúna, os presos apanhavam frequentemente. "Cada dia era uma 'escama' em uma cela diferente", afirma.

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Presos que cuidam de presos

Nas Apacs não há cercas elétricas nem câmeras de segurança. Um dos lados da unidade de Itaúna é delimitado apenas por uma cerca de arame farpado. No entanto, segundo seus administradores, há dez anos não há registro de fugas.

Contudo, segundo o CNJ, o índice geral de fugas em presídios que usam o modelo Apac ou semelhante – com sistema mais brando de segurança – costuma ser mais elevado que o do sistema prisional comum.

"Tratamos quem cumpre pena como sujeito de direitos e deveres. O ser humano tratado com respeito, responde com respeito", afirma o presidente da Fraternidade de Proteção aos Condenados (Fbac), federação que agrega as Apacs, Valdeci Antonio Ferreira.

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Image caption Unidades não têm cercas elétricas ou câmeras de segurança

Para os entusiastas do método, uma das razões para os bons resultados é a responsabilidade dividida com os que cumprem pena. "Esse índice de não-reincidência se deve ao compromisso que os próprios recuperandos (presos) assumem de se reajustar à vida de forma honesta", diz o juiz de Itaúna, Paulo Antonio de Carvalho, um dos responsáveis pela implantação do método na cidade.

Assim, são os detentos que assumem funções como manter a disciplina em uma prisão que conta com apenas dois inspetores de segurança desarmados por turno.

Organizados no chamado Comitê Sinceridade e Solidariedade (CSS), os presos resolvem cerca de 85% dos casos de indisciplina aplicando sanções que vão de advertência verbal a isolamento nas celas.

Atrasos para as atividades diárias, falta do uso de crachá, cabelos desarrumados, tudo pode render punições, pois a disciplina é rígida. Faltas mais graves, como porte de drogas ou celulares, são imperdoáveis e podem resultar no retorno ao sistema prisional comum.

Já a boa disciplina pode resultar em regalias, como aluguel de DVDs nos fins de semana e banhos de lua.

Método não é prioridade

As Apacs estão hoje distribuídas pelo Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí e Minas Gerais, mas esse último tem 34 das 39 unidades.

O Tribunal de Justiça mineiro apoia os juízes na implantação do método em suas comarcas por meio do Programa Novos Rumos, criado em 2001. O Estado também aprovou uma lei que reconheceu as Apacs como aptas a firmar convênios com o governo. Desde então, verba governamental tem ajudado na construção – antes feita só com doações – e na manutenção das unidades prisionais.

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Image caption Os próprios detentos cuidam da administração do local

Essas prisões são instituições privadas, sem fins lucrativos, que podem cuidar da tutela dos presos. Tecnicamente, é necessário apenas que o juiz concorde em enviar os presos para essas unidades, gerenciadas pela sociedade civil.

De acordo com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais, a criação de uma vaga na Apac custaria R$ 27 mil, enquanto no sistema comum, esse valor oscilaria entre R$ 55 e 60 mil.

"Hoje, o melhor modelo para ressocialização dos presos é, com certeza, a Apac, mas ela é apenas uma das soluções", afirma o secretário de Defesa Social, Rômulo Ferraz.

Para o secretário, dois fatores impedem que o sistema penitenciário seja inteiramente baseado em Apacs. O primeiro é que nem todos os presos se adaptariam. "Não pela gravidade do crime, temos muitos homicidas nessas prisões, mas quando tratamos de lideranças de organizações criminosas é mais complicado", afirma.

A segunda dificuldade seria o tamanho da demanda. Esse modelo de prisão tem unidades pequenas, uma tentativa de individualizar as penas. "Uma das Apacs que serão construídas esse ano é em Uberlândia e abrigará 200 presos. Mas a cidade tem cerca de 2.500 detentos", diz.