Por que o 'Estado Islâmico' não é um Estado

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Image caption EUA e aliados árabes têm atingido alvos na Siria, mas países europeus se recusaram a participar de ofensiva

Aviões e bombas estão na dianteira da batalha contra o grupo autodenominado Estado Islâmico mas, no fundo, uma batalha crucial de ideias está no centro de uma das maiores questões na vida internacional: o que exatamente é um Estado?

Quase todos os políticos, especialistas e comentaristas têm sido claros em uma coisa: o Estado Islâmico não é um Estado. O Estado Islâmico, dizem eles, é uma organização terrorista.

Isto parece claro. Militantes do Estado Islâmico decapitam pessoas em vídeos. Saqueiam cidades e vilarejos. Matam ou ameaçam matar qualquer um que discorde de sua visão do Islã. Ocuparam territórios do Iraque e da Síria.

Não há nenhuma discussão sobre serem membros da Organização das Nações Unidas (ONU) ou de serem aceitos por qualquer outra organização internacional.

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Assim, aviões americanos atacam militantes do Estado Islâmico sem infringir um dos princípios do direito internacional, escrito na Carta das Nações Unidas: "Todos os membros devem abster-se nas suas relações internacionais da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado".

Há, no entanto, um problema com a ação tomada contra o Estado Islâmico. É difícil lançar bombas contra um pedaço de terra sem ser acusado de atacar sua "integridade territorial ou independência política".

No Iraque, o atual governo pediu formalmente ajuda para enfrentar o Estado Islâmico. Isso faz com que os bombardeios no Iraque sejam legais e politicamente defensáveis.

Mas essa saída não existe no caso da Síria. Bashar al-Assad continua a ser o presidente, e a Síria continua a ser um Estado soberano. Assad não pediu ajuda, nem consentiu com os ataques aéreos.

Apesar disso, o presidente dos EUA, Barack Obama, disse ter comunicado o governo sírio das operações contra o Estado Islâmico no espaço aéreo controlado por Damasco, mas afastou a possibilidade de uma aliança com Assad.

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A Síria goza de todos os aparatos formais de um Estado. Mas os EUA e seus aliados não acreditam que seu governo tenha legitimidade.

Isso é suficiente para que seus direitos soberanos mais importantes sejam ignorados, para que seja praticamente tratado como um não-Estado. Países da Europa Ocidental, incluindo a Grã-Bretanha, não participam dos bombardeios na Síria, apesar de integrarem a coalizão contra o Estado Islâmico.

É possível dizer que há três conceitos diferentes sobre Estado nesta história.

A Síria é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo que é deslegitimizado pelo Ocidente, e aparentemente sem o direito de proteger seu território.

O Iraque é membro da ONU, com fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo favorecido pelo Ocidente, e capaz de reunir ajuda para proteger seu território.

E, finalmente, o Estado Islâmico, o autodeclarado califado, que não é membro da ONU, sem fronteiras definidas, controle parcial da terra, um governo sem reconhecimento internacional, e sem direito de proteger seu território.

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Estes são Estados?

Kosovo: declarou independência da Sérvia em 2008 após período de administração da ONU; é reconhecido por mais de 100 países; adesão à ONU é bloqueada pela Rússia

Territórios Palestinos: foram declarados independentes pela Organização para a Libertação da Palestina em 1988; são atualmente representados na ONU como um "Estado observador não-membro"; reconhecidos por mais de 100 outros Estados, mas não por Reino Unido, EUA ou França, membros do Conselho de Segurança

Abecásia: separou-se da Geórgia em 1999; é reconhecida pela Rússia e três outros Estados; dependente da Rússia para sustentação econômica

Somália: membro titular da ONU, tem amplo reconhecimento, mas nenhum governo central funcionando; várias regiões declararam independência

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Image caption O Estado Islâmico usa uma poderosa propaganda para aterrorizar oponentes e o público
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Image caption Grupo tem tentado estabelecer todos os aparatos de um Estado, como bandeira e moeda próprias

As reivindicações do Estado Islâmico não têm apoio entre os Estados, mas mostram que não existe uma definição universalmente aceita de um Estado. Pergunte "O que é um Estado?" a um político, um advogado, um sociólogo e um economista e você terá quatro respostas diferentes.

Na lei, por exemplo, foi feita uma tentativa, em 1930, para afinar o significado de Estado em um único tratado - a Convenção de Montevidéu. Ela enumera quatro qualidades que um Estado deve ter - população permanente, território definido, governo e capacidade de entrar em relações com os outros Estados.

Fundamentalmente, ela também tenta algemar políticos à lei ao estipular que "a existência política do Estado é independente do reconhecimento por parte dos outros Estados."

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Pouco pontos na Convenção de Montevidéu negariam claramente o status de Estado ao Estado Islâmico, ou qualquer outro grupo violento capaz de capturar território e subjugar a população. A Convenção não tem dimensão moral.

Mas o Estado Islâmico, como descrito, não é considerado um Estado. Como pode ser negado o reconhecimento a ele?

Não ao recorrer a qualquer regra legal, mas invocando o imperativo moral de que violência e terror não podem ser recompensados. A política fornece moralidade - e subjetividade - que a lei não tem.

No entanto, a dimensão moral não é universal.

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Image caption Coalizão liderada pelos EUA têm atacado alvos do grupo no Iraque, com aval do governo local

A Coreia do Norte, para dar apenas um exemplo, é um Estado que aprisiona milhares suspeitos de deslealdade, frequentemente faz ameaças de guerra nuclear e permite que milhões de pessoas passem fome.

No entanto, diplomatas americanos se relacionam com colegas norte-coreanos nos corredores do poder de Nova York a Genebra. Para todos os efeitos práticos, a Coreia do Norte é um Estado.

Por outro lado, Taiwan tem desfrutado três décadas de prosperidade sob governos eleitos que aderem a tratados internacionais e, geralmente, respeitam os direitos de seus cidadãos.

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Mas, Taiwan não é um membro da ONU e é reconhecido apenas por um punhado de Estados. É eufemisticamente referido como "a ilha". Em eventos esportivos não pode nem mesmo usar o nome de Taiwan.

Para cada exemplo há outro contrário. Ao invés de uma sociedade internacional harmoniosa com regras definidas de adesão, parecemos existir em meio a um emaranhado de entidades cujos padrões de entrada estão sempre em mudança com variados níveis de sucesso.

A batalha militar contra o Estado Islâmico é confusa, mortal e aterrorizadora para aqueles diretamente afetados. A batalha de ideias é gentil por comparação, mas, em grande parte, elimina o mito de uma ideia universal de um Estado.

As consequências disso deverão ser sentidas pelas próximas gerações.

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