Kirchner deixa dúvidas se pagará dívida determinada por justiça dos EUA

Cristina Kirchner (AFP) Direito de imagem AFP
Image caption Kirchner diz que país demonstrado que paga seus compromissos financeiros

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner não deixou claro, nesta segunda-feira (16), se a Argentina pagará aos fundos credores da dívida do país, como determinou a Justiça americana.

"Uma coisa é negociação e outra é a extorsão. E não aceitamos extorsão", afirmou.

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira apelação da Argentina para analisar a disputa com os fundos holdouts, os chamados fundos "abutres", e ratificou sentença que condena que o país pague cerca de US$ 1,5 bilhão a credores da dívida argentina que não concordaram com as operações de reestruturação de 2005 e 2010.

Em discurso em cadeia nacional de rádio e TV, Kirchner disse ainda que a Argentina tem demonstrado que paga seus compromissos financeiros, como ocorreu recentemente com a petrolífera espanhola Repsol (pela expropriação da YPF) e com o Clube de Paris.

Segundo o comentarista econômico da segunda maior rede de TV do país, o Canal 13, Marcelo Bonelli, a presidente deixou claro que a Argentina não pagará a estes credores. "Mas uma coisa é o discurso e a outra o que realmente a Argentina fará. Vamos ver", disse .

Dia tenso

O dia foi tenso no mercado financeiro argentino, que fechou o dia com uma queda de cerca de 10% no índice Merval da Bolsa de Buenos Aires.

O motivo: a divulgação de que a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos rejeitou uma apelação da Argentina para analisar a disputa judicial com os chamados fundos abutres.

A disputa do governo argentino com esses fundos tem origem no calote histórico que a Argentina deu na Crise de 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando de la Rúa.

Em 2005 e em 2010, já nos governos de Nestor Kirchner e de Cristina Kirchner, o país negociou a troca de título como uma alternativa para postergasse a dívida. Cerca de 92% dos títulos da dívida foram trocados, como recordou a presidente argentina em seu pronunciamento.

No entanto, três fundos credores (os chamados fundos "abutres"), entre eles o fundo NML Capital, não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida. Eles passaram a apelar contra a Argentina nos tribunais internacionais, apelando para embargos de bens públicos do país. Um navio de guerra argentino chegou a ficar vários dias parado na África.

Negociação

"O problema é que se a Argentina pagar os cerca de US$ 1,5 bilhão a estes fundos, os outros cerca de 7% que não aceitaram a reestruturação e brigam em outros tribunais vão querer os mesmos direitos. E aí essa conta aumenta para cerca de US$ 12 bilhões. E ainda existe um percentual que sequer apelou à justiça", disse à BBC Brasil o analista de finanças Fausto Spotorno, diretor da consultoria OJF&Asociados, de Buenos Aires.

Segundo ele, a "melhor saída para a Argentina seria negociar com estes fundos e pagar com bônus".

Na visão do economista Miguel Kiguel, a Argentina está "entre a cruz e a espada", já que se pagar (no dia 30 de junho, conforme o calendário), abrirá caminho para outras demandas, mas se não pagar poderia estar em "default técnico".

"O juiz (dos Estados Unidos) Thomas Griesa mandou pagar 1,5 bilhão em dinheiro. O problema é que existem outros que poderiam exigir já a Argentina US$ 15 bilhões (aqueles que disputam em outros tribunais). E isto é mais que a metade das reservas do total do Banco Central. É impossível fazer isso", disse a presidente.

Atualmente, o Banco Central da Argentina conta com cerca de US$ 28,8 bilhões em reservas. O temor, entre alguns especialistas, é que este caso dos fundos credores abra precedente para outros, incluindo os 92% que aceitaram a reestruturação. A hipótese foi citada no discurso da presidente argentina desta segunda-feira (16).

Kirchner argumentou que se isso ocorresse, a operação de reestruturação da dívida realizada em 2005 e em 2010 cairia "como um castelo de naipes e com ele a Argentina". "E isso não vou permitir", disse. "Nosso compromisso é com os 92% que aceitaram nossa proposta a favor da Argentina".

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