US$ 300 milhões encerram disputa de uma década entre Brasil e EUA

Campo de algodão nos EUA (AP) Direito de imagem AP
Image caption Subsídios dados pelo governo dos EUA a produtores de são ilegais, diz OMC

Brasil e Estados Unidos chegaram nesta quarta-feira a um acordo que dá fim à disputa de mais de uma década sobre subsídios dados aos produtores americanos de algodão.

Os ministros brasileiros da Agricultura, Neri Geller, e de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, estão em Washington para assinar o memorando com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman.

Pelo acordo, os Estados Unidos pagarão cerca de US$ 300 milhões (R$ 735 milhões) ao Brasil para que o país não recorra a um novo painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) até 2018, enquanto está em vigor a nova lei agrícola americana, a Farm Bill.

O dinheiro seria uma compensação aos produtores brasileiros afetados pela nova legislação americana, promulgada no início do ano.

"O acordo de hoje encerra uma questão que colocava centenas de milhões de dólares em exportações americanas em risco", disse Froman.

"É um significativo progresso em nossa relação econômica bilateral."

Disputa

A disputa envolvendo a produção de algodão foi levada à OMC em 2002 pelo governo brasileiro, que acusava o governo americano de adotar práticas que favoreciam seus produtores.

A OMC determinou que os subsídios eram ilegais e, em 2009, autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões por ano, o que pode ser feito elevando tarifas comerciais de produtos advindos do país.

Para evitar a retaliação, os Estados Unidos se comprometeram a pagar US$ 147,4 milhões por ano aos produtores brasileiros, como compensação pelos subsídios pagos aos cotonicultores americanos.

Em 2010, foi fundado o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), para gerir esses recursos e promover o fortalecimento da produção no Brasil.

Em outubro do ano passado, porém, os Estados Unidos interromperam o pagamento.

Desde então, os dois países vinham buscando uma solução que evitasse que o plano de retaliação brasileira fosse colocado em prática.

A Câmara de Comércio pretendia elevar em até 100% o imposto de importação de uma lista de mais de cem produtos americanos.

O governo também analisava quebrar patentes de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e até mesmo obras artísticas, como livros, músicas e filmes.

O novo acordo firmado nesta quarta-feira não só evita as penalizações como também novas regras para que o IBA possa usar os recursos repassados.

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