MP diz que Rio 'tirou' 669 mendigos das ruas para Copa apesar de proibição

  • 3 julho 2014
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Image copyright Vivian Fernandez . MPRJ
Image caption Para o Ministério Público, decisão da prefeitura em retirar moradores de rua desrespeita decisões judiciais

Números divulgados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) mostram que a Prefeitura carioca retirou 669 mendigos das ruas – muitos de forma compulsória - levando-os para o Abrigo Rio Acolhedor (Paciência), entre os dias 20 de maio e 2 de junho deste ano, às vésperas da Copa do Mundo.

Polêmico, o local é alvo de denúncias de superlotação e má higiene e, de acordo com uma liminar judicial, não poderia mais receber novos abrigados desde maio.

O MPRJ disse à BBC Brasil que deve entrar com petição na Justiça nos próximos dias para reiterar o pedido de fechamento total do local, alegando lotação além da capacidade e outras irregularidades – entre elas o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a Prefeitura há dois anos, que passou a proibir a retirada forçada de pessoas vivendo em situação de rua no Rio.

Consultada pela BBC Brasil, a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (SMDS) nega que tenha executado recolhimentos forçados, e que suas ações com essa população visam "ao acolhimento e ao restabelecimento dos vínculos(destas) com a família e a sociedade".

Mas, de acordo com a promotora Patrícia Villela, que coordena o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Cidadania do MPRJ, além de desrespeitar o TAC, a administração municipal estaria descumprindo a liminar da juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que determinou em maio deste ano que todos os colchões do Abrigo de Paciência fossem trocados e que o abrigo não recebesse mais nenhuma pessoa devido à superlotação.

"O município tomou para si diversas obrigações quando assinou o TAC, admitindo uma série de irregularidades e se comprometendo a resolvê-las. Então, não é que não estejam cientes, eles só não cumpriram as decisões mesmo", argumenta.

Vans e outro lado

Vídeos gravados durante a visita do MPRJ (obtidos pela BBC Brasil) mostram duas vans chegando ao abrigo no momento em que os técnicos do órgão faziam uma visita no início de junho. "Falamos com aquelas pessoas e algumas nos relataram que haviam sido retiradas compulsoriamente das ruas, o que é ilegal", aponta a promotora Patrícia Villela.

Image copyright VIVIAN FERNANDEZMPRJ
Image caption Ministério público presenciou vans com mendigos chegando ao abrigo

Outro fato ilustraria, na visão do MP, o caráter forçado das ações. "Das 669 pessoas recolhidas entre 20 de maio e 2 de junho, 176 deixaram o local imediatamente, o que mostra que ali não queriam estar".

A Prefeitura do Rio, no entanto, rejeita as acusações de que esteja promovendo o que o MP e outros críticos classificam como uma política de "higienização" ou "limpeza social", retirando os mendigos das áreas mais turísticas da cidade durante a Copa.

"A SMDS esclarece que não há, na cidade do Rio de Janeiro, uma política de 'higienização', com a retirada de pessoas em situação de rua em função da Copa do Mundo ou de qualquer outro evento. Desde 2013, as ações da SMDS visam ao acolhimento e ao restabelecimento dos vínculos com a família e a sociedade", diz o governo local.

Quanto à lotação, o governo local diz que "não existem novos abrigados no Rio Acolhedor. Há pessoas que entram à noite e deixam o local pela manhã. Outras vão só para fazer as refeições. Os que permanecem também saem da unidade para trabalhar, fazer tratamento de saúde, retirar documentação, retornando nas vans da SMDS. A Prefeitura está recorrendo da decisão judicial por acreditar que o abrigamento é necessário embora não tenha descumprido a liminar".

Além disso, o órgão diz ter criado um "Comitê de Convergência" para garantir os direitos da população em situação de rua e complementa que "o sucesso do projeto levou o Ministério do Desenvolvimento Social e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a recomendar a criação do mesmo comitê nas outras 11 cidades-sede da Copa do Mundo".

Críticas e grandes eventos

Especialistas ouvidos pela BBC Brasil acreditam que o Rio já vinha empreendendo políticas de "limpeza social" há algum tempo e que há uma correlação entre os grandes eventos sediados na cidade e o "desaparecimento" dos mendigos das áreas mais turísticas.

Na visão dos críticos, a prática teria ganhado força a partir de 1º de janeiro de 2009, quando o Rio estabeleceu operações que ficaram conhecidas como "choque de ordem".

Mas o grande impulso teria ocorrido em 2011, ano de aprovação da resolução número 20 da então Secretaria Municipal de Assistência Social, hoje SMDS, que legalizou a retirada forçada de crianças e adolescentes das ruas como medida para conter o uso de drogas, sobretudo o crack.

Os analistas apontam, no entanto, que a resolução (revogada com a assinatura do TAC em 2012) teria "oficializado" a retirada forçada também de adultos em situação de rua.

"Entre maio de 2010 e setembro de 2012 registrou-se a ida de 56.507 pessoas para o Abrigo Rio Acolhedor, sendo 47% delas recolhidas na Zona Sul, 30% no Centro e 15% na Zona Norte, ou seja, lugares de maior interesse turístico do Rio", diz a psicóloga Isabel Lima, membro da ONG Justiça Global.

Ao rebater as críticas, a Prefeitura diz que não existe mais "acolhimento compulsório" no Rio de Janeiro, e que a SMDS não faz internações, ou seja, "o direito de ir e vir é garantido e o abrigado pode desistir do acolhimento".

Mas Isabel Lima diz que é preciso se atentar ao fato de que o Abrigo de Paciência está distante mais de 70 quilômetros do centro do Rio, no bairro de Santa Cruz, e que muitos ficam impossibilitados de deixar o local pela ausência do recurso para a condução. "A distância é um fator importante. Não tem facilidade de transporte público, e a região tem bastante atuação de milícias e traficantes, bastante complicada", diz.

Antônio Pedro Soares, do Mecanismo de Combate e Prevenção à Tortura, órgão independente que se reporta à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e monitora espaços como presídios, abrigos e centros de detenção, é taxativo quanto à relação entre a retirada de moradores de rua e os grandes eventos.

"Temos verificado que sim, há um cruzamento de dados que mostra que esses processos de 'higienização' sempre ocorrem antes dos grandes eventos realizados no Rio de Janeiro. Foi assim na Jornada Mundial da Juventude, na Copa da Confederações, e agora na Copa do Mundo. Eles tendem a fazer os recolhimentos à noite, dificultando o trabalho dos órgãos fiscalizadores", diz.