Por que os EUA reconhecem referendo em Kosovo mas não o da Crimeia

Jovens comemoram independência do Kosovo (AP) Direito de imagem AP
Image caption Independência do Kosovo, em 2008, não foi reconhecida pela Rússia

Um dos grandes paradoxos da crise na Ucrânia é que a Rússia justifica o referendo na Crimeia citando Kosovo, um território cuja independência não reconhece.

Na avaliação do governo russo, o referendo que aprovou a independência da Crimeia e sua anexação à Rússia "está em linha com o precedente estabelecido por Kosovo".

Este pequeno território nos Balcãs Ocidentais declarou independência da Sérvia em 2008, uma década depois de ter sido alvo de uma intervenção militar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) para conter o que foi classificado como uma limpeza étnica da Sérvia contra a majoritária população albanesa do Kosovo.

A independência foi reconhecida por grande parte da comunidade internacional, mas a Rússia a rejeitou por violar a "integridade territorial" da Sérvia.

Mas agora Moscou defende a autodeterminação do Kosovo e, de quebra, critica o Ocidente por ter um duplo padrão: não apoiar o processo na Crimeia, embora o tenha feito em Kosovo.

Os Estados Unidos rejeitam a comparação. Em um documento intitulado "O Caso do Kosovo", publicado no site do Departamento de Estado, afirma que "o Kosovo é um caso especial que não deve ser visto como um precedente para outras situações".

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Image caption A independência do Kosovo é celebrada com bandeiras dos EUA e Grã-Bretanha

Cartas políticas

A Rússia usa o exemplo de Kosovo porque isso lhe permite dar duas cartadas políticas: defender suas próprias posições e ao mesmo tempo criticar o Ocidente pela independência que dividiu profundamente a Europa.

Moscou cita agora o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal braço judicial das Nações Unidas, que em 2010 decidiu que a declaração unilateral de independência de Kosovo não violou o direito internacional.

Embora o governo russo tenha argumentado na época que essa decisão não representava uma base legal para reconhecer a independência do Kosovo, se referiu a ela agora para justificar a declaração da Crimeia.

No entanto, apesar de a CIJ ter dito que a independência do Kosovo não era ilegal, tampouco afirmou explicitamente que era legal, por isso alguns analistas acham que a decisão não seria um precedente para o caso da Crimeia.

Moscou também se referiu aos Balcãs para criticar os Estados Unidos por sua "interpretação unilateral implacável de eventos", como disse o porta-voz do Ministério do Exterior russo, Alexander Lukashevich.

"Os Estados Unidos não têm e não podem ter o direito moral de pregar sobre o respeito ao direito internacional e à soberania de outras nações", disse ele no início de março.

"Que tal os bombardeios contra a ex-Iugoslávia ou a invasão no Iraque usando uma justificativa falsa?", acrescentou o porta-voz.

Caso Especial

A intervenção militar da Otan no Kosovo sempre foi um tema controverso. Embora tenha sido realizada sob razões humanitárias, não contou com um mandato do Conselho de Segurança da ONU, já que não tinha apoio da Rússia.

A Rússia considera problemático que os Estados Unidos tratem Kosovo como uma exceção quando se fala em separatismo.

O ministro das Relações Exteriores russo, Sergei Lavrov, disse há duas semanas que "se o Kosovo é um caso especial, então Crimeia é também um caso especial."

O secretário de Estado americano, John Kerry, rebatou, dizendo que "o Kosovo não é um modelo para nada".

"As Nações Unidas aprovaram uma resolução (em Kosovo). Foi claramente autorizada pelo direito internacional, com objetivo de proteger (a população)", acrescentou Kerry.

"Na Crimeia, não havia ninguém que precisava de proteção no dia em que o número de soldados aumentou, exceto, talvez, as forças ucranianas, que foram ameaçados (pelas tropas russas) e tiveram que deixar suas armas".

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Image caption Após referendo, Criméia foi anexada à Rússia

Para os Estados Unidos, a diferença principal é que o Kosovo foi administrado pelas Nações Unidas, de 1999 até sua independência em 2008.

O Departamento de Estado americano afirma que "a seqüência e a natureza dos eventos que levaram à independência do Kosovo foram sem precedentes."

"Kosovo foi um processo gerido internacionalmente e foi sancionado pelas Nações Unidas por meio da resolução 1.244, que exigia consulta ao povo do Kosovo sobre o seu estatuto político", disse à BBC David Phillips, autor de Libertando Kosovo: Diplomacia coercitiva e Intervenção dos Estados Unidos.

"Não há nada nem remotamente parecido com os recentes acontecimentos na Crimeia", acrescenta o analista.

Christopher Hill, enviado especial dos Estados Unidos para o Kosovo nos anos em que a Otan interveio, observa que a situação naquele caso "tinha a ver com uma questão de autodeterminação".

"A principal diferença entre o Kosovo e a Crimeia é que o primeiro caso não se tratou de um país vizinho instigando um referendo para mudar o mapa", disse ele à BBC.

Seja como for, pelo menos um fato os dois casos têm em comum: as potências os usam como justificativa segundo sua própria conveniência.

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