Indiciada por 'negligência', Lagarde diz que continua no FMI

  • 27 agosto 2014
Christine Lagarde em corte francesa em 26 de agosto (EPA) Direito de imagem EPA
Image caption Lagarde responde na Justiça por indenização paga a empresário na época em que ela era ministra

A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, indicou nesta quarta-feira que não pretende se afastar do órgão após ter sido indiciada por "negligência" após investigações sobre uma polêmica indenização paga pelo Estado francês a um empresário.

Na época do pagamento de 403 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), em 2008, Lagarde era ministra da Economia.

"Volto para Washington já nesta tarde", declarou a ex-ministra na França, indicando que permanece na chefia do FMI.

Na terça-feira, ela havia sido interrogada pela quarta vez, durante mais de 15 horas, por juízes da Corte de Justiça da Répública francesa (CJR), instância que investiga fatos cometidos por membros do governo durante o exercício de suas funções.

"Pedi ao meu advogado para apresentar todos os recursos contra essa decisão que considero totalmente sem fundamento", declarou Lagarde.

O caso

O indiciamento é decorrente das investigações de um dos maiores imbróglios judiciais da França, o chamado "caso Tapie", que envolve o empresário Bernard Tapie.

O ex-presidente Nicolas Sarkozy, amigo pessoal de Tapie, também está sendo investigado pela Justiça nesse caso.

A indenização foi paga pelo Estado francês em 2008 para pôr fim a um longo litígio judicial que opunha, desde os anos 90, Tapie e o banco Crédit Lyonnais, na época estatal, a respeito da venda da empresa de artigos esportivos Adidas.

Tapie alegava ter sido lesado na venda da Adidas ao banco, em 1993. Na época, ele havia recebido cerca de 315 milhões de euros.

Mas o Crédit Lyonnais revendeu a Adidas logo depois por cerca de 700 milhões de euros, e Tapie recorreu à Justiça para receber a diferença.

Em 2008, sob a presidência de Sarkozy, o caso foi encerrado por meio de um processo de arbitragem (justiça privada em que cada parte escolhe seu árbitro e outro é designado de comum acordo).

Houve polêmica na França em relação à escolha de um processo arbitral para resolver o litígio em vez da Justiça comum, que vinha, ao longo dos anos, dando ganho de causa ao Estado francês em todos os recursos apresentados pelo empresário.

Dos cerca de 400 milhões de euros recebidos por Tapie, 45 milhões de euros se referem ao "prejuízo moral".

Após a chegada dos socialistas ao poder, o governo francês decidiu, em 2013, pedir a revisão da arbitragem e entrar com uma ação na Corte de Justiça.

Simulacro

Os juízes tentam determinar se a indenização seria decorrente de um "simulacro de arbitragem" organizado com o aval do Estado, no qual o empresário e o governo da época teriam se entendido nos bastidores sobre a indenização.

Há suspeitas de que Sarkozy tenha se encontrado com Tapie e utilizado o processo de arbitragem para beneficiar o amigo.

Um dos árbitros, o designado por ambas as partes, já havia trabalhado anteriormente para Tapie e foi indiciado por "fraude em quadrilha". O empresário e seu advogado também foram indiciados.

Investigadores encontraram, em uma operação de busca e apreensão, uma carta manuscrita de Lagarde a Sarkozy onde ela demonstrava não estar de acordo com a decisão de realizar uma arbitragem, mas afirmava "estar ao seu lado para servi-lo".

Nas investigações atuais, os juízes afirmam que Lagarde deveria ter recorrido da sentença arbitral.

Na época, a ex-ministra afirmou não ter apresentado recurso porque, segundo consultas feitas a especialistas, "as chances de sucesso seriam baixas".

"Após três anos de investigações e dezenas de horas de interrogatórios, concluiu-se que eu não fui cúmplice de nenhuma infração e apenas foi alegado que não fui suficientemente vigilante", afirmou Lagarde.

O delito de "negligência" é passível de multa de 15 mil de euros (R$ 45 mil) e pena de um ano de prisão.

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