Brasil tem pedido rejeitado e fala que haverá 'sombra' na relação com a Indonésia

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Image caption Dilma ligou pessoalmente para o presidente da Indonésia para pedir clemência para brasileiros

O último recurso possível para salvar a vida de um brasileiro condenado à morte na Indonésia foi rejeitado pelo governo do país.

A presidente Dilma Rousseff conseguiu, após uma semana de tentativas, falar por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, para fazer um apelo pessoal pelas vidas de Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, ambos condenados por tráfico de drogas.

No entanto, o pedido para que eles não fossem executados não foi atendido, e Moreira deve ser morto por fuzilamento neste domingo. Seria o primeiro brasileiro executado por outro país. Gularte, que também está no "corredor da morte", tem a execução marcada para fevereiro.

O Palácio do Planalto ressaltou que isso deve ter consequências negativas para a relação entre Brasil e Indonésia. "A presidenta lamentou profundamente essa posição do governo indonésio e chamou aatenção para o fato de que essa decisão cria, sem dúvida nenhuma, uma sombra nas relações dos dois países", disse o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.

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'Razões humanitárias'

Em nota, o Palácio do Planalto informou que a Dilma "ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros" e "disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como chefe de Estado e mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias".

Na conversa, a presidente recordou também que "o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira".

Ainda segundo o relato do Palácio do Planalto, "o Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer Moreira, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal".

No comunicado, a Presidência da República disse ainda que Dilma "reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral".

Marco Aurélio Garcia relatou que o governo brasileiro convocou duas vezes o embaixador da Indonésia para transmitir o desejo da presidenta Dilma de conversar com Widodo - o que só aconteceu nesta sexta.

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Campanha

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Image caption Marco Archer foi condenado à pena de morte por tráfico de drogas em 2004

Diante da iminente execução de seis pessoas, domingo, na Indonésia, a Anistia Internacional lançou uma campanha urgente para pressionar o governo do país a reverter as penas de mortes em outro tipo de punição.

Mas parece ser impossível que surta algum efeito, pois a pena de morte tem apoio popular no país, de maioria muçulmana, e o governo considera uma ferramenta importante para coibir o tráfico e outros crimes.

A rejeição do pedido já era esperada pelo Itamaraty, segundo o qual "não há registro de pedidos de clemência aceitos desde a posse do atual Presidente da Indonésia", que ocorreu em outubro passado.

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Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi condenado em 2004 por tráfico de drogas ao tentar entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em tubos de uma asa-delta.

Caso a pena seja cumprida, será o primeiro brasileiro executado por um governo estrangeiro.

Corredor da morte

Segundo levantamento da Anistia Internacional, há 160 pessoas no corredor da morte na Indonésia, de 18 diferentes países.

Além de indonésios e dois brasileiros, há condenados da Austrália, China, Estados Unidos, França, Gana, Holanda, Indonésia, Índia, Irã, Malásia, Nepal, Nigéria, Paquistão, Serra Leoa, Tailândia, Vietnã e Zimbábue.

Os principais condenações foram por homicídio, terrorismo e, no caso dos estrangeiros, quase todas por tráfico de drogas.

"O caso do Marco (tráfico de drogas) foi um crime não-violento. Nós somos contrários à pena de morte em qualquer situação, mas, no caso dele, chama a atenção essa desproporção", afirma o assessor de direitos humanos da Anistia Internacional, Maurício Santoro.

Repercussão

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Image caption Presidente indonésio, Joko Widodo, está inflexível quanto à manutenção da execução

A campanha da Anistia será divulgada nos mais de cem países em que a ONG atua, e a expectativa é conseguir dezenas de milhares de assinaturas apesar do tempo curto até a execução.

Espera-se especial repercussão nos países dos seis condenados que devem ser executados no domingo - além do brasileiro, Rani Andriani (Indonésia), Ang Kim Soei (Holanda), Tran Thi Bich Hanh (Vietnã) e Daniel Enemuo e Namaona Denis (Nigéria).

O outro brasileiro também condenado à morte por tráfico de drogas é o paranaense Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, que desenvolveu problemas psicológicos após uma década de detenção.

Ele teve seu pedido de clemência negado pelo presidente Widodo, e a previsão é de que seja executado no próximo mês.

Mudança

Segundo Santoro, as execuções por pena de morte, que não eram realizadas desde 2008, voltaram a acontecer no país em 2013, quando cinco condenados foram executados. Em 2014, não houve execuções.

A mudança de procedimento foi uma tentativa do governo anterior de recuperar sua popularidade, observa Santoro, mas ainda assim houve uma guinada política nas últimas eleições do país, realizadas em jullho, quando Joko Widodo foi eleito.

Ele é o primeiro presidente sem vínculos com a administração do ditador Suharto, que governou o país durante 32 anos até 1998.

"A nossa expectativa é de que essa pressão internacional (com a campanha) possa fazer diferença. Sem ela, não há alternativa", disse.

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