Após sanções, Maduro pede poderes especiais para governar por decreto

Nicolás Maduro, nesta terça (Reuters) Direito de imagem Reuters
Image caption Para analistas, sanções americanas podem acabar favorecendo Maduro

A Assembleia Nacional (Parlamento) da Venezuela aprovou, em primeira instância, uma lei habilitante "anti-imperialista" que dá poderes especiais ao presidente venezuelano Nicolás Maduro para governar por decreto durante seis meses. A medida é uma resposta à inclusão da Venezuela na lista dos países considerados como "ameaça extraordinária à segurança" dos Estados Unidos.

A aprovação em primeira instância aconteceu na madrugada desta quarta-feira. A segunda votação definitiva ocorrerá no próximo domingo, em sessão extraordinária. Maduro foi pessoalmente ao Parlamento solicitar aos deputados a aprovação da medida.

"Venho pedir uma lei habilitante anti-imperialista para defender a paz diante da ameaça dos Estados Unidos. (...) Essa é uma lei que me permitirá agir nos complexos cenários que virão para a Venezuela", disse Maduro em sessão extraordinária no Parlamento na noite de terça.

Uma ordem executiva firmada pelo presidente dos EUA, Barack Obama, na segunda-feira, prevê o congelamento de contas bancárias e a suspensão do visto de sete oficiais venezuelanos, entre os quais o diretor do Serviço de Inteligência (SEBIN), acusados de violação de direitos humanos.

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O decreto de Obama foi visto – e utilizado – pelo governo de Maduro como uma ameaça de intervenção militar a seu país. "Estamos diante de uma grave ameaça, e ordenei a mobilização de todas as forças defensivas."

O presidente venezuelano ordenou às Forças Armadas a realização de um "exercício defensivo" em todo o país e chamou a população a participar da operação baseada na estratégia de "guerra de guerrilhas" junto com as milícias e o Exército.

"A Venezuela não pode ser a Líbia nem o Iraque; a Venezuela é América do Sul, um território de paz. Assumo toda a responsabilidade de proteger minha pátria, nossa pátria, de ameaças", disse Maduro.

Contra a parede, a ala moderada da oposição, representada pela Mesa de Unidade Democrática (MUD), emitiu um comunicado dizendo que a Venezuela "não é ameaça para nenhum país".

"Recebemos com apreço e agradecimento o apoio da comunidade internacional, mas não admitimos que a comunidade internacional assuma deveres que são nossos", diz o comunicado. "Assim como rejeitamos a grosseira ingerência cubana, não aceitamos nenhuma outra."

Sanções

A medida americana é similar à sanção aplicada por Ronald Reagan (presidente entre 1981 e 1989) à Nicarágua durante o governo sandinista em 1985, que incluiu um embargo econômico a Manágua.

Na lista de países que representam uma "ameaça" aos EUA aparecem Irã, Rússia, Síria, Mianmar, Sudão, Zimbábue, Belarus e Coreia do Norte. Anteriormente, a legislação foi utilizada contra o Iraque, em 1990, o Afeganistão e a África do Sul durante o apartheid.

Em meio a uma crise econômica na Venezuela e após o governo denunciar o desmantelamento de um suposto golpe de Estado que contaria com a ajuda de Washington, as sanções norte-americanas podem favorecer Maduro por dar legitimidade às afirmações de "ingerência externa" e favorecer a união entre diferentes grupos chavistas, apontam analistas.

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"Havia dificuldades para unir os setores radicais do chavismo ao redor da figura de Maduro, e isso (as sanções) vai permitir a ele calibrar esses grupos em favor do governo", afirmou à BBC Brasil o analista político Javier Biardeau, professor da Universidade Central da Venezuela.

Biardeau, pondera, no entanto, que o decreto de Obama impõe um novo desafio a Maduro na relação com as Forças Armadas e de segurança pública. Além dos sete oficiais sancionados na medida desta segunda-feira, outros funcionários estariam na mira dos EUA.

Na opinião do analista, a sanção pode servir para pressionar ou inibir a atuação de funcionários "na hora de dispersar protestos" antigoverno.

Unasul

Preocupados com a sanção dos Estados Unidos à Unasul (União das Nações Sul-Americanas) os chanceleres do bloco convocaram uma reunião extraordinária em Montevidéu, no Uruguai, para organizar a reunião presidencial que tratará do tema.

"Quem com juízo pode acreditar que a Venezuela é um perigo à segurança dos Estados Unidos?", questionou o presidente equatoriano Rafael Correa ao comentar o chamado extraordinário da Unasul.

Ao mesmo tempo, o decreto de Obama foi considerado por representantes da Unasul como "desproporcional" e um aval para grupos radicais da oposição venezuelana tentarem uma saída inconstitucional para tirar Maduro do poder.

Em Brasília, as sanções foram vistas como uma medida "torpe" do governo dos Estados Unidos, que pode insuflar ainda mais a tensão política entre governo e oposição venezuelana, disse um diplomata brasileiro à BBC Brasil. "Se a Venezuela representasse uma ameaça, seria para seus vizinhos, não para os EUA", afirmou o diplomata.

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Para o Brasil, de acordo com o funcionário, as sanções dão combustível para grupos radicais da oposição que se veem fortalecidos "em qualquer aventura antidemocrática" por considerarem que terão respaldo de Washington em uma eventual tentativa de derrocar à força o governo de Maduro.

O presidente do Equador, Rafael Correa, aliado próximo da Venezuela, qualificou as sanções como "brincadeira de mau gosto".

Em comunicado, ao mencionar casos de intervenções militares prévias dos EUA na região, como o Panamá, Cuba, Chile, Guatemala e Nicarágua, o Equador afirmou que qualificação da Venezuela como "ameaça" aos EUA "supõe um risco grave contra a paz e a democracia na região latino-americana".

Cuba – que é o principal aliado da Venezuela na região eensaia reaproximação com os EUA – afirmou que "a gravidade" da ação "colocou em alerta" os governos da América Latina e do Caribe.